Amazônia Legal

Amazônia Legal é uma região delimitada pelo governo brasileiro que compreende nove estados da federação, sendo eles Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, e mais de 800 cidades que abrigam o bioma Amazônia, reunindo cerca de 28 milhões de habitantes. Estabelecida em 1953, trata-se de uma área destinada ao planejamento territorial e estratégico, visando ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios nela inseridos, os quais enfrentam desafios em comum, como: desmatamento, queimadas, deficit de redes de saneamento, pobreza e gargalos infraestruturais.

Leia também: Amazônia — detalhes sobre um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a Amazônia Legal
• 2 - O que é a Amazônia Legal?
• 3 - Objetivos da criação da Amazônia Legal
• 4 - Principais dados e características da Amazônia Legal
• 5 - Quais estados fazem parte da Amazônia Legal?
• 6 - Mapa da Amazônia Legal
• 7 - Desafios enfrentados pela Amazônia Legal
• 8 - Importância da Amazônia Legal
• 9 - Diferenças entre Amazônia Legal e Amazônia Internacional
• 10 - História da Amazônia Legal
• 11 - Amazônia Legal no Enem

Resumo sobre a Amazônia Legal

• Amazônia Legal é uma região delimitada pelo governo brasileiro e que compreende os estados que abrigam o bioma Amazônia.

• Esses estados são: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.

• Foi criada com o objetivo de ser uma região de planejamento para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e territorial das áreas nela contidas.

• Representa 60% da área do território nacional, e abriga 27,8 milhões de habitantes.

• Seu PIB é de R$ 922 bilhões, 11,4% da economia brasileira.

• A região enfrenta muitos desafios ambientais, infraestruturais e socioeconômicos, como desmatamentos, queimadas, falta de acesso a saneamento e elevado percentual de pobreza.

• Trata-se de uma região importante para o desenvolvimento econômico e social dos municípios que nela se inserem.

• Abriga a maior extensão de florestas equatoriais do mundo, bem como uma parte significativa da biodiversidade.

• Amazônia Legal é diferente de Amazônia Internacional. Na segunda, consideramos todos os países e territórios inseridos na bacia do rio Amazonas e que abrigam a floresta Amazônica.

• A Amazônia Legal foi estabelecida pela lei n.º 1.806, de 06 de janeiro de 1953, e a sua atual configuração foi dada em 1988.

O que é a Amazônia Legal?

Amazônia Legal é uma região delimitada pelo governo federal brasileiro que está localizada, em grande parte, no Norte do país e que compreende nove estados inseridos parcial ou integralmente na Amazônia. O nome Amazônia Legal foi adotado para a região em questão somente a partir de 2009, mais de cinco décadas após a sua delimitação.

Apesar dessa denominação, a Amazônia Legal não foi definida com base nas características naturais dos estados e municípios mas sim nas características semelhantes. Trata-se da extensão da Amazônia situada exclusivamente no território do Brasil. A Amazônia Legal é descrita, também, como uma região socioeconômica, haja vista os objetivos que motivaram a sua criação.

Objetivos da criação da Amazônia Legal

A Amazônia Legal foi estabelecida por meio da lei n.º 1.806, de 06 de janeiro de 1953, que dispõe sobre a valorização econômica da região da Amazônia brasileira. Dessa forma, um dos objetivos da criação da Amazônia Legal é a promoção do desenvolvimento socioeconômico dos municípios inseridos em seus limites mediante ações de planejamento elaboradas para diferentes setores. Essas ações compreendem desde o fomento às atividades econômicas locais até a ampliação da rede de infraestrutura que atende sua população.

Por conta dos objetivos que motivaram a delimitação da Amazônia Legal, podemos defini-la como sendo, também, uma região de planejamento territorial e estratégico.

Principais dados e características da Amazônia Legal

A Amazônia Legal é uma região constituída por nove estados brasileiros situados em três diferentes regiões do país. Segundo dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, sua área é de 5,1 milhões de km², o equivalente a 60% da superfície do território brasileiro.

Além de corresponder a mais da metade da extensão do país, a Amazônia Legal abriga mais de 80% de toda a área de cobertura vegetal natural brasileira. Essa parcela corresponde a 3,7 milhões de km².

O número de municípios inseridos na Amazônia Legal é de 808, incluindo as nove capitais estaduais correspondentes a cada uma das unidades da federação que integram parcial ou totalmente essa importante região.

A população que vive na Amazônia Legal é, atualmente, de 27,8 milhões de habitantes, ou 13,7% de toda a população brasileira. Desse total, dados do último Censo realizado pelo IBGE apontam que 867.919 são indígenas. Isso significa que 51% dos indígenas brasileiros vivem na Amazônia Legal.

No ano de 2021, os estados da Amazônia Legal registraram um Produto Interno Bruto (PIB) de 922 bilhões de reais, aproximadamente 11,5% da economia brasileira para o período. As principais economias estaduais da região são o Pará, o Mato Grosso e o Amazonas, tendo como base atividades do setor primário, como a agropecuária e o extrativismo vegetal e mineral, bem como a indústria.

Quais estados fazem parte da Amazônia Legal?

A Amazônia Legal corresponde ao trecho exclusivamente brasileiro da Amazônia. Dessa área fazem parte nove estados situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, os quais contêm toda ou parte de sua área inserida nos limites da Amazônia Legal. Confira, na tabela a seguir, todos os estados que fazem parte da Amazônia Legal.

Mapa da Amazônia Legal

Desafios enfrentados pela Amazônia Legal

Sendo a Amazônia Legal uma região do planejamento, é possível entendermos os desafios enfrentados pelos municípios que integram essa área por três diferentes perspectivas: ambiental, infraestrutural e socioeconômica.

• Desafios ambientais: o principal desafio ambiental identificado na Amazônia Legal é, sem dúvidas, o desmatamento. A remoção da cobertura vegetal é motivada pelo avanço de atividades econômicas como a agricultura intensiva, com destaque para o plantio de soja, e a pecuária, seguindo o modelo produtivo do agronegócio. Em 2022, o desmatamento na Amazônia Legal chegou a 18,2 mil km² acumulados, sendo maior que o nacional e tendo aumentado de maneira alarmante a partir de 2017.

  O desmatamento está associado a outro desafio ambiental, o crescimento dos focos de queimadas, que, na maioria das vezes, são provocadas intencionalmente pelos seres humanos com a finalidade de abrir novas áreas para a agropecuária e para o extrativismo. Destaca-se que a Amazônia Legal registra quase três vezes mais queimadas que o restante do país. Junto desses desafios estão, também, a poluição, atividades econômicas como o garimpo ilegal, e práticas como a biopirataria.

• Desafios infraestruturais e socioeconômicos: a falta de redes de saneamento básico para a população de estados da Amazônia Legal é um dos principais desafios infraestruturais da região. Cerca de um quarto dos domicílios dessa área apresenta saneamento básico adequado, estando o maior deficit concentrado nos estados de Rondônia, do Amapá e do Pará. A presença de moradias inadequadas, que prejudicam a qualidade de vida da população, e o percentual de pobreza, que ultrapassa 45% em seis dos nove estados da Amazônia Legal, são desafios socioeconômicos identificados na região.

Importância da Amazônia Legal

A Amazônia Legal é uma região que contém a maior extensão das florestas equatoriais do mundo, abrigando uma biodiversidade imensa que é composta por milhões de espécies de animais, plantas e microorganismos que ainda não foram integralmente estudadas pelos seres humanos.

A Amazônia Legal é uma região que também tem grande importância social, pois povos de comunidades tradicionais, com destaque para metade da população indígena brasileira, estão estabelecidos na Amazônia Legal, muitos dos quais vivendo em territórios protegidos pela legislação do país, como as Terras Indígenas.

Para além da importância ambiental e social, a região da Amazônia Legal também é importante para o planejamento e a gestão territoriais. Vimos que essa área representa 61% do Brasil, e concentra quase 30 milhões de habitantes que vivem em municípios que enfrentam problemas e desafios infraestruturais e socioeconômicos semelhantes, resultantes dos mesmos processos históricos.

Portanto, a existência de uma região de planejamento como a Amazônia Legal é fundamental para o desenvolvimento e a implementação de planos de ação em conjunto voltados para o desenvolvimento socioeconômico e a proteção do meio ambiente e das populações tradicionais.

Diferenças entre Amazônia Legal e Amazônia Internacional

• Amazônia Legal: região de planejamento criada pelo governo brasileiro que abrange nove estados da federação. Muito embora todos eles estejam total ou parcialmente inseridos no bioma amazônico, a presença da floresta não foi o principal critério para essa regionalização.

• Amazônia Internacional: região formada pelos estados brasileiros da Amazônia Legal e pelos países sul-americanos por onde a floresta Amazônia se estende. Além da cobertura vegetal, a Amazônia Internacional abriga a maior bacia hidrográfica do mundo, que é a bacia do rio Amazonas.

História da Amazônia Legal

A Amazônia Legal foi criada na década de 1950, mas não surgiu com esse nome. Uma região de planejamento foi delimitada na parcela noroeste do território brasileiro em 1953, ainda no governo de Getúlio Vargas, com a aprovação da lei nº 1.806, de 06 de janeiro. Essa legislação determinou a criação do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que tinha como um de seus objetivos a promoção do desenvolvimento socioeconômico dos estados da Amazônia brasileira.

Quando da sua instalação, a Amazônia Legal compreendia também o estado de Goiás, tendo em vista que a divisão do território nacional era muito diferente do que aquela que conhecemos hoje. No ano de 1966, a SPVEA deu lugar à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), órgão esse que presta apoio a outros órgãos federais e atua na elaboração, execução e fiscalização de políticas de desenvolvimento regional.

Pouco tempo depois da criação da Sudam, foi instalado na Amazônia Legal um dos mais importantes polos industriais da região, a Zona Franca de Manaus, importante não apenas para a economia do Norte como de todo o território nacional.

Com a nova regionalização do Brasil e a criação de novos estados, a Amazônia Legal ganhou a sua atual configuração em 1988, mediante a promulgação da Constituição Federal em vigência no país.

Veja também: Zona Franca de Manaus — detalhes sobre um importante polo industrial brasileiro localizado na Amazônia Legal

Amazônia Legal no Enem

O tema Amazônia Legal é recorrente no Enem, sendo o nome da região empregado diretamente ou não. No segundo caso, estamos falando de questões que abordam os aspectos econômicos, os problemas ambientais, e os desafios políticos e sociais enfrentados nos estados e municípios brasileiros da região. A seguir, confira dois exemplos de questão sobre a Amazônia Legal no Enem.

• Exemplo 1:

(Enem 2013)

Nos últimos decênios, o território conhece grandes mudanças em função de acréscimos técnicos que renovam a sua materialidade, como resultado e condição, ao mesmo tempo, dos processos econômicos e sociais em curso.

SANTOS, M. SILVEIRA; M.L. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2004 (adaptado).

A partir da última década, verifica-se a ocorrência no Brasil de alterações significativas no território, ocasionando impactos sociais, culturais e econômicos sobre comunidades locais, e com maior intensidade, na Amazônia Legal, com a:

A) reforma e ampliação de aeroportos nas capitais dos estados.

B) ampliação de estádios de futebol para a realização de eventos esportivos.

C) construção de usinas hidrelétricas sobre os rios Tocantins, Xingu e Madeira.

D) instalação de cabos para a formação de uma rede informatizada de comunicação.

E) formação de uma infraestrutura de torres que permite a comunicação móvel na região.

Resolução:

Alternativa C

As principais mudanças que ocorreram à época, e que de fato significaram grandes transformações no ordenamento espacial do território brasileiro, foram mudanças infraestruturais que tinham como destaque as hidrelétricas construídas nos principais rios da Amazônia Legal.

• Exemplo 2:

(Enem 2022)

Geoestatísticas de recursos naturais da Amazônia Legal. Rio de Janeiro: IBGE, 2011 (adaptado).

O mapa espacializa um recurso natural com alto potencial para ocorrência de:

A) abalos sísmicos periódicos.

B) jazidas de minerais metálicos.

C) reservas de combustíveis fósseis.

D) aquíferos sedimentares profundos.

E) estruturas geológicas metamórficas.

Resolução:

Alternativa B

O mapa indica áreas muito importantes de depósitos de minerais metálicos, com destaque para o minério de ferro.

Créditos de imagem

^[1]SbanksX / Wikimedia Commons (reprodução)

^[2]A.PAES / Shutterstock

^[3]Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (reprodução)

Fontes

Amazônia Legal em Dados. Disponível em: https://amazonialegalemdados.info/home/home.php.

IBGE. Amazônia Legal. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/informacoes-ambientais/geologia/15819-amazonia-legal.html?=&t=o-que-e.

IPEA. O que é? Amazônia Legal. In: IPEA. Desafios do Desenvolvimento, 2008, ano 5, ed. 44. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2154:catid=28.

ISPN. Amazônia? Rio Amazonas? Amazônia Legal? Arco do Desmatamento? ISPN, [s.d.]. Disponível em: https://ispn.org.br/biomas/amazonia/amazonia-legal/.

LEGNAIOLI, Stella. Amazônia Legal: o que é, fatos e importância. Ecycle, [s.d.]. Disponível em: https://www.ecycle.com.br/amazonia-legal/.

LEMOS, Camilla. Amazônia Legal: você sabe da importância? Politize, 27 out. 2022. Disponível em: https://www.politize.com.br/amazonia-legal/.

NATIONAL GEOGRAPHIC BRASIL. O que é a Amazônia Legal? National Geographic, 30 mar. 2023. Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2023/03/o-que-e-a-amazonia-legal.

REDAÇÃO. O que é a Amazônia Legal. Dicionário Ambiental. ((o))eco, Rio de Janeiro, nov. 2014. Disponível em: http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28783-o-que-e-a-amazonia-legal/.

ZVARICK, Leonardo. Mais da metade dos indígenas brasileiros vive na Amazônia Legal, segundo Censo. Folha de São Paulo, 22 mar. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/08/mais-da-metade-dos-indigenas-brasileiros-vive-na-amazonia-legal-segundo-censo.shtml.