Saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais para a manutenção da limpeza dos espaços urbano e rural e para a garantia da qualidade de vida da população.
O saneamento básico compreende o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos urbanos e o manejo das águas pluviais.
Crédito da Imagem: Brasil Escola
Saneamento básico é um conjunto de infraestruturas e de serviços oferecidos à população de um território que compreende: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo das águas pluviais. O saneamento básico é um direito no Brasil e no mundo, sendo ele muito importante para a garantia da qualidade de vida da população no meio urbano e no meio rural, além de contribuir para o equilíbrio do meio ambiente e para o desenvolvimento socioeconômico local.
A falta de saneamento básico é um problema muito sério que afeta áreas do território brasileiro e, também, muitos países subdesenvolvidos e emergentes. Esse déficit pode gerar consequências como o desenvolvimento de doenças transmitidas por vetores, sobrecarga no sistema de saúde, degradação ambiental, diminuição da atividade turística e impactos negativos na economia.
O saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais para o bem-estar e para a qualidade de vida da população.
Os tipos de saneamento básico são: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo das águas pluviais no meio urbano.
O saneamento básico tem como objetivo garantir o acesso da população a serviços essenciais que garantam sua qualidade de vida e assegurem direitos essenciais.
A falta de saneamento básico causa problemas como a poluição dos recursos naturais, a degradação ambiental, diferentes tipos de doenças oriundas de vetores que se proliferam na água contaminada, no lixo, etc., e sobrecarga no sistema de saúde.
A limpeza urbana, a manutenção dos recursos naturais utilizáveis, o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar populacional são benefícios do saneamento básico.
O saneamento básico é um direito constitucional no Brasil, mas o acesso ainda não é universal. Atualmente o esgotamento é o principal gargalo infraestrutural do país, já que 44% da população não tem acesso a esse serviço.
No mundo os países subdesenvolvidos são aqueles que mais enfrentam problemas de saneamento básico, sobretudo no que diz respeito ao acesso a fontes seguras de água potável e ao esgotamento sanitário.
Tipos de saneamento básico
O saneamento básico é importante para o bem-estar e para a qualidade de vida da população.
Saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais para a manutenção da limpeza dos espaços urbano e rural e, sobretudo para a garantia da qualidade de vida da população. Ele pode ser classificado de acordo com o tipo de atividade que é realizada. Nesse sentido, são tipos de saneamento básico:
Abastecimento de água: o serviço de abastecimento de água compreende desde a captação desse recurso em fontes naturais até o seu tratamento e distribuição para a população e empresas. Isso inclui os equipamentos de infraestrutura para tal atividade e a sua manutenção.
Esgotamento sanitário: consiste na coleta, no tratamento e no descarte seguro dos dejetos que são produzidos tanto no meio urbano quanto no meio rural. Esse processo é feito através dos encanamentos que são instalados nas ruas, os quais possuem conexão com aqueles das residências e edifícios.
Coleta de lixo: o manejo dos descartes urbanos é um tipo de serviço de saneamento básico que compreende a coleta, o tratamento quando necessário, a reciclagem e a destinação adequada de todos os resíduos produzidos no meio urbano e no meio rural.
Manejo das águas das chuvas: a drenagem e o manejo das águas das chuvas são um tipo de saneamento importante principalmente em grandes centros urbanos, e consiste em toda a infraestrutura que facilita a infiltração e o escoamento das águas pluviais sobre as superfícies de concreto da cidade (como bocas de lobo).
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Objetivos do saneamento básico
O saneamento básico tem como objetivo assegurar alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos. Entre esses direitos estão o direito à vida, à saúde e a um meio ambiente equilibrado, que foi recentemente incluído pelas Nações Unidas na Carta de Direitos Humanos.
Assim sendo, o saneamento visa universalizar, ou ao menos ampliar ao máximo, o acesso ao abastecimento de água, aos serviços de limpeza e manutenção e ao manejo das águas pluviais para que haja uma boa qualidade de vida, o que abrange tanto a limpeza dos espaços coletivos para a garantia do maior bem-estar da população quanto aos cuidados individuais, principalmente com a saúde.
Problemas causados pela falta de saneamento básico
O saneamento básico é fundamental para que os indivíduos tenham qualidade de vida no meio em que estão inseridos, e cuidem também da sua higiene pessoal e da sua saúde. Para além disso, a manutenção da limpeza urbana e a garantia de uso recursos naturais estão atreladas ao saneamento básico. Quando as infraestruturas estão ausentes ou são deficitárias, surgem problemas como:
falta de acesso a fontes seguras de água;
degradação do meio ambiente devido à poluição dos recursos naturais;
agravamento de fenômenos como enchentes e alagamentos;
proliferação de mosquitos, germes e vetores causadores de diversos tipos de doenças;
sobrecarga do sistema público de saúde (postos, hospitais, emergências);
impactos nas atividades do cotidiano das pessoas, sobretudo da população mais vulnerável e as minorias;
piora em índices populacionais, como a mortalidade e a mortalidade infantil;
desregulação da economia e queda do desenvolvimento econômico;
queda das atividades turísticas e diminuição das receitas do segmento terciário;
prejuízos à saúde humana que afetam o desenvolvimento do organismo e impedem a realização de atividades do cotidiano, como ir à escola.
→ Doenças causadas pela falta de saneamento básico
As doenças causadas pela falta de saneamento básico surgem devido à exposição aos agentes patogênicos que se desenvolvem em ambientes propícios e chegam até os seres humanos a partir do consumo de água não tratada, da exposição aos lixos e dejetos urbanos, da picada de mosquitos que se proliferam em áreas onde o saneamento é ausente etc. As principais doenças que são ocasionadas pela inexistência do saneamento básico são:
Cólera
Dengue
Febre amarela
Esquistossomose
Zika
Disenteria
Leptospirose
Chikungunya
Teníase
Leishmaniose
Malária
Doença de Chagas
Benefícios do saneamento básico
A ampliação da infraestrutura de saneamento básico é uma medida que garante uma série de benefícios para a sociedade, e não somente pelo fato de afetá-la diretamente. Os benefícios que são conquistados com o acesso universal aos serviços de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem urbana são os seguintes:
Limpeza dos espaços de uso coletivo e qualidade de vida.
Melhorias na saúde física e mental da população, o que reflete no trabalho, na educação, na vida cotidiana e nas relações interpessoais.
Diminuição dos impactos socioeconômicos e infraestruturais dos fenômenos naturais sobre o meio urbano mediante o controle de alagamentos e de enchentes.
Desoneração do setor da saúde, com diminuição de gastos e menor sobrecarga por atendimentos diretos.
Garantia de maior dinamismo econômico com a atração de empresas e de investimentos territoriais, bem como a valorização de imóveis em áreas com redes densas de serviços.
Maior arrecadação para os municípios e estados devido ao pagamento de impostos sobre os serviços que são prestados para a população.
Importância do saneamento básico
A importância do saneamento básico reside no fato de esse conjunto de infraestruturas e de serviços urbanos, para além do seu caráter técnico de manejo do território, representar qualidade de vida e garantia de direitos essenciais da população: desde um local de vivência despoluído, amplo acesso a recursos naturais e moradias seguras até um meio ambiente equilibrado e cujo funcionamento viabiliza o desenvolvimento sustentável.
Outro aspecto importante do saneamento básico é o papel que desempenha na economia e na melhoria dos serviços públicos em diferentes segmentos, como a educação e a saúde, conforme apontado anteriormente.
Saneamento básico no Brasil
Parte da população brasileira é afetada pela falta de saneamento básico, principalmente com relação ao acesso a redes de esgoto. [1]
O saneamento básico no Brasil é um direito constitucional da população. Todas as diretrizes pertinentes aos serviços de saneamento no país são de competência da União, que trabalha em conjunto com as unidades da federação e com os municípios para a implementação da infraestrutura e para a universalização do acesso a esse direito.
O órgão responsável pela garantia dos padrões de qualidade dos serviços de saneamento, pela regulação das tarifas pagas, por governar as entidades reguladoras do setor e por outras obrigações referentes ao saneamento básico no Brasil é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As ações da ANA se baseiam no Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e posteriormente atualizado pela Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, para atender às novas demandas do território nacional.
Dentre os serviços que compõem o saneamento básico, o esgotamento sanitário é aquele que apresenta maior déficit no Brasil. Pouco mais da metade da população, ou 56%, possui acesso a redes de coleta e tratamento de esgoto. O maior gargalo se concentra na região Norte, em que apenas 14,7% da população é atendida pelas redes de esgoto. O abastecimento de água chega a quase 85% dos brasileiros, enquanto o manejo dos resíduos sólidos e a drenagem urbana contemplam 90,4% e 80,8%, respectivamente.
Para saber mais detalhes sobre o saneamento básico no Brasil, clique aqui.
Saneamento básico no mundo
Apesar de o saneamento básico ser um direito universal dos seres humanos, o acesso aos seus serviços está longe de alcançar toda a população mundial. Segundo dados da ONU, 4,2 bilhões de pessoas não têm acesso a serviços de saneamento básico seguro, ao mesmo tempo que 2,2 bilhões de pessoas no mundo são privadas de fontes seguras de água potável para o seu uso cotidiano. No entanto, acredita-se que cerca de 2 bilhões de pessoas conseguem fazer uso de algum tipo de rede de saneamento que lhe garanta ao menos o básico.
Uma parcela muito grande da população, que é de quase meio bilhão, compartilha de redes pouco seguras de saneamento básico, enquanto uma parcela um pouco menor realiza as suas necessidades ao ar livre, trazendo riscos ao meio ambiente, à própria saúde e à saúde da comunidade em que habita.
A falta de acesso a fontes seguras de água potável é um dos problemas do saneamento básico no mundo. [2]
Os países emergentes e subdesenvolvidos, principalmente, são aqueles em que se observa maior déficit nos serviços de saneamento básico. Esses países ficam localizados em sua maioria no continente africano, com Chade e Madagascar entre os países com menor acesso da população a algum tipo de estrutura de saneamento. Papua-Nova Guiné, na Ásia, e determinados países na América do Sul, na América Central e na Península Arábica também contêm territórios com problemas na sua infraestrutura sanitária.
Em contrapartida, nações como Estados Unidos, China, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, parte do norte da África e países europeus apresentam uma parcela muito pequena de sua população sem acesso a saneamento básico.
Exercícios resolvidos sobre saneamento básico
Questão 1
(Unioeste)
Em 2020 foi aprovado o novo “Marco Legal do Saneamento”, ano em que “das 5.570 cidades brasileiras, apenas 343 já têm um índice de cobertura acima de 90% para o abastecimento de água e de 60% para a coleta e o tratamento de esgoto”.
Disponível em https://www.saneamentobasico.com.br/cidades—metas-do-saneamento-basico/.
Dados oficiais apontam que 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.
Sobre o tema saneamento básico, analise as afirmativas abaixo e assinale a afirmativa INCORRETA.
A) O saneamento básico é um conjunto de medidas que visa à melhoria do ambiente urbano e rural para diminuir doenças e melhorar a saúde da população.
B) O saneamento básico inclui coleta e tratamento de esgoto doméstico e industrial, abastecimento de água potável e coleta e tratamento do resíduo sólido.
C) Parte da população brasileira não tem acesso ao saneamento básico, já que esse é um serviço privado que não é responsabilidade do poder público.
D) A falta de saneamento básico acarreta problemas de saúde à população, em especial para as crianças, aumentando a taxa de mortalidade infantil.
E) O saneamento básico adequado melhora a qualidade do ambiente, já que evita a poluição de rios, de lagos e do solo.
Resolução:
Alternativa C.
O saneamento básico é um serviço de responsabilidade do poder público, conforme determinado na própria legislação mencionada no enunciado da questão.
Questão 2
(Faceres) A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, definindo-o como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. A respeito do saneamento básico, analise as afirmativas a seguir:
I. A falta de abastecimento de água potável à população favorece a transmissão de doenças como esquistossomose, malária e ascaridíase.
II. A eutrofização é uma das consequências da falta de esgotamento sanitário e do lançamento de esgoto doméstico sem tratamento no corpo d’água.
III. O descarte de esgoto industrial quente em corpos d’água contribui para a redução da concentração de gás oxigênio, podendo levar à morte organismos aeróbios que vivem no local.
IV. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos adequados garantem a seguridade ambiental e a qualidade de vida.
V. A drenagem e o manejo de águas pluviais causam apenas os transtornos das enchentes e alagamentos, sem promoverem degradação ambiental ou perda da qualidade de vida.
São afirmativas verdadeiras:
A) I e III.
B) I, II e V.
C) II, III e V.
D) II, III e IV.
E) I, II, III, IV e V.
Resolução:
Alternativa D.
Na afirmativa I, duas das doenças mencionadas não são transmitidas pela água contaminada (malária e ascaridíase), por isso ela está incorreta. A última afirmação também não é verdadeira, visto que a drenagem e o manejo das águas evitam os transtornos mencionados.
BUCHHOLZ, Katharina. Where People Don't Have Access to Basic Sanitation. Statista, 19 nov. 2021. Disponível em: https://www.statista.com/chart/23557/access-to-basic-sanitation/.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS). Painel de informações sobre saneamento (2022). Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis/produtos-do-snis/painel-de-informacoes.
TRATA BRASIL. Universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 1,4 tri em benefícios socioeconômicos para o Brasil em menos de 20 anos (Press release). Trata Brasil, nov. 2022. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/11/Press-Release-_-ITB-Beneficios-Economicos-com-a-Expansao-do-Saneamento.pdf.
VILARINHO, C. M. R.; COUTO, E. de A. do. Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro. Revista Digital de Direito Administrativo, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 233-257, 2023.Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/195980.
WHO. 1 in 3 people globally do not have access to safe drinking water. UNICEF, WHO, 18 jun. 2019. Disponível em: https://www.who.int/news/item/18-06-2019-1-in-3-people-globally-do-not-have-access-to-safe-drinking-water-unicef-who.
Escrito por: Paloma Guitarrara Licenciada e bacharel em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e mestre em Geografia na área de Análise Ambiental e Dinâmica Territorial também pela UNICAMP. Atuo como professora de Geografia e Atualidades e redatora de textos didáticos.
Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:
GUITARRARA, Paloma.
"O que é saneamento básico?"; Brasil Escola.
Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/biologia/o-que-e-saneamento-basico.htm. Acesso em 18 de dezembro
de 2024.
