Regimes de governo

Um regime de governo é, em termos gerais, o modo como um governo comporta-se no poder, podendo ser democrático, autoritário ou totalitário. Neste texto, veremos como se define, de maneira mais profunda, um regime de governo e quais os conceitos e significados que estão por trás de cada tipo ou regime de governo.

Tópicos deste artigo

• 1 - Governo x Estado
• 2 - O que são regimes de governo?
• 3 - Diferença entre forma de governo e regime de governo
• 4 - Tipos de regime de governo

Governo x Estado

Para entender os tipos de regime de governo existentes, é necessário entender a noção de governo e a distinção entre governo e Estado. Estado é uma instituição criada para definir a soberania e o conjunto de regras de um território definido, enquanto o governo é o gestor de um Estado. Tendemos a pensar, para facilitar o entendimento, que o Estado é fixo (ou é, ao menos, mais duradouro), enquanto o governo é efêmero.

Nesse sentido, temos Estados regidos por governos mais flexíveis, que encontram no povo a soberania; governos menos flexíveis, que retiram a soberania do povo por meio da suspensão e da revogação de direitos; e governos que pretendem controlar a vida total da população, tanto nos âmbitos político e jurídico como no âmbito pessoal. No primeiro caso, podemos afirmar que se trata de um regime de governo democrático; no segundo, um regime autoritário e, no terceiro, um regime totalitário.

O que são regimes de governo?

Quando falamos de regime de governo, tendemos a fazer uma confusão com outros conceitos que habitam o espectro da ciência política. Em geral, confunde-se regime de governo com forma de governo e com sistema político. As formas de governo podem ser as clássicas, descritas por Aristóteles como monarquia, aristocracia e democracia (essas são as legítimas), além das ilegítimas, como tirania, oligarquia e demagogia. Além dessas classificações antigas, figuram ainda as classificações modernas e contemporâneas, como a república (incluída por Maquiavel junto ao principado).

Quando falamos de sistemas políticos, estamos falando de sistemas pelos quais o poder político é organizado e o poder é exercido, como o parlamentarismo e o presidencialismo. Ao se falar de regime de governo, estamos dizendo apenas do modo como o poder está distribuído entre os elementos de um mesmo Estado, podendo ser de forma autoritária, democrática e totalitária.

É por meio do regime de governo que identificamos como se relaciona a soberania de um governo com os outros elementos dele: governante e governados. Ao longo da história, vimos repetidas vezes os mesmos regimes de governo aplicados de maneiras distintas.

A nossa confusão entre regimes de governo e formas de governo nos faz pensar, por exemplo, que uma república sempre é democrática, enquanto uma monarquia sempre é autoritária. O erro encontra-se na confusão conceitual, pois uma monarquia é uma forma de governo que pode se apresentar como um regime democrático, pautado por uma Constituição e com um Parlamento eleito, que cria as leis, como as monarquias parlamentaristas que começaram a surgir no século XIX. A Inglaterra é um exemplo desse tipo de monarquia. Pensar em uma monarquia parlamentar não é contraditório, visto que uma monarquia é uma forma de governo, enquanto o parlamentarismo é um sistema político.

Do mesmo modo, existem repúblicas que, na teoria, são democráticas, mas que os governantes utilizam-se de subterfúgios para manter-se no poder, criando regimes autoritários. Um exemplo é o da Coreia do Norte, onde existem eleições periódicas, que não respeitam os parâmetros estabelecidos por organismos internacionais para regulamentar tais eleições.

Outros exemplos são os de ditaduras, como a Ditadura Militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. O governo militar era autoritário, tendo fechado o Congresso Nacional, cassado mandatos de parlamentares opositores, proibido partidos políticos e suspendido os direitos constitucionais, criando um Estado de exceção. Apesar do governo militar, o Estado Nacional Brasileiro nunca deixou de ser uma república.

Leia também: O que é golpe de Estado?

Diferença entre forma de governo e regime de governo

As formas de governo são amplamente discutidas no âmbito da ciência política e têm a sua primeira classificação no tratado Política, de Aristóteles, na Grécia Antiga. Aristóteles identificou seis tipos de forma de governo, sendo três legítimas e três ilegítimas.

As legítimas:

• Monarquia;

• Aristocracia;

• Democracia.

As ilegítimas:

• Tirania;

• Oligarquia;

• Demagogia.

Além das formas descritas por Aristóteles, temos tratados filosóficos modernos, como O Príncipe, de Maquiavel, que postula a existência de apenas duas formas: a república e o principado. De todo modo, as formas de governo são norteadoras da ação política. Podemos dizer que as formas de governo são embasadas em sistemas filosóficos que dizem como um governo deve comportar-se e organizar-se para enquadrar-se naquela forma.

Os regimes de governo, por sua vez, são mais simples e dizem respeito apenas ao modo como um governo ou um governante atua, exercendo o seu poder sobre os governados. Nesse sentido, temos governos que exercem o poder de forma mais concisa, desconsiderando a participação popular, e governos abertos à participação popular, podendo ser divididos entre regimes democráticos, autoritários e totalitários (esse último é a maior expressão do autoritarismo possível). Para saber mais sobre as formas de governo, recomendamos a leitura deste texto: Formas de governo - o que são, exemplos, no Brasil.

Tipos de regime de governo

Podemos eleger três tipos centrais de regime de governo. Esses três tipos condensam as formas de governar em categorias, dizendo respeito ao modo como se relacionam governantes, poder e governados. São eles:

1. Regimes de governo democráticos: aqui, há o reconhecimento de que a soberania é popular, ou seja, de que o povo detém o poder e deve exercê-lo. Nesse espectro, temos as democracias, tanto representativas quanto participativas, nas quais o povo vota, elege representantes, pode participar da criação das leis e da organização política em geral. Para que um regime político seja democrático, é necessário estabelecer uma Constituição para garantir direitos e delegar deveres, além de haver mecanismos que garantam a participação de todos os cidadãos no sistema político, o acesso à informação, a transparência e a lisura nos sistemas políticos.

2. Regimes de governo autoritários: quando uma pessoa ou um grupo político controla, de maneira arbitrária, o sistema político e o Estado, mantendo privilégios e privando uma camada da população de acessar a soberania, temos um regime de governo autoritário. Costumamos chamar esse tipo de regime de ditadura, na qual as regras e as leis políticas são ditadas por uma classe que domina a política, cerceando a ideia de cidadania e restringindo os direitos políticos. Nesse caso, há a tomada do Estado por parte do governo, que não reconhece, na maioria das pessoas, a cidadania.

3. Regimes de governo totalitários: aqui há uma elevação do autoritarismo ao máximo. Os regimes totalitários apropriam-se de maneira total do Estado, inflando-o ao máximo, criando novas regras estatais e impondo essas regras a todos os aspectos da vida das pessoas (tanto a vida pública e política quanto a vida pessoal). O Estado totalitário controla tudo, os limites do poder político das pessoas, o que elas podem falar, fazer, consumir, o trabalho, o que elas fazem nos momentos de lazer, etc. Os únicos exemplos completos e concretos de totalitarismo que pudemos observar no mundo contemporâneo ocorreram na Alemanha nazista, na União Soviética stalinista, na Itália fascista e em Portugal e na Espanha (estes tiveram regimes totalitários inspirados no fascismo italiano).

Por Francisco Porfírio
Professor de Sociologia