Formas de governo

As formas de governo dizem respeito ao modo como um determinado governo organiza os poderes e aplica o poder sobre os governados. Nesse sentido, temos uma concepção de que a organização que um determinado governo faz dos elementos estatais é a forma de governar.

Os escritos mais antigos sobre o assunto remontam a Aristóteles, que elaborou, em sua obra intitulada Política, uma classificação das formas básicas de governo de acordo com as experiências políticas vividas na Grécia Antiga. Para Aristóteles, havia seis formas de governo diferentes, sendo três legítimas (monarquia, aristocracia e democracia) e três ilegítimas, que eram degenerações das formas legítimas (tirania, oligarquia e demagogia).

Na modernidade, temos duas concepções de formas de governo que ganham destaque: a de Maquiavel e a de Montesquieu. Para Maquiavel, só existiam duas formas de governo, a saber, república e principado; já Montesquieu percebeu três formas de governo, sendo elas república, monarquia e despotismo.

Tópicos deste artigo

• 1 - O que são as formas de governo?
• 2 - Formas de governo para a Filosofia
  • Classificação aristotélica:
  • Classificação de Maquiavel:
  • Classificação de Montesquieu:
• 3 - Formas de governo para a Ciência Política e para a Sociologia
• 4 - Diferença entre forma de governo e regime de governo
• 5 - Formas de governo no Brasil

O que são as formas de governo?

Segundo Paulo Bonavides, em seu clássico livro Ciência Política, as concepções de forma de governo variam. Podemos fazer distinções de três momentos em que os teóricos definiram tal forma: na Antiguidade, com Aristóteles; na Modernidade, com Maquiavel e Montesquieu; e na contemporaneidade, com autores que se dedicaram e se dedicam a entender as formas mais recentes de governo, com especificidades não notadas pelas vivências políticas anteriores.

Bonavides nota, no entanto, que as classificações mais completas partem da análise aristotélica e moderna, pois elas focam naquilo que é essencial para se entender as formas de governo: "o número de pessoas que exercem o poder soberano"^[1]. Nesse sentido, temos como principais formas de governo aquelas que dizem respeito à divisão do poder entre os atores políticos, ou seja, o que está em jogo é quanto um poder é dissolvido.

A divisão de poder e a quantidade de pessoas que exercem a soberania estão diretamente relacionadas ao modo como um governo organiza o Estado e os elementos estatais, de modo a criar diferentes relações entre governante, governados e a "máquina estatal”. É importante salientar que Estado é diferente de governo. Enquanto o primeiro tende a ser algo fixo e pouco alterável, pois diz respeito à ideia de nação que ocupa um determinado território, o governo é algo mais passageiro e tende a durar bem menos do que o Estado.

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Formas de governo para a Filosofia

Listamos a seguir as formas clássicas dividias por Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu:

• Classificação aristotélica:

1. Monarquia: forma de governo em que o poder concentra-se nas mãos de uma pessoa, o monarca, e a soberania encontra-se concentrada naquela figura. Para Aristóteles, o monarca deveria ser uma pessoa apta ao cargo, com inteligência, estratégia e senso de justiça. Caso o monarca não tenha esses atributos, há uma tendência à degeneração do governo.

2. Aristocracia: forma de governo legítima em que há um corpo de pessoas aptas a governar e, por isso, estabelecem-se enquanto casta política. Se esse grupo não governar com justiça e competência ou legislar em causa própria, a aristocracia degenera-se e torna-se uma oligarquia.

3. Democracia: outra forma legítima, a democracia é o poder político dissolvido entre a massa de cidadãos. Todos aqueles que, por alguma razão intrínseca ao sistema político, possuem a "cidadania" (ou seja, podem participar da cidade) também exercem o poder soberano.

4. Tirania: é uma degeneração da monarquia que ocorre quando o monarca passa a agir com injustiça e incompetência, exercendo o poder de forma extremamente arbitrária.

5. Oligarquia: quando a aristocracia passa a legislar em causa própria e não se preocupa com as ações justas ou com o bem comum, há uma degeneração que resulta na oligarquia.

6. Demagogia: quando a massa de cidadãos preocupa-se apenas com aqueles que estão no poder ou quando se preocupa apenas com a massa, deixando as elites de lado, o sistema democrático torna-se uma demagogia.

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• Classificação de Maquiavel:

1. República: pode abranger a democracia e a aristocracia. É uma forma de governo em que o poder é plural.

2. Principado: o poder aqui é singular, ou seja, é uma forma de monarquia em que o príncipe concentra o poder em suas mãos.

• Classificação de Montesquieu:

1. República: pode ser uma democracia ou uma aristocracia, e o fundamental é o fato de a "soberania residir nas mãos do povo"^[2]. As ideias de pátria e igualdade entre os concidadãos são princípios basilares para o pensamento republicano, ressalta Bonavides a respeito da obra O Espírito das Leis, de Montesquieu.

2. Monarquia: é o governo de apenas uma pessoa por meio de um corpo de leis fixas. O monarca legítimo não pode alterar as leis arbitrariamente e nem infringi-las.

3. Despotismo: diz respeito ao monarca que desrespeita as leis, que abusa de sua autoridade e que age à revelia daquilo que é estabelecido na Constituição.

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Formas de governo para a Ciência Política e para a Sociologia

Ciência Política e Sociologia são áreas similares, dispostas dentro do espectro do que chamamos de Ciências Sociais. A Ciência Política tem por finalidade entender as organizações, atribuições e divisões de elementos políticos, como governo, Estado, leis, sistema jurídico, ação política etc. A Sociologia, por sua vez, tem por objetivo entender a sociedade de maneira mais complexa e cientificamente metódica, criando um campo do saber que formula leis para a organização social por meio de outros elementos fornecidos por outras ciências, como a Ciência Política, as Ciências Jurídicas, a Economia e a Antropologia.

Apesar de possuir um método aplicável em Ciências Sociais, a Sociologia pode valer-se de elementos advindos da Filosofia, que, ao contrário das ciências, busca estabelecer operações racionais e formulações teóricas para explicar o mundo e o seu funcionamento. Dito isso, podemos dizer que os elementos que a Sociologia e até mesmo a Ciência Política angariam para estabelecer seus conhecimentos, muitas vezes, advêm da Filosofia, do Direito e da Economia. Esse é o caso para se falar sobre formas de governo para a Ciência Política. Essa denominação contemporânea tira as suas primeiras conclusões e leis do Direito e da Filosofia Antiga.

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Diferença entre forma de governo e regime de governo

Essa distinção é simples, porém pode causar muita confusão. Enquanto as formas de governo dizem respeito ao número de governantes e a quantidade de pessoas que exercem o poder, o regime de governo é um atributo de cada governo em particular, que adjetiva o modo como aquele governo/governante comporta-se.

Como regimes de governo, temos como exemplo os regimes democráticos, autoritários e totalitários. Os regimes democráticos são aqueles em que as ações políticas são tomadas em conjunto por um corpo de cidadãos que compreende a maioria. Um regime autoritário é aquele em que o corpo de cidadãos é excluído das decisões políticas e o poder é exercido autoritariamente por um grupo de pessoas ou por uma pessoa, passando por cima das leis e controlando a vida e a atividade política. Já os regimes totalitários, como os ocorreram na Europa no século XX (nazismo, stalinismo e fascismo), são regimes em que todos os aspectos da vida pública e da vida privada são controlados por um governo extremamente autoritário por meio de um processo de hiperinflação do Estado.

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Formas de governo no Brasil

Desde 1822, o Estado Brasileiro formou-se como uma nação independente de Portugal. A partir de então, algumas formas de governo assumiram o poder, deixando diferenças elementares entre vários períodos. A partir da independência, Dom Pedro I tornou-se imperador do Brasil e, em 1824, foi consolidada a primeira Constituição brasileira. Nesse período, o Brasil era uma monarquia e, a partir de 1824, passou a contar com uma Constituição e com um Parlamento, tornando-se uma monarquia parlamentar. A existência ou não de um Parlamento diz respeito ao sistema político, e não a uma forma de governo.

Em 1889, um golpe republicano foi organizado por militares, destituindo do poder o imperador Dom Pedro II, o que tornou o Brasil uma república presidencialista. Desde então, nunca deixamos de ser uma república presidencialista com a atuação efetiva dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, em alguns momentos, os governos republicanos foram autoritários.

Notas

[1] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 248.

[2] Ibid, p. 251.