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PCC – Primeiro Comando da Capital

O PCC é uma das maiores organizações criminosas do Brasil. Foi fundada dentro das penitenciárias do estado de São Paulo e hoje atua em todo o território brasileiro.

Braços de detentos em um presídio na Bahia, em alusão à origem do PCC.
O PCC é uma organização criminosa que surgiu nas prisões do estado de São Paulo.[1]
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O PCC, sigla de Primeiro Comando da Capital, é uma organização criminosa que surgiu dentro do sistema prisional do estado de São Paulo em 1993. Além de conseguir a adesão de detentos por todo país, atualmente o PCC é o principal exportador de cocaína da América do Sul e conta com milhares de membros.

A principal função do PCC é atuar como uma “mão invisível” do mercado do crime. Além de ajudar os filiados e seus familiares, o PCC regula um código de ética conhecido como “proceder”. Construiu alianças poderosas no exterior, por exemplo, com máfias italianas, as mais poderosas do crime organizado no mundo.

O PCC atua por todo Brasil e está em conflito contra o Estado na bem conhecida “guerra às drogas”. Além disso, o Primeiro Comando da Capital rivaliza com o Comando Vermelho na disputa pelo controle das prisões e pelo lucrativo mercado da cocaína.

Leia também: Lavagem de dinheiro — o que é, como é feita e qual a sua relação com o crime organizado

Tópicos deste artigo

Resumo sobre o PCC

  • O Primeiro Comando da Capital é uma organização criminosa brasileira fundada e controlada por detentos de dentro das prisões.
  • A fundação do PCC tem relação direta com o massacre do Carandiru, no qual 111 detentos foram executados.
  • Além das iniciais “PCC”, outros símbolos identificam a organização, por exemplo: carpas, escorpiões e símbolos chineses.
  • A função do PCC é fortalecer os seus filiados, ajudar seus familiares e atuar como mercado regulador do crime.
  • O PCC é comandado por uma cúpula formada por oito líderes experientes que é conhecida como Sintonia Final.
  • O PCC tem uma estrutura hierarquizada, um código de ética conhecido como “proceder” e tem uma atuação econômica e política.

O que é o PCC?

O Primeiro Comando da Capital — PCC — é a organização criminosa de maior poder no Brasil. Com aproximadamente 100 mil quadros, o PCC tem o controle das cadeias e de áreas urbanas em 22 dos 27 estados brasileiros. Na última década, a organização se expandiu por outros países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Colômbia.

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Como surgiu o PCC?

O PCC foi fundado em 31 de agosto de 1993 por oito presidiários, no anexo da Casa de Custódia de Taubaté, chamada de "Piranhão", localizada a 130 quilômetros da cidade de São Paulo e considerada a mais segura do estado. No início, o PCC era conhecido como “partido do crime”, afirmando que pretendia combater a opressão dentro do sistema prisional paulista e vingar a morte dos 111 presos mortos em 2 de outubro de 1992, no massacre do Carandiru.

O PCC teve a sua existência negada pelo governo brasileiro por muito tempo, sendo conhecido apenas dentro das prisões, mas isso mudou após a megarrebelião de 2006.  Naquele ano, segundo Karina Biondi, no final de semana do Dia das Mães, 84 prisões se rebelaram, dez delas fora do estado de São Paulo, 299 órgãos públicos foram atacados, 82 ônibus foram incendiados e dezenas de agências bancárias foram alvejadas. Além disso, 42 policiais e agentes de segurança foram mortos e 38 ficaram feridos.

Veja também: Violência no Brasil — afinal, quais são as causas desse grave problema?

Quais são os símbolos do PCC?

O principal símbolo do Primeiro Comando da Capital é representado pelas letras “PCC”. Frequentemente usadas como abreviação do nome da organização, elas também podem ser usadas como “partido central do crime”, etc. Elas costumam ser exibidas em tatuagens, roupas, joias e outras formas de identificação.

Outros símbolos associados ao PCC incluem o número 1533 (15.3.3) e o milenar símbolo chinês yin-yang – equilibrar o bem e o mal com sabedoria –, frequentemente estampado em cortes de cabelo e tatuagens.

Frase e assinatura “1533”, do PCC, em uma parede.
O número 1533 é uma referência ao PCC.[2]

Desenhos de carpas, escorpiões e palhaços também costumam ser tatuados por alguns membros da organização. Outro símbolo muito identificado ao PCC é o “PJL” – paz, justiça e liberdade –, que a organização costuma mostrar em rebeliões por todos país.

Quais são os objetivos do PCC?

A função do PCC, inicialmente, foi organizar detentos das cadeias do estado de São Paulo que exigiam melhores condições de vida no cárcere. Com o passar dos anos, as lideranças do PCC controlaram outras cadeias e expandiram a sua autoridade por todo o sistema prisional paulista.

Por isso, atualmente o PCC consegue atuar como uma agência reguladora do mercado criminal paulista e em outros estados. Além disso, para os filiados, o PCC ainda oferece uma série de vantagens, como advogados, transportes, cesta básica, ajuda a familiares, etc.

É função do PCC punir o criminoso que desobedecer às normas do crime, que vai cumprir pena, mais cedo ou mais tarde, e precisará prestar contas às lideranças. Por isso, os criminosos preferem seguir “o proceder” para não serem punidos com violência ou mandados para as unidades prisionais neutras ou celas isoladas.

Ao longo do tempo, o PCC evoluiu para se tornar uma das maiores e mais poderosas organizações criminosas do Brasil. A sua atuação não se limita apenas ao sistema prisional. O grupo atua extramuros e expandiu para o controle de atividades criminosas em áreas urbanas, como tráfico de drogas, assaltos, sequestros e outros crimes.

Portanto, a função do PCC, além de buscar condições melhores para os detentos, atualmente inclui a defesa dos interesses da organização, o controle de áreas urbanas e a busca de poder e influência.

→ “O proceder” – código de ética do PCC

“O proceder” não se trata somente de regras impostas de cima para baixo. A ordem controlada pelo PCC interessa a todos que integram a rede de criminosos, dentro e fora das prisões, porque ela aumenta a previsibilidade e o lucro das atividades criminais. Violência é igual a prejuízo, argumentam os líderes do PCC.

Segundo Karina Biondi, em 1999, em São Paulo, foram registradas 117 mortes em uma população de pouco mais de 50 mil presos. Após a ascensão do PCC, em 2016, foram 14 homicídios dentre mais de 230 mil presos. Em seguida, com a expansão do PCC para territórios extramuro, houve também um declínio acentuado no número de homicídios em todo o estado de São Paulo: de 123 homicídios a cada 100.000 habitantes, em 2001, para 16 a cada 100.000 habitantes, em 2014.

Diante desses números, podemos afirmar que o PCC participou de importantes transformações ocorridas nos padrões de normatização do comportamento e de resolução de conflitos nas prisões e em muitas comunidades pobres da periferia paulistana.

Existe, portanto, uma ética do crime que define o certo e o errado, ela é cobrada dos criminosos e outras pessoas que convivem nos espaços controlados pelo PCC. O PCC não criou essa ética chamada de "proceder", mas tornou homogênea a sua aplicação e sistematizou um conjunto de códigos escritos que servem de balizas para o comportamento que se espera e que também definem as punições àqueles que erram, em conformidade com a gravidade do erro.

É importante destacar que essa ética é também produzida a partir de uma moralidade assentada numa visão tradicional de mundo: religiosa, machista, misógina, intolerante e conservadora.

Estrutura do PCC

→ Quem é o líder do PCC?

O Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma organização criminosa com uma estrutura complexa, hierarquizada, e que envolve tanto aspectos políticos quanto econômicos. A instância máxima de decisão final é a Sintonia Final, uma cúpula formada por líderes experientes e respeitados dentro da organização. A Sintonia Final é uma espécie de conselho de sábios que toma as decisões estratégicas e orienta as ações políticas e econômicas do grupo.

Além disso, cada estado brasileiro tem sua própria facção do PCC, liderada por um membro de destaque. Esses líderes locais têm uma influência significativa e desempenham um papel importante na tomada de decisões dentro de suas jurisdições, desde que respeitem os ditames da cúpula.

→ Política do PCC

Do lado político, O PCC mantém uma rigorosa disciplina interna, com uma hierarquia clara. Novos membros passam por um processo de iniciação, e há regras bem claras para a conduta dos membros. A disciplina é imposta através de um código de ética interno. As normas disciplinares são elaboradas para regular o comportamento dos membros e de quem circula pelo sistema prisional.

A concepção ética adotada pelos membros do PCC faz com que essa ampla rede de criminosos se pareça com uma "igreja do crime". A política do PCC criou um discurso de união entre os seus membros. O seu principal objetivo é usar o crime para fortalecer as organizações criminosas que enfrentam o estado repressor.

→ Quem financia o PCC?

Do lado econômico, existe no PCC uma "pessoa jurídica" que atua no mercado criminal com a marca PCC e cujos ganhos são voltados para o financiamento das atividades da facção: a alimentação levada por parentes, o transporte, a cesta básica, o financiamento de assaltos, armas, etc.

os integrantes do grupo, que pagam mensalidades, podem ter seus ganhos pessoais e seguir trajetórias próprias, desde que não interfiram nos negócios do grupo ou dos demais filiados. Esses negócios pessoais dos membros do PCC movimentam ainda mais recursos do que o movimentado pela organização. Quanto maior a quantidade de parceiros e quanto mais ampla a rede, mais todos tendem a ganhar.

O patamar dos negócios da droga mudou quando o PCC alcançou as fronteiras de Bolívia, Colômbia, Paraguai e passou a atuar no atacado do tráfico. Quanto maior a quantidade dos parceiros nos Estados brasileiros dominados, maiores os lucros. Assim o PCC seguiu uma dinâmica expansionista, promovendo alianças, mas também rivalidades, conseguindo vender drogas no Brasil inteiro, transformando a cena nacional do crime.

Saiba mais: Tráfico de armas no Brasil — uma questão que envolve a segurança nacional

Como é a atuação do PCC no Brasil

Vista de uma favela de São Paulo em texto sobre o PCC.
O PCC controla 90% dos presídios e favelas do estado de São Paulo.

A atuação do PCC pelo Brasil se faz presente em 22 dos 27 estados do Brasil, mas a organização atua principalmente no estado de São Paulo, onde possui mais de 8 mil membros e controla 90% dos presídios e favelas de São Paulo.

Segundo Camila Dias, nas áreas sob sua influência, o PCC controla desde o tráfico de drogas até o roubo de cargas e de bancos, sequestros, assaltos a empresas de transporte de valores e a prédios de luxo, etc. Em algumas áreas, especialmente no interior dos presídios, a facção exerce poderes legislativo, judiciário e executivo, à qual todos – sejam ou não membros da facção – devem se reportar para pedir justiça e favores, resolver conflitos, etc.

Rivalidade entre PCC e Comando Vermelho

O PCC e o Comando Vermelho são as duas organizações que disputam hegemonia do crime organizado em pelo menos nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Alagoas, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins. As duas organizações eram aliadas até 2016, quando começaram a disputar batismo de novos prisioneiros que desejavam se filiar e as rotas de exportação da cocaína para países da Europa, Ásia e África.

Atualmente, as prisões e as periferias do Mato Grosso e do Distrito Federal estão sob domínio exclusivo do Comando Vermelho, enquanto o PCC domina São Paulo, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. Embora o PCC tenha conseguido diminuir o índice de homicídios nos estados sob o seu controle, o projeto de expansão da facção paulista pelo Brasil se chocou com os planos do Comando Vermelho e de outras facções, o que tem relação direta com o alto número de mortes nos locais onde essa guerra acontece.

Créditos das imagens

[1] Joa Souza/ Shutterstock

[2] Wikimedia Commons

Fontes

BIONDI, Karina. Junto e misturado: Imanência e transcendência no PCC. Dissertação (mestrado), Universidade Federal de São Carlos. 2009.

JOZINO, Josmar. Cobras e lagartos: A vida íntima e perversa nas prisões brasileiras. Quem manda e quem obedece no partido do crime. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005

MANSO, Bruno Paes. A fé e o fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI. São Paulo: Todavia, 2023.

Escritor do artigo
Escrito por: Rafael Pereira da Silva Mendes Licenciado e bacharel em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuo como professor de Sociologia, Filosofia e História e redator de textos.

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

MENDES, Rafael Pereira da Silva. "PCC – Primeiro Comando da Capital"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/pcc-primeiro-comando-da-capital.htm. Acesso em 15 de abril de 2024.

De estudante para estudante


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