Lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro é o processo de disfarçar a origem de recursos obtidos ilegalmente, tornando-os aparentemente lícitos no sistema econômico formal. O termo surgiu nos Estados Unidos nos anos 1920, quando criminosos usavam lavanderias para camuflar os lucros de atividades ilícitas. Esse crime é punido severamente no Brasil e em diversos outros países, com leis específicas, como a Lei nº 9.613/1998, que impõem sanções rigorosas. O processo de lavagem de dinheiro ocorre em três fases: colocação, ocultação e integração, nas quais o dinheiro é inserido no sistema, disfarçado e reintroduzido como legítimo. As formas mais comuns incluem o uso de empresas de fachada, fragmentação de grandes quantias e transações em paraísos fiscais.

Leia também: Afinal, o que é corrupção?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre lavagem de dinheiro
• 2 - O que é lavagem de dinheiro?
• 3 - Origem do termo “lavagem de dinheiro”
• 4 - Lavagem de dinheiro é crime?
• 5 - Como funciona a lavagem de dinheiro?
• 6 - Fases do crime de lavagem de dinheiro
• 7 - Formas mais comuns de lavagem de dinheiro
• 8 - O que diz a lei sobre a lavagem de dinheiro?
• 9 - Combate à lavagem de dinheiro
• 10 - Lavagem de dinheiro no Brasil
• 11 - Diferenças entre lavagem de dinheiro e branqueamento de capital

Resumo sobre lavagem de dinheiro

• Lavagem de dinheiro é o processo de disfarçar a origem ilegal de recursos obtidos por meio de atividades ilícitas, inserindo esses fundos no sistema econômico formal de maneira que pareçam legítimos.
• O termo "lavagem de dinheiro" surgiu nos Estados Unidos nos anos 1920, quando criminosos usavam lavanderias para ocultar a origem de dinheiro obtido ilegalmente, associando o termo ao processo de "limpar" os recursos ilícitos.
• A lavagem de dinheiro é considerada um crime grave em diversos países, incluindo o Brasil, e sua prática envolve severas punições, como reclusão e multas, com o objetivo de proteger a integridade do sistema financeiro.
• A lavagem de dinheiro funciona em três fases: colocação, ocultação e integração, onde o dinheiro ilícito é inserido no sistema financeiro, sua origem é disfarçada e finalmente é reintegrado como se fosse legítimo.
• O crime de lavagem de dinheiro ocorre em três fases: colocação (inserção do dinheiro no sistema), ocultação (disfarce da origem) e integração (reintrodução na economia formal com aparência legal).
• As formas mais comuns de lavagem de dinheiro incluem o uso de empresas de fachada, a fragmentação de grandes somas em pequenas quantidades, transações em paraísos fiscais e a compra de bens de luxo como imóveis e obras de arte.
• No Brasil, a Lei nº 9.613/1998 define e penaliza a lavagem de dinheiro, impondo sanções rigorosas, como prisão e multas, e exige que instituições financeiras monitorem e relatem transações suspeitas.
• Embora os termos "lavagem de dinheiro" e "branqueamento de capital" sejam frequentemente usados como sinônimos, o segundo é mais amplo e pode se referir à legitimação de qualquer capital de origem ilícita, enquanto o primeiro foca na ocultação de dinheiro sujo.
• O combate à lavagem de dinheiro envolve cooperação internacional, regulamentação financeira rigorosa e a implementação de políticas públicas e programas de conformidade por parte de bancos e outras instituições para identificar transações suspeitas.
• No Brasil, o combate à lavagem de dinheiro se intensificou com a criação do Coaf e operações como a Lava Jato, revelando esquemas de grande escala envolvendo políticos, empresas e redes criminosas.

O que é lavagem de dinheiro?

Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual os lucros obtidos de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, corrupção, extorsão ou sonegação fiscal, são "limpos" e reintegrados ao sistema econômico de forma que pareçam legais. O objetivo principal da lavagem de dinheiro é disfarçar a verdadeira origem dos recursos, permitindo que o dinheiro possa ser usado sem levantar suspeitas. O dinheiro gerado por atividades ilegais é frequentemente injetado em negócios legítimos ou transações financeiras, dificultando a identificação de sua procedência criminosa.

A lavagem de dinheiro prejudica a economia global, uma vez que distorce mercados, incentiva o crime organizado e aumenta a desigualdade social. Além disso, enfraquece as instituições financeiras e mina a confiança no sistema bancário, já que facilita a infiltração de fundos ilícitos em transações legítimas.

Origem do termo “lavagem de dinheiro”

O termo “lavagem de dinheiro” teria surgido nos Estados Unidos, na década de 1920, quando o mafioso Al Capone e outros criminosos usavam lavanderias para disfarçar os lucros de suas atividades ilegais. Naquela época, as lavanderias operavam em dinheiro, e isso facilitava a inserção de valores ilícitos nas receitas legítimas do negócio. O termo ganhou destaque nos anos 1970, quando o crime organizado nos Estados Unidos foi amplamente investigado, e a expressão foi usada para descrever o processo de transformar dinheiro sujo em recursos aparentemente lícitos.

Embora o termo "lavagem de dinheiro" tenha sido popularizado por essas práticas, o conceito de disfarçar a origem de fundos ilícitos já existia muito antes, em várias formas, ao redor do mundo. Entretanto, a expressão tornou-se de uso comum nos sistemas legais e financeiros, adotada por diversas legislações internacionais para descrever a prática de ocultar ou disfarçar a natureza, origem, localização, propriedade ou controle de ativos obtidos ilegalmente.

Lavagem de dinheiro é crime?

Sim, a lavagem de dinheiro é considerada crime em muitos países ao redor do mundo, inclusive no Brasil. O ato de ocultar ou disfarçar a origem de recursos provenientes de atividades ilícitas é uma prática que ameaça a integridade dos sistemas financeiros e é punida severamente pela lei.

A criminalização da lavagem de dinheiro visa impedir que criminosos utilizem os lucros de seus atos ilegais para financiar novas atividades ilícitas, investir em empreendimentos lícitos ou desfrutar de um estilo de vida luxuoso.

No Brasil, a lavagem de dinheiro foi tipificada como crime com a promulgação da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que define e penaliza essa prática. A punição pode variar conforme a gravidade do caso, e as penas incluem reclusão, multas pesadas e outras medidas legais. O combate a esse crime é considerado essencial para a estabilidade e transparência do sistema econômico.

Como funciona a lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro é um processo em várias etapas, pelo qual os criminosos procuram “esconder” a origem ilícita de seus recursos. Esse processo normalmente envolve três fases principais: colocação, ocultação (ou dissimulação) e integração.

Durante a colocação, o dinheiro ilícito é inserido no sistema financeiro, frequentemente em pequenas quantidades ou através de transações comerciais para evitar a detecção. Na fase de ocultação, os criminosos procuram esconder a origem do dinheiro através de uma série de transações complexas, como transferências bancárias, compras de ativos ou investimentos, para dificultar o rastreamento da fonte original. Por fim, na fase de integração, o dinheiro retorna ao sistema econômico formal, já com uma aparência de legalidade, permitindo seu uso livre sem levantar suspeitas.

Fases do crime de lavagem de dinheiro

As fases do crime de lavagem de dinheiro podem ser descritas em três etapas:

• 1ª fase - Colocação: nessa fase, o dinheiro proveniente de atividades ilegais é introduzido no sistema financeiro ou em negócios legais. Isso pode ser feito através de depósitos bancários, compra de bens de alto valor, como imóveis ou obras de arte, ou fragmentando grandes somas de dinheiro em valores menores para não levantar suspeitas.

• 2ª fase - Ocultação / Circulação: aqui, o objetivo é dificultar o rastreamento da origem dos recursos. Isso é feito por meio de transferências repetidas entre contas bancárias, compras e vendas de ativos ou pela utilização de empresas de fachada. O dinheiro pode transitar entre várias jurisdições, especialmente em paraísos fiscais, que oferecem maior proteção ao anonimato e menos regulamentações financeiras.
• 3ª fase - Integração: nessa última fase, o dinheiro "lavado" é reinserido na economia formal, podendo ser utilizado para financiar novos empreendimentos, comprar bens de luxo ou ser aplicado em outros negócios, sem levantar suspeitas sobre sua origem.

Formas mais comuns de lavagem de dinheiro

As formas mais comuns de lavagem de dinheiro incluem:

• Uso de empresas de fachada: criminosos criam ou utilizam empresas que operam apenas para disfarçar as transações ilícitas, simulando que os lucros ilegais vêm de atividades comerciais legítimas.
• Fragmentação: também conhecida como smurfing, consiste em dividir grandes somas de dinheiro em pequenas quantias para evitar alertas automáticos nos bancos e instituições financeiras.
• Paraísos fiscais: transferir fundos para países que possuem regulações financeiras mais brandas, conhecidos como paraísos fiscais, onde as autoridades têm menor controle sobre a origem dos recursos.
• Compras de bens de luxo: aquisição de imóveis, obras de arte, joias e outros bens de alto valor, que podem ser revendidos ou usados para justificar a posse de grandes quantias de dinheiro.

Veja também: Afinal, como os laranjas são usados na corrupção?

O que diz a lei sobre a lavagem de dinheiro?

A legislação sobre lavagem de dinheiro varia de país para país, mas, em geral, criminaliza qualquer tentativa de ocultar ou disfarçar a origem de recursos provenientes de atividades ilícitas. No Brasil, a Lei nº 9.613/1998 define a lavagem de dinheiro e estabelece as penalidades para quem for considerado culpado.

Essa lei sofreu modificações ao longo dos anos, como a ampliação dos crimes antecedentes (ou seja, os crimes que geram os recursos ilícitos) e a flexibilização dos mecanismos de combate à lavagem, permitindo maior cooperação internacional e o uso de técnicas de inteligência financeira. Além disso, a lei brasileira exige que bancos e outras instituições financeiras adotem medidas preventivas, como monitoramento de transações suspeitas e comunicação de operações financeiras atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Combate à lavagem de dinheiro

O combate à lavagem de dinheiro envolve uma combinação de políticas públicas, regulação financeira, cooperação internacional e punição penal. Bancos e outras instituições financeiras são obrigados a implementar programas de conformidade e monitoramento de transações para detectar e relatar atividades suspeitas.

Organismos internacionais, como o Grupo de Ação Financeira (Gafi), desempenham um papel crucial no estabelecimento de normas globais para o combate à lavagem de dinheiro e no monitoramento da implementação dessas normas pelos países. Além disso, a cooperação entre países é fundamental, pois a lavagem de dinheiro frequentemente envolve transferências internacionais de fundos e redes criminosas com alcance global.

Lavagem de dinheiro no Brasil

No Brasil, o combate à lavagem de dinheiro tem se intensificado nas últimas décadas, especialmente com a criação do Coaf e a aprovação de leis mais rigorosas. O Brasil foi alvo de diversas operações que revelaram esquemas de lavagem de dinheiro em larga escala, muitas vezes envolvendo figuras políticas e grandes empresas.

A Operação Lava Jato, por exemplo, foi uma das maiores investigações de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil, revelando um esquema bilionário que envolvia políticos, empresários e grandes corporações. Essa operação destacou a importância do combate à lavagem de dinheiro no país e trouxe à tona a complexidade das redes criminosas que operam nesse tipo de crime.

Acesse também: Lavagem de dinheiro — detalhes sobre uma das principais operações contra corrupção do Brasil

Diferenças entre lavagem de dinheiro e branqueamento de capital

Embora os termos “lavagem de dinheiro” e “branqueamento de capital” sejam usados frequentemente como sinônimos, há uma diferença técnica entre eles em alguns contextos:

• Lavagem de dinheiro: é usado para descrever a prática de disfarçar a origem de fundos obtidos ilegalmente.
• Branqueamento de capital: é um termo mais amplo, referindo-se à legitimação de qualquer tipo de capital que possa ter origem ilícita.

Essa distinção, no entanto, não é universal. Em muitas jurisdições, os dois termos são usados de forma intercambiável para descrever o mesmo crime. O Brasil adota o termo “lavagem de dinheiro” em sua legislação.

Créditos de imagem

^[1] Wikimedia Commons (reprodução)

^[2] Marcello Casal Jr / Agência Brasil / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

FAÇANHA, Magali Carvalho; LIMA, Francisco de Assis Pereira de; LUCA, Márcia Martins Mendes de; VASCONCELOS, Alessandra Carvalho de. Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Revista Contemporânea de Contabilidade, [S. l.], v. 17, n. 43, p. 34–50, 2020. DOI: 10.5007/2175-8069.2020v17n43p34. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/2175-8069.2020v17n43p34. Acesso em: 18 set. 2024.

VIEIRA, Vânia Lúcia Ribeiro. A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 263–288, 2018. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19148. Acesso em: 18 set. 2024.