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Um dos maiores entraves referentes à segurança nacional e à violência no território brasileiro é a dificuldade de controlar o tráfico de armas. Entende-se por tráfico de armas a comercialização ilegal ou não controlada de armamentos bélicos. Dados levantados pelo Ministério da Justiça (MJ) no início da década de 2010 revelaram que mais da metade das armas de fogo que circulam no país é ilegal e oriunda do tráfico. Dessa forma, é impossível pensar em garantia de segurança se não houver uma política eficiente de combate a esse problema.
O tráfico de armas no Brasil está, muitas vezes, diretamente associado ao crime organizado e ao tráfico de drogas, uma vez que a ilegalidade da comercialização de substâncias ilícitas demanda uma elevada militarização dos grupos de traficantes. Nesse contexto, especialistas em violência e política de combate ao tráfico de armas defendem que essa questão só será resolvida a partir de um maior controle e eficiência em relação à comercialização de drogas ilícitas, mirando, principalmente, os grandes líderes narcotraficantes.
Existe, nesse ínterim, um mito de que a maior parte das armas ilegais do país advém do mercado internacional, de forma que a melhor maneira de diminuir o problema seria o controle total das áreas de fronteira. No entanto, essa informação encontra-se equivocada, pois a maior parte das armas de fogo ilegais que circulam no Brasil é fabricada no próprio país, embora muitas delas passem pelo Paraguai antes de retornar ao território brasileiro. Proteger as fronteiras é, claro, muito importante, mas não a completa solução para o tráfico de armas no Brasil.
Segundo os dados divulgados em 2010 pelo Ministério da Justiça – levantados pela organização Viva Rio –, o número de armas ilegais no Brasil chega a 7,6 milhões e, se tais dados fossem atualizados, certamente o número seria bem maior. Desse total de armas, 80% são de fabricação nacional, muitas delas até de origem legal, mas que acabam entrando para o mercado clandestino após roubos, corrupção das polícias e outras causas.
Já do total de armas ilegais de origem estrangeira, mais da metade advém dos Estados Unidos, 16,7% são da Argentina, 6,9% da Espanha e 6,4% da Alemanha, países que atuam, portanto, como os principais exportadores. Outro dado que merece destaque é que, dentre as armas de fabricação nacional apreendidas do crime organizado, 30% possuem registro legal, no entanto, foram parar na ilegalidade.
Tópicos deste artigo
Como combater o tráfico de armas no Brasil?
O combate ao tráfico de armas no Brasil é um tema verdadeiramente complexo e de difícil solução imediata. Além disso, os caminhos a serem tomados não são consenso entre os especialistas no assunto, o que dificulta ainda mais na escolha da estratégia a ser adotada.
A medida mais necessária, atualmente, para atuar nesse objetivo é o combate também ao tráfico de drogas. Nesse sentido, há quem aponte, como ação viável, uma maior atuação do Estado, principalmente na intercepção de mercadorias e matérias-primas e também na coibição dos grandes líderes, ao invés de somente deter os pequenos negociantes envolvidos. Por outro lado, há também quem sugira que a melhor maneira é a legalização – ou, melhor dizendo, a regulamentação – das drogas, principalmente as de menor peso, como a maconha. Esse tema, obviamente, é bastante polêmico, controverso e de difícil consenso.
Outra forma de combater o tráfico é uma maior articulação das instituições públicas armadas no sentido de controlarem as suas armas, buscando evitar que elas se destinem ao mercado clandestino. Para isso ocorrer, é fundamental coibir a corrupção policial, que atua tanto com o fornecimento direto de armamentos quanto com a permissividade ao tráfico em troca de propinas.
Quanto às armas estrangeiras, é preciso intensificar também – em parceria com os demais países – a luta contra o tráfico internacional, cobrando medidas mais intensivas no controle do mercado bélico por parte da ONU e de outras instituições, como a Interpol e os Estados Nacionais. A regulação das fronteiras, embora seja uma ação muito difícil em razão da vastidão do território nacional, também precisa ser intensificada.
Como já foi ressaltado, o combate ao tráfico de armas é algo impossível de ser realizado a curto prazo. No entanto, medidas emergenciais precisam ser tomadas para, ao menos, diminuir a violência causada pelas armas, haja vista que o Brasil é o campeão mundial de mortes por amas ilícitas, com mais de 34 mil homicídios anuais. O problema da violência, vale lembrar, vai muito além do tráfico de armas, pois é uma questão social muito complexa, ligada até mesmo à educação e à qualidade de vida da sociedade.
Por Me. Rodolfo Alves Pena