O que é extradição?

Extradição é uma prática de cooperação entre as nações em que um Estado solicita a outro a entrega de uma pessoa para que ela possa responder por seus crimes ou para que possa cumprir sua pena. O Brasil possui legislação que trata da extradição e determina que brasileiros natos não podem ser extraditados. Brasileiros naturalizados e estrangeiros podem ser extraditados quando atenderem a alguns requisitos da lei.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre extradição
• 2 - O que é extradição?
• 3 - Extradição ativa e passiva

Resumo sobre extradição

• Extradição é a cooperação entre nações a fim de que indivíduos possam ser entregues a outra nação para responder por seus crimes na Justiça.

• Extradição não é o mesmo que expulsão ou deportação.

• Brasileiros natos não podem ser extraditados.

• Brasileiros naturalizados e estrangeiros podem ser extraditados.

• Existe extradição ativa e passiva.

O que é extradição?

A extradição é uma prática de cooperação internacional em que um Estado solicita a outro que uma pessoa seja entregue às autoridades do país que está fazendo o pedido. O pedido de extradição acontece quando o Estado requerente deseja que uma pessoa seja julgada criminalmente ou então cumpra pena já estabelecida.

Com a aceitação desse pedido, o Estado requerido entrega a pessoa indicada para que o Estado requerente tome as devidas providências legais. O direito internacional estabelece que nenhum Estado tem obrigatoriedade de extraditar um indivíduo que está em seu território, mas uma série de acordos internacionais entre as nações determina como isso pode acontecer.

É importante esclarecer que extradição não é o mesmo que expulsão ou deportação, pois a extradição acontece apenas com indivíduos que respondem por algum crime em outro Estado. E para que ela ocorra, o Estado requerente precisa formalizar por meios diplomáticos o pedido de extradição com o Estado requerido. Além disso, o Estado requerido pode rejeitar o pedido de extradição.

A expulsão ocorre quando um estrangeiro ameaça, de alguma maneira, a ordem e a segurança nacional, assim a sua expulsão é entendida como algo essencial para os interesses e a segurança nacionais. A deportação acontece quando as autoridades identificam estrangeiros em situação irregular dentro do território nacional. Um estrangeiro deportado não é visto como um risco à segurança nacional, como no caso da expulsão.

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Extradição ativa e passiva

Existem dois tipos de extradição, de acordo com a legislação brasileira: a extradição ativa e a extradição passiva. A extradição é ativa quando o governo brasileiro pede a extradição de uma pessoa que está foragida da Justiça brasileira no exterior. Já extradição passiva é quando um país estrangeiro demanda a extradição de um indivíduo que está foragido no território brasileiro. Além disso, existe uma lei em nosso país que estabelece os critérios para extradição de estrangeiros em nosso território.

A Constituição Federal também trata da extradição, afirmando que brasileiros natos (indivíduos nascidos aqui e que não são naturalizados) não podem ser extraditados. Já os brasileiros naturalizados e estrangeiros podem, sim, ser extraditados pelo governo.

Entretanto, existem algumas exceções em que o governo brasileiro pode negar a extradição de alguém. A lei brasileira determina que não serão extraditados indivíduos caso:

• o fato que motivar o pedido de extradição for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente;

• o Brasil for competente, segundo as leis brasileiras, de julgar o crime do indivíduo;

• o crime que motivou o pedido de extradição ter pena inferior a dois anos na lei brasileira;

• o extraditando já estiver respondendo na Justiça por algum crime no Brasil;

• o crime do extraditando já tiver sido prescrito segundo critério da lei brasileira ou da lei do Estado requerente;

• o crime cometido seja crime político ou de opinião;

• o extraditando for responder a tribunal de exceção no Estado requerente;

• o extraditando tiver status de refugiado e de asilado no Brasil.

Brasileiros naturalizados podem ser extraditados desde que o crime cometido por eles tenha sido realizado em período anterior à naturalização dele como brasileiro ou caso se envolva com o tráfico ilícito de entorpecentes. Isso está presente no inciso LII do artigo 5º da Constituição Federal. Outra lei que trata da extradição em nosso país é a Lei da Migração, conhecida como Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.

Para que a extradição possa acontecer, as autoridades competentes devem realizar o pedido formal acionando o outro governo para que o caso seja deliberado. O Brasil possui acordos bilaterais de extradição com mais de 30 países. No caso de países com os quais não há acordo, o Brasil pode atender aos pedidos de extradição desde que receba uma promessa de reciprocidade em casos análogos.

Por Daniel Neves
Professor de História