Impeachment

O impeachment é uma ferramenta jurídica e política que é utilizada comumente em países republicanos para destituir governantes. Essa ferramenta é usada para destituir governantes que atuaram de maneira incorreta em suas funções, cometendo crimes comuns ou crimes de responsabilidade.

Aqui no Brasil, essa ferramenta está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei 1.079/1950. A legislação brasileira estipula os crimes de responsabilidade que podem resultar em processo de impeachment. Esse processo é moroso e tem diversas etapas para que seja estabelecido. Dois presidentes de nossa história já sofreram impeachment: Fernando Collor e Dilma Rousseff.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre impeachment
• 2 - O que é impeachment?
• 3 - Causas de um impeachment
• 4 - Como acontece um impeachment?
• 5 - Impeachment no Brasil
• 6 - Impeachment no mundo
• 7 - Origem do impeachment

Resumo sobre impeachment

• O impeachment é uma ferramenta jurídica e política que é utilizada para destituir governantes.

• Um processo de impeachment pode ser para o governante que cometeu crimes comuns ou crimes de responsabilidade.

• Essa ferramenta foi criada na Inglaterra no século XIV e utilizada no Parlamento.

• O impeachment é bastante comum em países que formam repúblicas presidencialistas.

• No Brasil, dois presidentes já sofreram processo de impeachment: Fernando Collor e Dilma Rousseff.

O que é impeachment?

O impeachment é entendido como uma ferramenta jurídica e política que é utilizada em países com regimes presidencialistas. O intuito do impeachment é afastar do poder aqueles que detêm um cargo governativo, isto é, integrantes do Poder Executivo. É um processo político porque é necessário um debate político para que seja aplicado. É jurídico porque se embasa nas leis e ocorre quando há um crime cometido pelo governante.

O termo impeachment é derivado da língua inglesa, sendo traduzido como obstrução, impedimento, desacreditamento, sendo utilizado aqui como forma de destituir alguém de seu cargo.

Causas de um impeachment

O impeachment é uma ferramenta jurídica e política que deve ser acionada quando um governante ou agente público comete um crime de responsabilidade ou um crime comum. O processo se dá por meio de uma denúncia, investigação, apreciação e votação para que seja efetivado. Entre os crimes de responsabilidade que podem resultar em instauração de processo de impeachment contra um presidente estão:

• atos contra a existência da União;

• atos contra o livre exercício do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e poderes constitucionais;

• atos contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

• atos contra a segurança interna do país;

• atos contra a probidade na administração;

• atos contra a Lei Orçamentária;

• atos contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Como acontece um impeachment?

O processo é iniciado quando um pedido de impeachment é enviado para a Câmara dos Deputados. Esse pedido pode ser realizado por qualquer cidadão brasileiro, seja ele membro do Congresso Nacional ou não. Para que a denúncia que justifica o pedido de impeachment seja acatada, ela precisa ser embasada em provas.

Uma vez que o pedido de impeachment é recebido, o presidente da Câmara dos Deputados pode encaminhá-lo, caso considere a denúncia suficiente. A denúncia é manifestada no plenário da Câmara e encaminhada para uma comissão que analisará o caso. A comissão promove as investigações necessárias, produzindo um parecer que será votado.

Se o parecer der continuidade ao processo de impeachment e for aprovado em votação na comissão, ele é encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Nesse ponto, são necessários pelo menos 2/3 (ou seja, 342 votos de 513) para que o processo de impeachment seja aprovado e tenha continuidade.

Com isso, o processo vai ao Senado, e lá é estabelecida outra comissão para que os senadores possam realizar suas investigações e analisar o processo. Depois do trabalho da comissão, outro parecer é formulado e, se aprovado pela comissão, vai ao Senado para determinar se o processo será efetivamente aberto.

Para que o processo seja aberto é necessário que haja maioria simples na votação no plenário (portanto, 41 votos de 80 senadores). Depois disso, o presidente se torna réu e, por isso, é afastado de suas funções por 180 dias. As investigações seguem ocorrendo até o dia em que é votado finalmente o afastamento do presidente.

Na última votação, a que consolida o impeachment, o plenário do Senado se reúne para votar pelo afastamento. Aqui são necessários 2/3 do Senado Federal, isto é, 54 votos de 81 senadores. Depois do impeachment, os senadores votam pela condenação do réu e pela inelegibilidade do réu por oito anos. Concluído esse processo, o vice-presidente assume o poder oficialmente.

Impeachment no Brasil

Aqui no Brasil, o impeachment é estabelecido na Constituição Federal de 1988, sendo mencionado nos artigos 51, 52 e 85. A legislação brasileira determina que o presidente da República, governadores, prefeitos e os vices desses cargos, assim como os ministros de Estado e os ministros do STF e o Procurador-Geral da República, podem sofrer processos de impeachment. Além da Constituição Federal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, estabelece os crimes de responsabilidade que podem resultar em processo de impeachment. Na história de nosso país, dois presidentes sofreram impeachment:

• Fernando Collor de Mello, em 1992;

• Dilma Rousseff, em 2016.

O processo de Collor foi instaurado por conta de escândalos de corrupção envolvendo o presidente e resultou no seu impedimento e na posse de Itamar Franco na presidência. Já o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi iniciado sob a alegação de uma pedalada fiscal. Ela foi impedida de seguir no cargo, mas não perdeu seus direitos políticos. Michel Temer, o vice, assumiu a presidência do Brasil.

Entre os historiadores, o impeachment de Dilma é entendido como um golpe parlamentar que foi realizado para implantar uma agenda econômica mais conservadora, que impusesse uma política mais austera, e para encerrar investigações de corrupção que eram conduzidas pela Polícia Federal e apoiadas por Dilma Rousseff.

Impeachment no mundo

O impeachment não é uma ferramenta que só foi utilizada no Brasil. Ao longo da história outros países fizeram uso do impeachment, tais como:

• Estados Unidos;

• Coreia do Sul;

• Equador;

• Paraguai;

• Peru;

• Venezuela;

• Filipinas.

Veja também: Como se deu o processo de impeachment de Bill Clinton?

Origem do impeachment

O impeachment é uma ferramenta que foi criada na Inglaterra, sendo utilizada pela primeira vez no século XIV. Essa ferramenta foi criada na Câmara dos Comuns, uma das casas do Parlamento britânico para estabelecer processos criminais. Esse processo era voltado contra os ministros do rei e seus altos funcionários.

O processo era aberto pela Câmara dos Comuns e, caso fosse aceito, era levado à Câmara dos Lordes para que lá fosse julgado. Alguns historiadores apontam que o primeiro processo de impeachment da história britânica foi realizado em 1376, contra Lorde Latimer.

Fontes

FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 2018.

BLUME, Bruno André. 5 pontos para você entender o que pe impeachment! Disponível em: https://www.politize.com.br/impeachment-5-coisas-que-voce-precisa-saber/

REDAÇÃO. Impeachment: o que é, quando ocorre, quem pode pedir e o que acontece? Disponível em: https://noticias.uol.com.br/faq/impeachment-o-que-e-quando-ocorre-como-funciona-e-outras-duvidas.htm

ROTTA, Arthur Augusto e PERES, Paulo. Impeachment: história e evolução institucional. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/bcXqd4gnhkGfbqrRx5xqSyG/?format=pdf&lang=pt

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.