Doutrina Monroe

A Doutrina Monroe, assim chamada por ter sido criada durante o governo do presidente norte-americano James Monroe, foi anunciada ao Congresso dos Estados Unidos no dia 2 de dezembro de 1823. Teve como objetivo a não interferência dos países europeus nos países americanos e, sob o slogan “América para os Americanos”, pretendia defender as nações recém-tornadas independentes de todo o continente americano de uma possível recolonização.

Podemos dizer que as consequências desse anúncio, apesar de não serem incisivas nos anos seguintes à sua proclamação, fizeram-se presentes na justificativa da interferência dos Estados Unidos nos processos emancipatórios de países como Cuba, Porto Rico e Panamá no final do século XIX e começo do XX. A perspectiva ideológica do Destino Manifesto, nesse sentido, integrada à Doutrina Monroe, encontrou terreno fértil para se fortalecer institucionalmente e firmar a cultura expansionista e imperialista dos norte-americanos.

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Resumo

• Diante do contexto de independência das nações americanas e da formação da Santa Aliança após as guerras napoleônicas e o Congresso de Viena, a Doutrina Monroe foi criada e anunciada nos Estados Unidos em 1823.

• A Doutrina Monroe tinha como objetivos a não interferência dos países europeus nos países americanos e que nenhuma nação americana fosse recolonizada. Defendia, também, a não intervenção nos assuntos internos dos países americanos e a não intervenção dos Estados Unidos nos conflitos entre os países europeus.

• A Doutrina Monroe carregava o pressuposto ideológico do Destino Manifesto dos Estados Unidos, estabelecendo, ao longo do século XIX, o objetivo de expansão dos seus territórios, tanto a oeste do país quanto em direção a determinados países no Caribe, como Cuba, Panamá e Porto Rico, no final desse mesmo século.

• O expansionismo militar, político e econômico norte-americano ao longo do século XX teve sua origem nas premissas da Doutrina Monroe, tendo como consequências a ação imperialista dos Estados Unidos em todo o mundo.

Contexto histórico da Doutrina Monroe

A independência política das antigas colônias europeias já havia sido garantida praticamente em todo o continente americano. Entretanto, os países que resultaram desse processo de independência por toda a América, iniciado com os Estados Unidos, eram jovens e ainda portavam forte marca da sombra colonial.

A Europa havia passado por um longo processo de conturbações políticas, iniciado pela Revolução Francesa e finalizado com o Congresso de Viena (1814-1815), após o fim das guerras napoleônicas. A Prússia, a Áustria e a Rússia formaram a Santa Aliança, com o propósito de defender o monarquismo, e, em consequência, autorizaram incursões militares com o objetivo de restabelecer o domínio colonial espanhol.

Além dessa ameaça monárquica resultante do final das guerras napoleônicas, os Estados Unidos se viam sob o risco de um novo conflito com o Império Britânico, com quem haviam travado a chamada Guerra Anglo-Americana em 1812.

De toda forma, as disputas políticas e territoriais travadas pelos Estados Unidos tinham ainda o âmbito regional, quando seu domínio e capacidade de influência e imposição do poder ainda eram considerados menores. A criação da Doutrina Monroe tinha, a partir desse contexto, uma motivação retórica interna e externa, mas com a intenção clara de estabelecer um campo de atuação internacional mais incisivo dos Estados Unidos.

• Destino Manifesto

O “Destino Manifesto” diz respeito à crença comum, principalmente no século XIX e na população dos Estados Unidos, de que os colonizadores americanos teriam uma virtude especial e que deveriam se expandir por toda a América. Ele expressa a crença de que o povo norte-americano foi escolhido por Deus para liderar as nações americanas e, por fim, todo o mundo.

Tendo em vista esses elementos, o chamado Destino Manifesto se fortaleceu e se complementou com a instituição da Doutrina Monroe, impondo-se como um pressuposto sobre a população norte-americana e sobre os seus líderes. Expressou uma profunda crença, com origem nas características religiosas da colonização norte-americana, tendo por base a virtude do colono como responsável por dar início a um novo mundo.

Apesar de ser disseminada desde pelo menos a independência norte-americana, com a ideia de proclamar a liberdade para a humanidade na Declaração da Independência, não constituía consenso entre a população e os governantes. Viria a adquirir estabilidade ao longo do século XIX, se firmando institucionalmente com a Doutrina Monroe em uma missão clara de difundir as instituições próprias dos Estados Unidos. Seu fundamento estava na ideia de disseminação da liberdade e da democracia, como o destino dado por Deus, a fim de salvar o resto do mundo.

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Objetivos da Doutrina Monroe

O principal e inicial objetivo da Doutrina Monroe era o de não interferência dos países europeus nos países americanos, devido ao contexto de pós-independência desses países e da formação da Santa Aliança após as guerras napoleônicas. Defendia, com isso, que nenhuma nação americana fosse recolonizada.

Junto a esse objetivo, estava o de não intervenção nos assuntos internos dos países americanos, em especial em questões econômicas. Estabelecia, também, a não intervenção dos Estados Unidos nos conflitos entre os países europeus.

Na medida em que a Doutrina Monroe carregava o pressuposto ideológico do Destino Manifesto dos Estados Unidos, estabeleceu, ao longo do século XIX, o objetivo de expansão dos seus territórios, tanto a oeste do país quanto em direção a determinados países no Caribe, como Cuba, Panamá e Porto Rico.

Consequências da Doutrina Monroe

As primeiras e mais evidentes consequências da Doutrina Monroe se encontram no campo da retórica da política internacional dos Estados Unidos. Num momento inicial, o discurso e a resolução que ela trazia de se distanciar dos conflitos europeus e de reivindicar uma América para os americanos tinham impacto maior junto à sua própria população. Funcionava, assim, como elemento de soberania diante do mundo e de coesão política interna. Entretanto, sua finalidade de expansão e de domínio militar, político e econômico sobre todo o continente americano foi se ressaltando ao final do século XIX.

A primeira região alvo da política expansionista dos Estados Unidos foi o Caribe. Entre 1891 e 1912, os estadunidenses realizaram intervenções militares no Haiti, Nicarágua, Porto Rico, Cuba, Venezuela, República Dominicana, Colômbia, Honduras e Guatemala. Fora dessa região, o Chile foi alvo de ação militar em 1891.

Os casos de Cuba e Panamá foram notórios. Com o pretexto de garantir a independência de Cuba, os Estados Unidos deflagraram um conflito com a Espanha em território cubano, com a intenção de garantir a independência do país caribenho. Com a vitória, os norte-americanos garantiram ainda a conquista sobre as Filipinas, a Ilha de Guam e Porto Rico. Nessa intervenção, instituiu-se a chamada Emenda Platt na Constituição cubana, em que o país deveria aceitar a intervenção em assuntos políticos e abrigar uma base militar na região de Guantânamo.

Em 1903, os Estados Unidos deram assistência militar ao Panamá, em sua independência em relação à Colômbia. A ação garantiu o direito aos Estados Unidos de construir o canal que leva o nome de Panamá. Hoje o canal, apesar de não ser administrado exclusivamente pelos Estados Unidos, é um dos principais pontos estratégicos do comércio marítimo mundial, já que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico.

A proclamada América para os americanos, proferida pela Doutrina Monroe, associada à doutrina do Destino Manifesto, converteu-se, assim, em poderosas ferramentas ideológicas de motivação cultural e política para o ideal expansionista e intervencionista norte-americano. São doutrinas que assimilaram e se encaixaram plenamente ao contexto de expansão dos nacionalismos ao longo dos séculos XIX e XX, e pavimentaram o caminho para a incursão imperialista que viria a marcar a atuação dos Estados Unidos no mundo até os dias atuais.

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Exercícios resolvidos

Questão 1 — (UFMG) Considerando-se as relações entre a América Latina e os Estados Unidos a partir de meados do século XIX, é correto afirmar que:

a) a abertura do canal no estreito do Panamá possibilitou o desenvolvimento de relações comerciais equilibradas entre as Américas.

b) a consolidação dos Estados antilhanos e centro-americanos viabilizou o apoio constante do governo norte-americano às democracias dessas regiões.

c) a derrota do México, na guerra com os Estados Unidos, significou a perda de quase metade do território mexicano para esse país.

d) a política do Big Stick, implementada pelo presidente Theodore Roosevelt, visava a estreitar o diálogo diplomático entre os países americanos.

Resolução

Letra C. As demais afirmativas apresentam uma relação de respeito por parte dos EUA em relação aos demais países latino-americanos, o que não ocorreu na relação histórica entre eles, já que, na imensa maioria das vezes, prevaleceu o interesse econômico dos capitalistas estadunidenses.

Questão 2 — (Unicamp 2012)

“Ninguém é mais do que eu partidário de uma política exterior baseada na amizade íntima com os Estados Unidos. A Doutrina Monroe impõe aos Estados Unidos uma política externa que se começa a desenhar. (…) Em tais condições a nossa diplomacia deve ser principalmente feita em Washington (...). Para mim a Doutrina Monroe (...) significa que politicamente nós nos desprendemos da Europa tão completamente e definitivamente como a lua da terra.”

(Adaptado de Joaquim Nabuco, citado por José Maria de Oliveira Silva, “Manoel Bonfim e a ideologia do imperialismo na América Latina”, em Revista de História, n. 138. São Paulo, jul. 1988, p.88.)

Sobre o contexto ao qual o político e diplomata brasileiro Joaquim Nabuco se refere, é possível afirmar que:

a) a Doutrina Monroe a que Nabuco se refere, estabelecida em 1823, tinha por base a ideia de “a América para os americanos”.

b) Joaquim Nabuco, em sua atuação como embaixador, antecipou a política imperialista americana de tornar o Brasil o “quintal” dos Estados Unidos.

c) ao declarar que a América estava tão distante da Europa “como a lua da terra”, Nabuco reforçava a necessidade imediata de o Brasil romper suas relações diplomáticas com Portugal.

d) o pensamento americano considerava legítimas as intenções norte-americanas na América Central, bem como o apoio às ditaduras na América do Sul, desde o século XIX.

Resolução

Letra A. A Doutrina Monroe se baseava no princípio da “América para os americanos”, com o objetivo principal de afastar a influência europeia sobre os países americanos que estavam em meio a processos de independência.

Questão 3 — (Unesp 2020)

Na Europa, as forças reacionárias que compunham a Santa Aliança não viam com bons olhos a emancipação política das colônias ibéricas na América. […] Todavia, o novo Império do Brasil podia contar com a aliança da poderosa Inglaterra, representada por George Canning, primeiro-ministro do rei Jorge IV. […] Canning acabaria por convencer o governo português a aceitar a soberania do Brasil, em 1825. Uma atitude coerente com o apoio que o governo britânico dera aos EUA, no ano anterior, por ocasião do lançamento da Doutrina Monroe, que afirmava o princípio da não intervenção europeia na América.

(Ilmar Rohloff de Mattos e Luis Affonso Seigneur de Albuquerque. Independência ou morte: a emancipação política do Brasil, 1991.)

O texto relaciona:

a) a restauração das monarquias absolutistas no continente europeu, a industrialização dos Estados Unidos e a constituição da Federação dos Estados Independentes da América Latina.

b) a influência da Igreja católica nos assuntos políticos europeus, o controle britânico dos mares depois do Ato de Navegação e o avanço imperialista dos Estados Unidos sobre o Brasil.

c) a disposição europeia de recolonização da América, o Bloqueio Continental determinado pela França e os acordos de livre-comércio do Brasil com os países hispano-americanos.

d) a penetração dos industrializados britânicos nos mercados europeus, a tolerância portuguesa em relação ao emancipacionismo brasileiro e a independência política dos Estados Unidos.

e) a reorganização da Europa continental depois do período de domínio napoleônico, os processos de independência na América e a ampliação do controle comercial mundial pela Inglaterra.

Resolução

Letra E. A Santa Aliança, mencionada no texto, foi um pacto militar formado entre Áustria, Prússia e Rússia a partir do Congresso de Viena, com o objetivo de aplicar os princípios de restauração e legitimidade das monarquias, buscando conter a emancipação política das colônias na América. A Inglaterra, nesse mesmo período, exerceu supremacia econômica e militar. As demais alternativas não são corretas, pois:

• letra a, nem todas as monarquias foram restauradas, e nem houve uma federação dos Estados Independentes da América Latina;

• letra b, não houve avanço imperialista dos Estados Unidos sobre o Brasil nesse momento;

• letra c, não existiram acordos de livre-comércio do Brasil com os países hispano-americanos;

• letra d, os Estados Unidos já eram uma nação independente, e a independência do Brasil não foi tolerada inicialmente.

Por Luiz Felipe Cezar Mundim
Professor de História

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MUNDIM, Luiz Felipe Cezar. "Doutrina Monroe"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historia-da-america/doutrinamonroe.htm. Acesso em 28 de setembro de 2021.