OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é um organismo internacional e multilateral que tem como objetivo a regulamentação do comércio entre os seus 164 países-membros, promovendo assim a sua maior liberalização. Sua atuação é baseada em cinco princípios, os quais se voltam para a garantia de condições justas de negociação entre diferentes nações, levando em consideração as diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como a transparência do processo.

A OMC foi fundada em 1995 como alternativa ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), após uma série de reuniões desse grupo conhecida como Rodada do Uruguai (1986-1994).

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a OMC
• 2 - Videoaula sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC)
• 3 - O que é a OMC?
• 4 - Objetivos da OMC
• 5 - Países participantes da OMC
• 6 - Estrutura da OMC
• 7 - Princípios da OMC
• 8 - História da OMC
• 9 - Exercícios resolvidos sobre a OMC

Resumo sobre a OMC

• A Organização Mundial do Comércio é um fórum multilateral que tem como objetivo a liberalização do comércio internacional. Sua prática inclui a regulamentação das práticas comerciais, o monitoramento e revisão das políticas adotadas pelos membros, a solução de conflitos e impasses e a garantia de condições mais justas de negociação entre as nações.

• Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, após a Rodada do Uruguai, uma série de reuniões do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) que se estenderam de 1986 a 1994.

• Seu quadro é formado por 164 países-membros e 25 observadores.

• A última nação a formalizar sua entrada foi o Afeganistão em 2016.

• Tem como base cinco princípios: não discriminação, proibição de restrições quantitativas, previsibilidade, concorrência leal e tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento.

Videoaula sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC)

O que é a OMC?

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é um organismo ou fórum econômico de caráter multilateral que atua no processo de liberalização do comércio internacional. É responsável por fazer a regulamentação das negociações que acontecem entre os seus membros mediante a elaboração de acordos e o estabelecimento de normas em comum a serem cumpridas no sentido de criar condições favoráveis e justas à realização dos trâmites comerciais.

Atualmente, a organização conta com um total de 164 países-membros. A OMC foi fundada no dia 1º de janeiro de 1995, como resultado das discussões que surgiram no âmbito da Rodada do Uruguai do extinto Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (também chamado de GATT, sigla em inglês). Sua sede fica na cidade de Genebra, na Suíça.

Objetivos da OMC

Tendo em vista a intensificação das relações econômicas e comerciais em escala internacional, assim como o aprofundamento das diferenças de condições de negociação enfrentadas pelos países considerados em desenvolvimento face aos países desenvolvidos, que, em tese, possuem economias nacionais mais competitivas, a OMC surgiu em meados dos anos 1990 com o objetivo principal de liberalizar o comércio e supervisionar os trâmites econômicos e comerciais entre as nações que são membros da organização.

Conforme o sumário fornecido pela própria OMC, sua principal função é a de garantir que o comércio ocorra da forma mais livre e previsível possível, procurando, assim, assegurar condições justas no momento das negociações e fechamento de acordos entre as nações. A organização atua tanto sobre as mercadorias físicas (bens) quanto sobre os serviços e a propriedade intelectual.

Levando em consideração esses fatores, podemos elencar os seguintes objetivos que guiam as ações dessa organização:

• Negociar a redução ou até mesmo a eliminação de tarifas de importação e quaisquer outras práticas protecionistas que possam representar um obstáculo ao comércio internacional – pensando aqui sobretudo nos países desenvolvidos.

• Desenvolver normas e regras de comércio internacional no âmbito dos seus membros, estabelecidas em comum acordo, assim como administrar e promover o monitoramento de sua aplicação.

• Garantir a transparência de acordos comerciais.

• Monitorar e revisar as políticas comerciais adotadas pelos países-membros.

• Solucionar disputas que possam surgir entre as nações que fazem parte do seu quadro.

• Estabelecer a cooperação com outros organismos e instituições internacionais.

• Assistir tecnicamente e auxiliar na construção de capacidade dos países em desenvolvimento, criando condições mais favoráveis de negociação para essas economias nacionais e garantindo-lhes maior competitividade no âmbito do comércio internacional.

O trato aos países em desenvolvimento, que representam 30% dos membros da OMC, corresponde à garantia de maior tempo para cumprimento de acordos e ao estabelecimento de algumas determinações para garantir maior segurança no decorrer das negociações e também no acesso ao mercado internacional.

Além dos objetivos listados acima, uma das funções da OMC é a de auxiliar no acesso daqueles países que ainda não fazem parte da organização, que, nos dias atuais, reúne mais de 80% das economias nacionais de todo o mundo.

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Países participantes da OMC

O quadro de membros da OMC conta atualmente com 164 países\. De acordo com os dados fornecidos pela organização, esse conjunto de nações é representativo de 98% de todas as transações comerciais que ocorrem em escala global. O último país a formalizar seu acesso foi o Afeganistão, o que aconteceu no dia 29 de julho de 2016, depois de mais de uma década de negociações.

O Brasil é um dos membros fundadores do GATT e, dessa forma, pertence à OMC desde o seu estabelecimento, no ano de 1995. Destaca-se a China, país que possui uma economia socialista de mercado e que ingressou no órgão no ano de 2001, depois de intensas negociações e da adaptação de parte de sua estrutura econômica, que passava por um processo de abertura desde 1978, como meio de se adequar aos princípios do grupo. A Rússia é também um caso que vale a pena ser ressaltado, uma vez que o país formalizou a sua entrada na OMC apenas no ano de 2012, quase 20 anos após o início das tratativas.

Além dos membros oficiais, a OMC conta também com observadores. Esse grupo menor é composto por 25 países, os quais listamos abaixo. Conforme as regras da organização, seu processo de ingresso deve ocorrer em até cinco anos após a obtenção do status de observador.

Estrutura da OMC

A OMC é composta por conferências, conselhos e comitês. A Conferência Ministerial é a instância máxima da organização e se reúne a cada dois anos. Sua composição é feita pelos representantes do comércio exterior de cada um dos países-membros da OMC. Esse órgão pode tomar decisões de todos os tipos e a respeito de quaisquer acordos multilaterais.

É o Conselho Geral que age em nome da Conferência Ministerial e é composto por embaixadores e autoridades em cargos correlatos, sempre representantes de cada um dos países que integram o organismo. O Conselho Geral se subdivide em diversos órgãos, comitês e grupos de trabalho que tratarão de temas específicos. Um deles é o Corpo de Apelação, formado pelo Órgão de Solução de Controvérsias, responsável pela resolução dos impasses comerciais, além do Corpo de Revisão das Políticas Comerciais.

As decisões somente são aprovadas quando há um consenso entre os membros. Caso o tema abordado seja colocado em votação, também um meio de se chegar a uma decisão, deve haver a aprovação de pelo menos 2/3 dos seus participantes.

Princípios da OMC

Os princípios da OMC representam a base fundamental do sistema de comércio multilateral, definição essa empregada pela própria organização. Sendo assim, cinco princípios regem os acordos e as tomadas de decisão no âmbito da OMC. São eles:

• Não discriminação: fundamentado pela cláusula da nação mais favorecida. Não pode haver o favorecimento de um parceiro comercial em detrimento de outros. Quando um país oferece uma condição especial a outro, a exemplo da redução das tarifas de importação para um produto em específico, por exemplo, essa mesma condição deve ser ofertada a todos os demais países que integram a OMC e são parte das negociações. Além disso, bens importados devem ser tratados da mesma forma como são tratados os bens nacionais.

• Proibição de restrições quantitativas: redução de barreiras comerciais, como cotas de importação, proibições no escopo das trocas internacionais e outras questões burocráticas e políticas protecionistas que possam travar as relações comerciais. Sua aplicação se dá de forma gradual, com maior prazo para as nações em desenvolvimento.

• Previsibilidade: transparência na execução de políticas, na tomada de decisões e na adoção de tarifas, com o intuito de tornar o comércio estável e previsível.

• Concorrência leal: proíbe a utilização de mecanismos que possam ser prejudiciais para algumas das nações que integram o grupo (dumping, subsídios) e para o comércio de forma mais ampla. Promove, assim, uma concorrência com condições mais justas a todos os seus membros, principalmente para os países em desenvolvimento.

• Tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento: determinados acordos estabelecidos pela OMC promovem maior flexibilização de normas aos países com esse status, contando também com a colaboração dos países desenvolvidos, como quando é necessário que as nações em desenvolvimento adotem medidas tarifárias, por exemplo.

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História da OMC

A primeira organização com o propósito de regulamentar o comércio internacional se originou no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, diante da necessidade de se promover a recuperação econômica das nações envolvidas, buscando um esforço de cooperação multilateral.

Surgiu, nesse sentido, a Organização Internacional do Comércio em 1948, sem, entretanto, a ratificação dos Estados Unidos. Apesar de sua criação, ela não chegou a entrar em vigor. Concomitantemente e aparecendo como uma alternativa ao primeiro, originou-se o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ratificado no ano de 1947 por 23 países em meio a uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU). O GATT entrou em vigor no ano de 1948 e se manteve como principal conjunto de normas para o comércio multilateral até o ano de 1994, embora originalmente tivesse caráter provisório.

Em meados da década de 1980, instalou-se a Rodada do Uruguai, uma das mais importantes reuniões entre os países signatários do GATT. As inúmeras negociações tiveram início na cidade uruguaia de Punta del Este em setembro de 1986, e por isso o seu nome, ocorrendo em diversos outros países nos anos seguintes, findando no ano de 1994, em Marraquexe, no Marrocos. O documento final produzido é conhecido como Declaração de Marraquexe e estabelece a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão que substitui o GATT nas suas principais atribuições, além de estabelecer princípios e normas adicionais.

Um dos principais aspectos da OMC que a diferenciam do GATT é o trato diferencial aos países em desenvolvimento, levando em consideração as suas discrepâncias estruturais quando comparados aos países desenvolvidos.

Exercícios resolvidos sobre a OMC

1) (Fanema-2020) Nas últimas décadas, as instituições financeiras se tornaram extremamente importantes para a economia global. Uma delas é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que atua:

a) no gerenciamento do euro e das políticas econômicas da União Europeia.

b) na concessão de financiamentos para promover o desenvolvimento socioeconômico.

c) na regulação do comércio para o cumprimento dos acordos multilaterais.

d) na regulamentação das relações de trabalho no mundo.

e) na disponibilização de recursos financeiros para equilibrar as balanças comerciais.

Resolução: Alternativa C. Uma das atribuições da OMC é o monitoramento das políticas e dos acordos comerciais que são adotados pelos seus membros.

2) A Organização Mundial do Comércio é um organismo multilateral que atua no sentido de garantir um comércio livre e justo entre os seus 164 membros. Para que isso seja possível, estabeleceu um conjunto de princípios a serem seguidos, os quais se encontram descritos abaixo com exceção de um. Aponte qual das alternativas não apresenta um princípio básico da OMC.

a) Tratamento diferenciado para as nações em desenvolvimento.

b) Previsibilidade do comércio.

c) Não discriminação.

d) Reforço das medidas protecionistas;

e) Comércio justo por meio da concorrência leal.

Resolução: Alternativa D. Ao contrário do que é descrito nesse item, um dos propósitos da OMC é a liberalização do comércio por meio da redução das medidas protecionistas. Mediante a análise dos casos, admitem-se algumas exceções quando se trata dos países em desenvolvimento.

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