Agenda 21

A Agenda 21 é um documento que visa à implementação de medidas para o alcance do desenvolvimento sustentável em diferentes escalas territoriais: da local à global. Esse documento foi adotado durante a ECO-92, ou Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, no ano de 1992, por 178 países. Passou por algumas revisões ao longo de sua história, e teve seus objetivos incorporados, mais tarde, à Agenda 2030.

A Agenda 21 é uma ferramenta de grande importância para a colaboração internacional em prol de um objetivo principal e, ainda, para tomada de decisão de diferentes agentes da sociedade e em vários segmentos da economia e da política socioambiental.

Leia também: COP 27 — 27ª reunião promovida pela ONU para discutir as mudanças climáticas

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a Agenda 21
• 2 - O que é a Agenda 21?
• 3 - Quais são os objetivos da Agenda 21?
• 4 - Estrutura e temas da Agenda 21
• 5 - Agenda 21 Brasileira
• 6 - Qual é a importância da Agenda 21?
• 7 - Agenda 2030
• 8 - História da Agenda 21

Resumo sobre a Agenda 21

• Agenda 21 é um documento que apresenta uma série de planos de ação para que os países possam atuar a fim de alcançarem o desenvolvimento sustentável.
• Foi aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, ou ECO-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992.
• Seu objetivo é a implementação de medidas locais, regionais e globais, que demandam a ação em conjunto e isolada, para garantir um novo modelo de desenvolvimento.
• É composta por 40 capítulos, divididos em quatro seções. Entre os temas abordados, estão o desmatamento, a poluição, o combate à pobreza e o manejo do lixo urbano-industrial.
• Os planos presentes no documento apresentam, cada um deles, seus objetivos e o modo de implementação.
• O Brasil desenvolveu a sua própria Agenda 21, lançada no ano de 2002.
• Tem importância por se tratar de um documento abrangente e que leva em consideração o caráter participativo de todas as esferas da sociedade na busca pelo desenvolvimento sustentável, além do aspecto colaborativo entre os países.
• A Agenda 2030 reafirmou os objetivos da Agenda 21 e ampliou o seu escopo, tornando-se a ferramenta de política ambiental de maior abrangência.

O que é a Agenda 21?

A Agenda 21, também conhecida como Agenda 21 Global, é um dos documentos aprovados durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, mais conhecida como ECO-92 ou Cúpula da Terra, realizada na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1992. Trata-se de um plano de ação participativo que estabelece metas e objetivos em diferentes setores da economia e da sociedade para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Esse plano serviu como instrumento para a atuação em conjunto dos 178 países signatários do documento, todos eles participantes da ECO-92 e membros das Nações Unidas.

A adoção das medidas propostas pela Agenda 21 deveria ser feita não somente pelos agentes que atuam em escala global ou internacional, como a própria ONU e os Estados, mas também pelos agentes locais e grupos representativos de todos os segmentos da sociedade moderna responsáveis por gerar impactos na natureza, conforme descreve a Divisão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O nome Agenda 21 faz referência ao fato de esse documento elencar os objetivos e compromissos para com o meio ambiente para o século XXI.

Quais são os objetivos da Agenda 21?

O principal objetivo da Agenda 21 é a implementação dos planos de ação locais, isto é, nos diferentes territórios, de acordo com as particularidades normativas, políticas, ambientais e estruturais de cada um deles, e também por meio da colaboração entre os países. Dessa maneira, seria possível promover a ação conjunta de todos os países em dois contextos: de forma integrada e, ainda, mediante a adaptação de cada uma das estratégias de planejamento presentes nesse importante documento para a sua realidade nacional e territorial.

O maior objetivo da Agenda 21, para além disso, seria alcançar um modelo de desenvolvimento socioeconômico e industrial mais sustentável que, ao mesmo tempo em que não agrida o meio ambiente, gere impactos mínimos para as gerações futuras.

Veja também: Protocolo de Kyoto — acordo de cooperação internacional em prol da redução do efeito estufa

Estrutura e temas da Agenda 21

A Agenda 21 é um documento de 351 páginas dividido em um preâmbulo, que consiste no capítulo introdutório, e quatro seções que abordam, cada uma delas, um assunto geral, que é separado em diferentes temas, e a sua correlação com o desenvolvimento sustentável. Todos os temas da Agenda 21 estão listados na tabela abaixo.

Para cada um dos temas abordados pela Agenda 21 são apresentadas a problemática, as bases para a ação, os objetivos, as atividades a serem implementadas e sugestões de como fazê-lo. Com isso, os agentes internacionais, notadamente os Estados, possuem um guia completo de como agir localmente em conformidade com o que foi acordado no âmbito da Cúpula do Clima.

Agenda 21 Brasileira

A Agenda 21 Brasileira é o documento que implementa as medidas propostas pela Agenda 21 Global em um contexto local do território brasileiro. O documento começou a ser desenvolvido em 1997, portanto, cinco anos após o plano de ação internacional ser oficializado. Para tal, foi criada a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 (CPDS), composta por membros do governo e da sociedade civil. No ano de 1999, teve início a etapa participativa da formulação da Agenda 21 Brasileira, que contou com o auxílio de mais de 40.000 pessoas.

O lançamento da Agenda 21 Brasileira aconteceu em 2002. A CPDS, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente, acabou sendo mantida pelo governo brasileiro mesmo após a finalização do documento. Seu propósito foi ampliado, tornando-se um instrumento para a elaboração de estratégias para o desenvolvimento sustentável e para o acompanhamento das ações atreladas a essa temática e à implementação da Agenda 21 no país.

A Agenda 21 Brasileira reforça a importância do papel do Estado na execução das medidas que visam ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país com vistas a preservar a biodiversidade e reduzir os danos ao meio ambiente. Para além do Estado, a participação da sociedade civil e dos agentes econômicos também se faz necessária.

O documento brasileiro se divide nos seguintes blocos temáticos:

• cidades sustentáveis;
• estratégias para a sustentabilidade;
• redução das desigualdades sociais;
• agricultura sustentável;
• gestão dos recursos naturais;
• infraestrutura e integração regional.

Uma avaliação, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente mais de uma década depois do lançamento da Agenda 21 Brasileira, indicou mudanças positivas na política econômica e ambiental do país, além de ações que versaram sobre a maior diversificação da matriz energética do país com a ampliação do uso de fontes renováveis, principalmente para a geração de eletricidade.

Qual é a importância da Agenda 21?

A Agenda 21 é documento abrangente que serviu como um manual para a ação participativa e conjunta dos países em prol do desenvolvimento sustentável, o que, por si só, marca a sua importância no âmbito da ação ambiental. Sua importância reside, também, no fato de abarcar outros setores que não estão diretamente atrelados ao meio ambiente, mas que são imprescindíveis para que o desenvolvimento sustentável se torne uma realidade possível em todo o mundo, como: educação, saúde, equidade de gênero, padrões de consumo e combate à pobreza.

Destaca-se, por fim, o aspecto inclusivo da Agenda 21 no sentido de não incluir apenas os governantes dos Estados, mas também as esferas regional e local, bem como a sociedade civil, nas estratégias para o desenvolvimento sustentável.

Saiba mais: 10 maneiras de contribuir com a redução dos problemas ambientais

Agenda 2030

A Agenda 2030 é o documento assinado por todos os países-membros da Organização das Nações Unidas durante a Assembleia Geral que aconteceu no ano de 2015, e qu fixa novas metas para alcançar o desenvolvimento sustentável em escala global. Representa a reafirmação e ampliação dos compromissos feitos para a Agenda 21.

Foi nesse documento que se estabeleceu os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, que consiste em um conjunto de medidas a serem implementadas de forma integral pelos Estados nacionais e demais territórios até o ano de 2030. Os objetivos possuem 169 alvos prioritários para a elaboração de políticas e planos de ação, o que transforma a Agenda 2030 no compromisso ambiental de maior abrangência já estabelecido internacionalmente.

História da Agenda 21

A Agenda 21 é um dos documentos de maior importância para a política socioambiental que foi apresentado durante a ECO-92 ou Cúpula da Terra, conferência realizada no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992. A reunião, a maior até então já feita, reuniu 179 representantes de Estados nacionais, organismos internacionais, agências regionais, pessoas da sociedade civil e ONG. A elaboração do documento havia começado três anos antes, em 1989, e a sua publicação aconteceu em 1992.

À época, 178 países ratificaram o compromisso expresso na Agenda 21. Com o passar dos anos, e à medida que novas conferências para o debate das questões climáticas e ambientais foram acontecendo, o texto da Agenda 21 passou por revisões e modificações. A primeira delas aconteceu em 1997, durante a Assembleia Geral da ONU, seguida da reafirmação das medidas propostas pelo documento na Rio+10 ou Conferência de Joanesburgo, em 2002.

No ano de 2012, durante a conferência conhecida como Rio+20, um documento foi produzido estabelecendo as metas para o alcance do desenvolvimento sustentável e levando em consideração as propostas apresentadas na Agenda 21. Já na Conferência para o Desenvolvimento Sustentável realizada em 2015, os objetivos e compromissos da Agenda 21 foram ampliados e incorporados na Agenda 2030, que estabeleceu os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.

Fontes

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental. Coordenação da Agenda 21. Agenda 21 brasileira: avaliação e resultados. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 200?. 87 p.: il. Disponível em: https://livroaberto.ibict.br/handle/1/963.

CDS; ABIPT. Agenda 21 do Brasil – Um projeto de Nação. Disponível em: https://www.unicamp.br/fea/ortega/agenda21/brasil.htm. 

CONEXÃO AMBIENTAL. Agenda 21. Conexão Ambiental, [s.d.]. Disponível em: https://www.conexaoambiental.pr.gov.br/Pagina/Agenda-21.

UNITED NATIONS. Agenda 21. UN - Department of Economic and Social Affairs Sustainable Development, [s.d.]. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/outcomedocuments/agenda21