Protocolo de Montreal

Protocolo de Montreal é um acordo internacional assinado no dia 16 de setembro de 1987 que tem como objetivo a proteção da camada de ozônio. Em vigor desde 1º de janeiro de 1989, esse protocolo foi ratificado por 198 países e territórios, incluindo a União Europeia, e define medidas para controlar a produção e o uso de gases responsáveis pelo buraco na camada de ozônio, principalmente os CFCs e os HCFCs. O Brasil ratificou esse acordo em 1990, e apresenta várias políticas em vigor que estabelecem limites para a importação e o uso dessas substâncias.

O Protocolo de Montreal já resultou em mudanças significativas em termos de volume de gases poluentes em suspensão na atmosfera e redução das emissões, o que contribui para a regenerar a camada de ozônio de forma mais rápida. No entanto, é preciso intensificar e fiscalizar a implementação de tais medidas com rigor, uma vez que o problema do buraco na camada de ozônio ainda se faz presente e está longe de ser completamente solucionado.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Protocolo de Montreal
• 2 - Qual é o objetivo do Protocolo de Montreal?
• 3 - Países participantes do Protocolo de Montreal
• 4 - Brasil e o Protocolo de Montreal
• 5 - Resultados do Protocolo de Montreal
• 6 - Medidas criadas pelo Protocolo de Montreal
• 7 - Importância do Protocolo de Montreal

Resumo sobre o Protocolo de Montreal

• Protocolo de Montreal é um acordo internacional assinado em 1987 e em vigor desde 1989.

• Seu objetivo é proteger a camada de ozônio e diminuir a emissão de gases que promovem a sua destruição.

• Participam do Protocolo de Montreal 198 países e territórios.

• O Brasil ratificou o Protocolo de Montreal em 1990, e apresenta uma série de medidas para impedir ou restringir a importação e o uso de gases destruidores de ozônio.

• As medidas do Protocolo de Montreal incluem a redução ou restrição da produção e do uso de gases como CFCs, HCFCs, HFCs, halons e semelhantes.

• Efeitos positivos do Protocolo de Montreal foram observados, como a diminuição das emissões e a eliminação de 98% dos gases danosos ao ozônio quando comparado a 1990.

• O Protocolo de Montreal é importante para a regeneração da camada de ozônio, que protege o planeta dos raios ultravioleta, e para o controle do aquecimento global.

Qual é o objetivo do Protocolo de Montreal?

O objetivo do Protocolo de Montreal é a proteção da camada de ozônio. Para isso, esse acordo atua sobre a diminuição das emissões dos principais gases responsáveis por provocar a decomposição de ozônio (O₃) em suspensão na atmosfera. Esses gases são principalmente os clorofluorcarbonos (CFC) e hidroclorofluorcarbonos (HCFC), ditos causadores do buraco na camada de ozônio.

Países participantes do Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal foi o primeiro acordo internacional assinado por todos os 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No total, 198 territórios são signatários do protocolo.

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Brasil e o Protocolo de Montreal

O Brasil é um dos países signatários do Protocolo de Montreal. A ratificação desse acordo internacional aconteceu no dia 6 de junho de 1990, por meio do Decreto 99.280, que promulgou a Convenção de Viena, que versa sobre a proteção da camada de ozônio e o Protocolo de Montreal. A partir de então, foi implementada uma agenda para a redução das importações e do consumo de gases destruidores da camada de ozônio no território brasileiro, já que o país não é produtor de nenhum tipo de CFC, HCFC e similares.

Uma das principais medidas criadas no país após a assinatura do Protocolo de Montreal foi o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, que entrou em vigor após uma atualização do acordo internacional no ano de 2007. De acordo com as metas desse programa, o consumo dos HCFCs deve ser totalmente estagnado até o ano de 2040.

Atualmente, apenas 13 empresas têm autorização para a importação de uma cota predeterminada de HCFC no Brasil. A maioria delas atua no ramo da produção de refrigeradores, climatizadores e aparelhos de ar-condicionado.

As substâncias que são danosas à camada de ozônio e cuja importação e utilização são controladas no Brasil estão resumidas na tabela a seguir:

Resultados do Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal é descrito como um dos acordos internacionais mais bem-sucedidos do mundo. Isso acontece porque as medidas por ele propostas foram amplamente adotadas pelos países signatários, e resultaram em efeitos positivos na camada de ozônio. Sabe-se que essa camada se regenera com o tempo. No entanto, esse tempo se torna tão extenso quanto maiores forem as emissões de gases como os HCFC e CFC, que permanecem longos períodos em suspensão e, ao reagir com o ozônio da atmosfera, causam a sua decomposição.

Com as restrições que foram impostas por meio do Protocolo de Montreal, em vigor desde 1989, pesquisadores puderam observar uma recuperação em uma parte da camada de ozônio. Esse processo regenerativo havia sido constatado e reafirmado pela ONU em 2023, o que trouxe bastante otimismo para cientistas e ambientalistas em todo o mundo.

Estima-se que cerca de 98% das substâncias causadoras da decomposição do ozônio foram eliminadas quando comparado aos níveis de 1990, o que pode fazer com que a camada volte a ser como ela era em 1980 até o ano de 2066 na Antártida e em 2045 no Ártico.

Entretanto, existem outros estudos que mostram que, na realidade, o volume de ozônio presente na atmosfera, hoje, é menor do que aquele observado no início do presente século. Isso demonstraria que os efeitos deletérios de gases como os CFC e HCFC ainda não foram eliminados, e todos os esforços devem continuar sendo feitos para a obtenção de melhores resultados.

Ainda assim, as Nações Unidas indicam que, sem o Protocolo de Montreal, a situação atual estaria piorando gradualmente até atingir seu pico em 2050, quando a decomposição de ozônio ficaria dez vezes mais intensa do que hoje em dia.

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Medidas criadas pelo Protocolo de Montreal

Para cumprir o seu principal objetivo, que é o de proteger a camada de ozônio, o Protocolo de Montreal estabeleceu medidas de restrição à produção e ao consumo dos principais gases responsáveis por causar a destruição desse importante envólucro protetor do planeta Terra. Entre essas medidas podemos mencionar:

• Redução do nível de uso e da produção dos gases CFC. Inicialmente, a produção deveria ser reduzida em 50% entre 1986 e 1999. As emissões também deveriam ser reduzidas em até 80% nos anos seguintes ao início da vigência do protocolo.

• Congelamento da produção de halons, que são muito utilizados em extintores de incêndio.

• Redução da produção e do uso de gases HCFC, com o total congelamento até 2020 para países desenvolvidos e até 2030 para países emergentes.

• Redução em 80% do uso de hidrofluorcarbonos (HFC) até o ano de 2049.

Houve, ainda, a criação do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal com o objetivo de auxiliar os países emergentes e subdesenvolvidos a adotarem as medidas necessárias para cumprirem as determinações desse acordo internacional. A ajuda somente é concedida àqueles territórios nos quais o consumo de gases destruidores da camada de ozônio é menor do que 0,3 kg per capita.

Importância do Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal é um acordo que reuniu todos os países do mundo em torno de um único objetivo: proteger e regenerar a camada de ozônio. Por conta disso e da ampla adoção das medidas propostas por esse acordo, diz-se que o Protocolo de Montreal é um dos acordos multilaterais mais bem-sucedidos do mundo.

Sua importância reside, também, no fato de ele proteger uma camada que é fundamental para a manutenção da vida no planeta Terra. Sem o ozônio em suspensão na atmosfera a radiação solar não seria filtrada, o que causaria danos severos às formas de vida existentes na superfície. Além disso, a manutenção e a regeneração da camada de ozônio auxilia na contenção do aquecimento global, atuando de forma a desacelerar o aumento das temperaturas terrestres e impedir o avanço das mudanças climáticas em curso.

Fontes

PNUMA. Como o mundo se uniu para reconstruir a camada de ozônio. PNUMA, [s.d.]. Disponível em: https://www.unep.org/pt-br/noticias-e-reportagens/reportagem/como-o-mundo-se-uniu-para-reconstruir-camada-de-ozonio.

UNEP. About Montreal Protocol. Disponível em: https://www.unep.org/ozonaction/index.php/who-we-are/about-montreal-protocol.

UNEP. Ozone layer recovery is on track, helping avoid global warming by 0.5°C. UNEP, 09 jan. 2023. Disponível em: https://www.unep.org/news-and-stories/press-release/ozone-layer-recovery-track-helping-avoid-global-warming-05degc