Nafta

Nafta é a sigla em inglês para o Acordo de Livre-Comércio da América do Norte, um acordo comercial assinado em 1992 entre Canadá, México e Estados Unidos. O Nafta entrou em vigor em 1994 e tinha como principal objetivo a criação de uma zona de livre-comércio no subcontinente norte-americano mediante a redução gradual das barreiras tarifárias. Como resultado, houve a intensificação do comércio e da troca de investimentos entre os países da América do Norte, levando ao crescimento de suas economias nacionais.

Esse acordo foi renegociado entre 2017 e 2018, após inúmeras críticas a respeito do seu andamento e dos seus efeitos, principalmente para a economia dos Estados Unidos. Com isso, foi substituído pelo USMCA, que passou a vigorar oficialmente em 2020.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Nafta
• 2 - Principais características do Nafta
• 3 - Quais são os objetivos do Nafta?
• 4 - Países participantes do Nafta
• 5 - Qual a origem do Nafta?
• 6 - Qual a importância do Nafta?
• 7 - Por que o Nafta deixou de existir?
• 8 - USMCA: o novo Nafta
  • → Videoaula sobre o USMCA: o novo Nafta
• 9 - Curiosidades sobre o Nafta
• 10 - Exercícios resolvidos sobre o Nafta

Resumo sobre o Nafta

• Nafta foi um acordo comercial estabelecido entre as economias da América do Norte: Canadá, Estados Unidos e México.

• O acordo entrou em vigor em 1994 e foi encerrado em 2018.

• O principal objetivo do Nafta era a criação de uma zona de livre-comércio entre os países norte-americanos.

• Esse acordo foi importante para o crescimento econômico dos países participantes e para a intensificação do comércio e dos investimentos entre eles.

• Foi alvo de inúmeras críticas, como ter aumentado a dependência econômica e ter causado a perda de postos de trabalho nos países, sobretudo Estados Unidos, em função da migração das indústrias em busca de vantagens locacionais nos demais países do acordo.

• O Nafta foi substituído pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá, chamado de USMCA, que entrou em vigor em 1º de julho de 2020.

Principais características do Nafta

O Nafta foi um acordo comercial estabelecido entre os países do subcontinente norte-americano no ano de 1994 e que vigorou até 2018. A sigla Nafta está em inglês e significa Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (North American Free Trade Agreement).

Descrito como um acordo de livre-comércio regional, as negociações do Nafta tiveram início no final da década de 1980, e um acordo preliminar entre os países da América do Norte foi estabelecido em 17 de dezembro de 1992. Com a ratificação de todas as assinaturas, o Nafta entrou oficialmente em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 1994. Desde o princípio, o acordo previa a diminuição gradual das tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais existentes entre os seus signatários.

O modelo de acordo do Nafta seguiu o modelo implementado em outras partes do mundo, como a União Europeia (bloco econômico formado por países do continente europeu) e o Mercosul (bloco econômico formado por países da América do Sul). Esse é um retrato fidedigno do novo período histórico que se acelerou a partir de meados do século XX, que é a globalização. Acordos como o Nafta, a União Europeia e o Mercosul fortalecem as economias nacionais que são parte desses contratos e promovem a maior integração dos blocos econômicos em escala internacional.

Outra característica importante do Nafta é que o bloco contém a maior economia do mundo atual, os Estados Unidos, e a nona maior economia contemporânea, que é o Canadá. O México figura na 14ª colocação mundial, quando se consideram os valores do PIB calculados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), sendo a mexicana a segunda economia mais importante da América Latina. Em conjunto, o PIB dos países do Nafta é de US$ 30,6 trilhões, o equivalente a 28,9% do PIB mundial.

Os países do Nafta reúnem uma população de 501.245.000 habitantes, segundo dados da ONU para 2022. Pode-se dizer que esse é o tamanho aproximado do mercado consumidor, ou o mercado consumidor potencial, dos signatários do acordo, o que evidencia a importância que a livre circulação de mercadorias assume nesse contexto.

Quais são os objetivos do Nafta?

O Nafta tinha como objetivo principal a redução gradativa até a total extinção das tarifas alfandegárias e demais obstáculos comerciais entre os países da América do Norte, além de que previa a proteção da propriedade intelectual e a resolução de eventuais disputas entre investidores e os países signatários. A partir da oficialização do Nafta foi criada uma zona de livre-comércio entre os participantes do acordo, visando ao estreitamento dos laços comerciais e econômicos entre eles. Assim, pode-se dizer que outro objetivo do Nafta era o fortalecimento da economia regional do subcontinente norte-americano.

Países participantes do Nafta

O acordo comercial do Nafta foi celebrado entre os três países que formam o subcontinente da América do Norte. São eles:

• Canadá;

• Estados Unidos;

• México.

Qual a origem do Nafta?

Os Estados Unidos e o Canadá já haviam assinado, em 1987, o Acordo de Livre-Comércio entre Canadá e Estados Unidos, conhecido pela sigla em inglês CUSFTA. Esse acordo bilateral entrou efetivamente em vigor dois anos mais tarde e previa a liberalização do comércio em ambos os territórios a partir da redução de tarifas e das barreiras não tarifárias, bem como um mecanismo de resolução de conflitos. Conforme destacado pelo governo canadense, tratava-se do primeiro acordo a incluir não somente as trocas comerciais, mas também o intercâmbio de serviços.

Na década de 1990, o México passou a fazer parte das negociações, levando à extensão das condições do acordo bilateral entre Canadá e Estados Unidos para incluir a economia mexicana. Em agosto de 1992, os três países chegaram a um consenso e no final daquele ano fizeram a assinatura do que ficou conhecido como Nafta, que abrangia agora todos os países da América do Norte.

Qual a importância do Nafta?

O Nafta foi importante para o crescimento econômico dos países participantes, para o aumento dos investimentos diretos entre eles e, sobretudo, para o estreitamento dos laços comerciais trilaterais, aumentando o fluxo de determinados tipos de mercadorias entre as fronteiras nacionais. A redução das barreiras tarifárias foi mais significativa nos produtos derivados da atividade agropecuária e nos bens manufaturados, notadamente nos produtos da indústria têxtil e nos automóveis e peças de automóveis. Houve um aumento em mais de 2,5 vezes no comércio entre os países norte-americanos.

O setor agropecuário foi um dos principais beneficiados no México com a assinatura do Nafta, tendo triplicado as suas exportações de itens como carnes de origens diversas, algodão, trigo e milho para os Estados Unidos. Por um lado, houve a criação de novos postos de trabalhos no setor industrial do país latino-americano, além da redução de custos de mercadorias para os consumidores domésticos e um avanço do PIB mexicano. No entanto, existem inúmeros pontos negativos que também devem ser considerados e que abordaremos a seguir.

No Canadá, as exportações para os Estados Unidos cresceram, e o mesmo movimento foi identificado com relação aos investimentos diretos realizados pelos demais países do acordo no território canadense. Ao mesmo tempo, o Canadá passou a importar volumes muito maiores de itens do mercado estadunidense.

Por que o Nafta deixou de existir?

O Nafta foi alvo de muitas críticas durante o seu período de vigência. Apesar dos benefícios que o acordo trouxe para o México, como o crescimento de seu PIB e redução de custos de produtos no mercado interno, as principais indústrias que migraram para o território mexicano foram montadoras de veículos estadunidenses, motivo pelo qual não havia avanços tecnológicos significativos para o México no setor automobilístico|1|. Essas empresas ficaram conhecidas como maquilladoras, que importam os bens de produção de maior valor agregado para poderem produzir outros bens, como automóveis. Elas foram deslocadas para o México em função das vantagens locacionais encontradas no país.

Outra crítica feita ao Nafta diz respeito à dependência que teria sido causada com relação ao comércio internacional. O Canadá, por exemplo, teria ficado muito dependente das importações que realizava dos Estados Unidos, ao passo que a economia mexicana passou a depender das exportações para o país vizinho, exportações essas compostas majoritariamente por produtos primários.

Muitos analistas estadunidenses avaliam que o Nafta não gerou tantos benefícios para os Estados Unidos. Dentre as principais críticas está o deficit na balança comercial dos Estados Unidos, notadamente com relação ao México, e a perda de postos de trabalho no país, o que se deve à migração das empresas e maior oferta de emprego que esse movimento gerou no México.

As críticas feitas com relação aos impactos do Nafta na economia dos Estados Unidos foram endossadas pelo então presidente Donald Trump, que governou o país entre 2016 e 2020. Na visão de Trump, o acordo estava sendo prejudicial para o país, sendo necessária uma renovação que retomasse o protecionismo da economia estadunidense e garantisse a retomada da competitividade do mercado e do comércio dos Estados Unidos. Nesse contexto, a renegociação do Nafta aconteceu entre 2016 e 2017, e assim o acordo foi extinto e deu lugar ao USMCA.

USMCA: o novo Nafta

USMCA é a sigla em inglês que significa Acordo Estados Unidos-México-Canadá. Esse acordo comercial substituiu o Nafta, e as suas negociações iniciaram oficialmente em 2017. O primeiro país a ratificar o USMCA foi o México, em junho de 2019, seguido dos Estados Unidos e do Canadá. O novo acordo entrou em vigência em 1º de julho de 2020 e, diferentemente do seu antecessor, possui um prazo de duração. Caso não seja renegociado, o USMCA chegará ao fim em 2036.

Esse acordo prevê alterações significativas no comércio, em setores como o automobilístico, a agricultura e a pecuária, que visam a beneficiar a classe trabalhadora e os produtores agrícolas, principalmente estadunidenses, que teriam sido afetados pela maneira como se estabeleceu o comércio sob o Nafta.

No setor de automóveis, por exemplo, os veículos somente serão vendidos sem tarifas se 75% de seus componentes forem fabricados em um único país. Estabeleceu-se, ainda, um salário-mínimo de 16 dólares por hora. O USMCA passou a ter, além disso, um mecanismo próprio de investigação de denúncias de violação dos direitos trabalhistas em unidades produtivas, procurando melhorar o ambiente de trabalho. Nesse contexto, o México reforçou as suas leis trabalhistas para dar maior amparo à sua mão de obra.

→ Videoaula sobre o USMCA: o novo Nafta

Curiosidades sobre o Nafta

• A América do Norte se tornou a maior zona de livre comércio em área do mundo, superando os países da União Europeia.

• O comércio entre os três países do Nafta movimentou 1 trilhão de dólares entre 1993 e 2015.

• Fazer compras no mercado ficou mais barato nos países do Nafta após o acordo entrar em vigor, especialmente nos Estados Unidos, que passou a importar alimentos e outros produtos agrícolas com melhor custo-benefício.

• O estoque de investimento bilateral entre Canadá e Estados Unidos era o maior do mundo quando o Nafta estava em vigor, superando 650 bilhões de dólares americanos em 2016.

Veja também: OCDE — o bloco econômico cujos países-membros apresentam elevado PIB per capita

Exercícios resolvidos sobre o Nafta

Questão 1

(PUC)

“Se algum acordo de comércio tinha tudo para dar certo foi aquele firmado entre México, Estados Unidos e Canadá. Sancionado em 1994, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) criou o que era, na época, a maior área de livre-comércio do mundo, com 376 milhões de pessoas e um PIB de quase 9 trilhões de dólares.”

(Joseph E. Stiglitz. Globalização: como dar certo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 137)

Tendo em vista essa informação e considerando as questões comerciais da chamada globalização, pode ser dito que:

A) esse acordo comercial, mesmo considerando as desigualdades entre México e EUA, foi bem-sucedido e trouxe novas possibilidades à nação mexicana, algo que no contexto da globalização é praticamente o único caso de sucesso.

B) esse pacto abriu o país mais rico do mundo ao México e assim esses países continuaram a sua história compartilhada, agora de forma institucionalizada, mostrando que países pobres se beneficiam com o livre-comércio.

C) na era da globalização ocorrem vários pactos comerciais — regionais ou não, que nem sempre foram (e são) bem-sucedidos —, e vários são vistos como contrários à lógica do livre-comércio, já que privilegiam os países-membros dos acordos.

D) acordos comerciais regionais, como o citado, fracassaram em razão da condição desigual dos membros, e por isso só se insiste, no mundo globalizado, em acordos e uniões com membros mais homogêneos, como a União Europeia.

E) tal como o Nafta, o Mercosul é bem-sucedido pela associação com os EUA formando a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), pois o sucesso está em combinar países de economias de pesos e formas diferentes.

Resolução:

Alternativa C.

Inúmeros acordos comerciais foram firmados nessa nova fase da globalização, que é na qual nos inserimos atualmente. O Nafta é um exemplo de acordo bem-sucedido que beneficiou seus países participantes, embora tenha havido uma diferença com relação aos resultados positivos encontrados pelos Estados Unidos e pelo Canadá e os resultados do México.

Questão 2

(UEA)

Iniciada há quase dois anos, a renegociação resultou em um novo acordo comercial, o chamado United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA). A revisão do antigo bloco econômico, um acordo trilateral de livre-comércio que remonta aos anos 1990, era um dos principais pontos da campanha presidencial de Donald Trump, que prometia recompor postos de trabalho exportados para o México, além de buscar reverter o recorrente e significativo deficit comercial com o parceiro do sul.

(www.opeu.org.br, 17.04.2019. Adaptado.)

O USMCA caracteriza um novo bloco econômico que substitui:

A) a Aladi, Associação Latino-Americana de Integração.

B) a OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

C) a Alca, Área de Livre Comércio das Américas.

D) o Mercosul, Mercado Comum do Sul.

E) o Nafta, Tratado Norte-Americano de Livre Comércio.

Resolução:

Alternativa E.

O USMCA é resultado da renegociação do Nafta que aconteceu entre 2017 e 2018. Após a ratificação de todos os países, o USMCA entrou em vigor oficialmente em 2020, substituindo o Nafta.

Notas

|1| LUCCI, Elian Alabi. Território e sociedade no mundo globalizado: ensino médio, 2. São Paulo, SP: Saraiva, 2016, 3 ed., 289p.

 

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia