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O Ibama é um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que atua, entre outras atribuições, realizando o licenciamento ambiental e fiscalizando ações que prejudicam nosso meio ambiente. O Ibama apresenta poder de polícia ambiental, podendo aplicar multas em situações nas quais fica comprovado o descumprimento das leis ambientais. O Ibama é, portanto, um órgão fundamental na garantia de um desenvolvimento sustentável e na luta em prol da preservação do meio ambiente.
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O que significa Ibama?
A sigla Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Esse Instituto apresenta como missão “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”. Sua visão é “ser referência ambiental na promoção do desenvolvimento do país”.
O que é o Ibama?
![O Ibama é uma autarquia federal que atua na fiscalização de ações que podem impactar o meio ambiente. [1]](https://s4.static.brasilescola.uol.com.br/be/2021/01/ibama.jpg)
O Ibama é uma autarquia federal que apresenta autonomia administrativa e financeira e é dotada de personalidade jurídica de direito público. Esse instituto está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e foi criado a partir da promulgação da Lei nº 7735, de 22 de fevereiro de 1989. A sede do Ibama está localizada em Brasília.
A criação do Ibama
O Ibama foi criado com o intuito de integrar a gestão ambiental no país. Ele surgiu por meio da fusão de quatro órgãos: a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), a Superintendência de Pesca (Sudepe) e a Superintendência da Borracha (Sudhevea).
A Sema atuava na preservação ambiental, tendo, por exemplo, papel importante na elaboração da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.
Os outros órgãos, no entanto, não estavam muito relacionados com a preservação do meio ambiente, estando ligados mais ao desenvolvimento econômico. A criação do Ibama permitiu, portanto, o cuidado do meio ambiente de uma forma mais integrada.
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Qual o papel do Ibama?
O Ibama é um órgão com grande importância para o meio ambiente do nosso país. Segundo a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem a finalidade de:
I - exercer o poder de polícia ambiental;
II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e
III - executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
![O Ibama pode multar aqueles que realizam ações que prejudicam o meio ambiente, como o desmatamento. [2]](https://s1.static.brasilescola.uol.com.br/be/2021/01/fiscalizacao-ibama.jpg)
É o Ibama, por exemplo, que fiscaliza empreendimentos que trabalham com venda e criação de espécies silvestres, garantindo, por exemplo, que não haja tráfico e maus tratos aos animais. O Ibama fiscaliza também atividades que podem poluir e contaminar o meio ambiente, atividades relacionadas com organismos geneticamente modificados, a pesca, e atividades que afetam nossa flora, atuando, por exemplo, contra o desmatamento na região da Amazônia.
O Ibama pode aplicar multas, sanções e até mesmo realizar apreensões quando constatadas irregularidades. Além disso, o instituto também cria campanhas de educação ambiental, informando a população a respeito da importância de protegermos nossos recursos naturais.
De acordo com a Constituição Federal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. O Ibama, como podemos ver, analisando suas atribuições, é um dos órgãos que atuam de modo a garantir que esse nosso direito seja preservado.
Créditos de imagem
[1] Jo Galvao / Shutterstock.com
[2] Tarcisio Schnaider / Shutterstock.com
Por Vanessa Sardinha dos Santos
Professora de Biologia
