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Requerimento

Redação

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O requerimento é gênero textual utilizado para pedir, solicitar ou requerer algo, judicialmente amparado, para alguém em cargo de poder. Essa comunicação é estabelecida entre interlocutores com diferentes posições em determinada escala hierárquica, de modo que o emissor do requerimento está em posição inferior e, por isso, apresenta sua necessidade e pedido ao destinatário, que se encontra em posição hierárquica superior.

Os requerimentos podem apresentar uma estrutura simples, composta geralmente por um único parágrafo, ou mais complexa, que pode acrescentar outros documentos em anexo. A linguagem deve ser formal, impessoal e concisa, detendo-se unicamente ao objetivo. Se necessário, pode-se acrescentar leis e normas que assegurem o pedido requerido.

Leia também: Memorando – gênero cujo objetivo é enviar mensagens ágeis em ambiente profissional

Tipos de requerimento

A natureza de pedir ou solicitar do requerimento bem como seu comum amparo legislativo permitem que esse gênero sirva como um documento, ao mesmo tempo em que é possível que ele se adapte a diferentes circunstâncias de uso. Primordialmente, pode-se falar em dois tipos de requerimento (simples e complexo):

  • Requerimento simples: utilizado quando o pedido não necessita de tantos documentos ou detalhes, logo, pode ser feito de modo rápido e, comumente, apresenta apenas um curto parágrafo como corpo do texto.
  • Requirimento complexo: exige um requerimento mais detalhado ou com maior argumentação, logo, costuma apresentar maior tamanho de corpo de texto, adaptado às necessidades da solicitação. Ainda, é possível que, com o requerimento complexo, sigam outros documentos anexados.

Dentro dessas duas categorias, inserem-se todas as variações de requerimentos que servem a atividades cidadãs, ou seja, acrescentam-se exemplos e tipos de requerimento que se definem não apenas pela complexidade da sua estrutura, mas também pela função que exercem na cidadania.

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O requerimento é um documento oficial que serve tanto para estabelecer a comunicação entre interlocutores de diferentes graus hierárquicos como para solicitar um bem ou um serviço que é direito do cidadão. Portanto, pode-se falar em tipos de requerimento, quanto a sua função civil, para:

  • concessão de auxílio-doença
  • gratificação adicional por tempo de serviço
  • ajuda de custo
  • férias
  • cancelamento de cotas de salário-família
  • revalidação de despacho concessório de licenças especiais etc.

Características e estrutura de um requerimento

O requerimento é um documento que serve para apresentar uma solicitação.
O requerimento é um documento que serve para apresentar uma solicitação.

O requerimento é um texto documento de correspondência, por isso, é importante ter muito cuidado com sua linguagem e estrutura. Suas principais características são: a padronização do texto, o uso da linguagem formal, a impessoalidade, a concisão, e a objetividade. O tamanho do texto se adapta à necessidade específica de cada documento, quanto mais complexo o requerimento, mais alta a possibilidade do texto ser mais longo.

Além disso, a estrutura do requerimento se baseia em:

  • Vocativo: é uma marcação para chamar a atenção do leitor e marcar o início do corpo do texto. Comumente, ele vem acompanhado do pronome de tratamento adequado à relação estabelecida, além disso, pode vir tanto acima do texto como acoplado ao corpo textual.
  • Corpo do texto: espaço em que se concentra a mensagem do requerimento, é onde se apresentam nome do requerente, filiação, naturalidade, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço de residência e os tópicos do pedido. Mais uma vez, é importante frisar que outros dados podem ser acrescentados ou dispensados, a depender do tipo da natureza do pedido.
  • Fecho: conclusão do texto, a parte abaixo do corpo, na qual se assina nome e data do dia em que o documento foi escrito. É importante ressaltar que, quando o requerimento é feito por alguém que ocupa algum cargo profissional relevante ao assunto, é necessário acrescentar qual cargo ou atuação do autor às outras informações do fecho.

Veja também: Ata – registro documental de discussões e deliberações realizadas coletivamente

Como fazer um requerimento?

Para fazer um requerimento, é preciso, anteriormente, informar-se sobre quais os dados necessários e qual a estrutura mais adequada. É necessário averiguar o nome do destinatário, confirmar seu cargo e usar o pronome de tratamento adequado. Por fim, é importante, também, pesquisar quais leis sustentam seu pedido.

Inicie o documento com a palavra REQUERIMENTO, que pode estar no centro ou no canto esquerdo da página. Acrescentam-se, abaixo, o vocativo com pronome de tratamento e nome do destinatário. Em seguida, na outra linha, inicia-se o corpo do texto com apresentação de dados pessoais e do pedido. Por fim, assina-se o documento com marcação de local, data e nome completo.

Exemplos de requerimento

Como foi visto, o requerimento serve para diferentes circunstâncias, e a alternância da função influencia em aspectos linguísticos do texto, como a escolha do pronome de tratamento, o tamanho do documento, os dados necessários, o acréscimo ou não de documentos anexados etc.

A seguir, alguns exemplos de tipos de requerimentos como modelos: o primeiro é um modelo básico, com a estrutura central do requerimento, aberto às adaptações necessárias para o uso; o segundo é direcionado ao ambiente escolar; e o terceiro, ao ambiente profissional.

Exemplo 1:

REQUERIMENTO

A(o) (nome do destinatário)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito sob o (CPF) e (RG), residente e domiciliado à (rua), nº (informar), (bairro), na (cidade)-(UF), vem, respeitosamente, à presença de (pronome de tratamento adequado), requerer (apresentar o pedido).

Termos em que, pede deferimento.

(localidade), (dia), de (mês) de (ano)

(assinatura)

(nome completo)

 

Exemplo 2:

REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA ESCOLAR

Sr(ª) Diretor(a) da (nome da instituição de ensino),

O abaixo-assinado, responsável legal pelo(a) aluno(a) (nome completo do aluno), regularmente matriculado(a) no (nome da instituição de ensino), sob o (número de matrícula), atualmente cursando a (série), vem respeitosamente requerer a TRANSFERÊNCIA DA UNIDADE ESCOLAR para o ano letivo (informar ano), por (apresentar o motivo do pedido).

Termos em que, pede deferimento.

(Localidade), (dia) de (mês) de (ano)

(Assinatura)

(Nome completo)

 

Exemplo 3:

REQUERIMENTO

Excelentíssimo Senhor Chefe do Instituto Nacional de Seguridade Social,

(nome completo do autor), (nacionalidade), (estado civil), aposentado, inscrito no INSS sob o (número de inscrição do autor), no CPF sob o nº (número de CPF) e no RG nº (número do RG), residente e domiciliado em (endereço completo), (Cidade-UF), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue:

Os laudos médicos e exames em anexo são provas que confirmam que o requerente é portador da doença (nome da doença), CID (número do diagnóstico).

Termos em que, pede deferimento.

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano)

(Assinatura)

(Nome completo)


Por Talliandre Matos
Professora de Redação

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

MATOS, Talliandre. "Requerimento"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/redacao/requerimento.htm. Acesso em 19 de setembro de 2021.

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