O que é cidadania?

Afinal, o que é cidadania? Cidadania é o conjunto de direitos e de deveres conquistados pela população que habita determinado território. O exercício pleno da cidadania depende da participação ativa do indivíduo na vida política e social da comunidade, ao mesmo tempo que esse indivíduo deve ter a consciência de quais são as suas obrigações e as suas garantias sociais, políticas e civis enquanto cidadão.

Votar para a escolha dos seus representantes, participar de audiências públicas, proteger o meio ambiente e se organizar politicamente são todos exemplos de como a cidadania funciona na prática. No Brasil, a Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é o texto legal que define todos os direitos básicos e os deveres dos cidadãos brasileiros.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre cidadania
• 2 - Exemplos de cidadania
• 3 - O que é ser cidadão?
• 4 - Tipos de cidadania
• 5 - Exercício pleno da cidadania
• 6 - Importância da cidadania
• 7 - Direitos e deveres do cidadão
• 8 - Cidadania no Brasil
• 9 - Cidadania no mundo
• 10 - Origem e história da cidadania
• 11 - Exercícios resolvidos sobre cidadania

Resumo sobre cidadania

• Cidadania é o conjunto de direitos e deveres da população de determinado território.
• Ser cidadão é participar da vida comunitária e deter direitos sociais, políticos e civis, além de cumprir para com os seus deveres como membro da sociedade.
• A participação ativa na vida política da comunidade, a votação, o zelo pelo meio ambiente e as manifestações sociais e políticas são exemplos práticos de cidadania.
• A cidadania pode ser classificada em formal e real (ou substantiva). A primeira é a cidadania atrelada à nacionalidade, enquanto a segunda se refere à vida em comunidade.
• Exercer plenamente a cidadania é ter a consciência dos próprios direitos e deveres ao mesmo tempo que se participa ativamente na sua defesa e execução.
• A cidadania no Brasil passou por diferentes fases de conquistas e supressão de direitos básicos, tendo atingido o atual status com a promulgação da Constituição de 1988.
• No mundo, a cidadania varia consideravelmente de território para território. O principal fator que condiciona essas diferenças é a estrutura sociocultual e histórica do país.
• A cidadania, enquanto participação ativa dos cidadãos na vida política, surgiu na Grécia Antiga, e se transformou após a Revolução Francesa, no final do século XVIII.

Exemplos de cidadania

A cidadania é uma condição dos indivíduos que fazem parte de um território e que detêm direitos e também deveres a serem cumpridos no âmbito da sua convivência social e política, prezando pela harmonia da vida em sociedade e pelo ordenamento normativo do espaço em que estão inseridos. Pensando nisso, existem diversos exemplos práticos de cidadania que vivenciamos de tempos em tempos ou corriqueiramente e que são cruciais para a vida em sociedade. Os principais exemplos de exercício da cidadania são:

• Participação nas eleições municipais, estaduais e nacionais: O ato de votar e contribuir para a escolha dos governantes — que representarão a população e que serão os responsáveis pela garantia dos interesses do povo e pela asseguração os direitos dos cidadãos — é um dos principais exemplos de cidadania e acontece em países onde o sistema de governo é a democracia representativa.
• Participação em audiências públicas: A participação dos indivíduos em audiências públicas, convocadas para a realização de discussões a respeito de questões importantes para o território em que se vive (município, estado ou país) — como as relacionadas a alterações na infraestrutura urbana, ofertas de serviços públicos e mudanças na legislação. Ainda, essas discussões envolvem questões pertinentes à vida em sociedade e, sobretudo, à convivência entre indivíduos.

• Votação em referendos e plebiscitos: Os referendos e os plebiscitos são instrumentos de participação política que visam conhecer a opinião da população sobre determinada medida ou ação a ser implementada pelos governantes. Dessa forma, os indivíduos se tornam parte fundamental da tomada de decisão que vai interferir diretamente na vida da sociedade.
• Organização sociopolítica e participação em manifestações: Essas são maneiras de a sociedade manifestar o seu descontentamento acerca de uma situação ou problema que afeta o seu cotidiano, buscando promover melhorias para a garantia de uma melhor qualidade de vida de uma parcela da população ou da população como um todo.
• Proteção do patrimônio público e manutenção da organização e limpeza dos espaços em comum: Prezar pelo bem que é compartilhado por todos, não descartar lixo na rua, em terrenos baldios ou demais áreas inapropriadas para tal, e garantir a integridade dos espaços compartilhados pela população são exemplos de cidadania que versam sobre a vida harmônica em sociedade e garantia de direitos básicos.

O que é ser cidadão?

Ser cidadão é ter uma vida em comunidade e possuir um conjunto de direitos políticos, sociais e civis — e também de deveres (ou obrigações) —, que devem ser defendidos e cumpridos de maneira a garantir a ordem e a harmonia sociopolítica do território que se habita.

Tipos de cidadania

A cidadania é um conceito complexo que abrange desde os direitos e deveres políticos de cada indivíduo até as suas obrigações para com seus concidadãos na busca de melhor qualidade de vida. Ao mesmo tempo que compreendemos a cidadania com base em seus aspectos sociais, políticos e civis, esse conceito é classificado de duas outras maneiras diferentes:

• Cidadania formal: é aquela prevista legalmente pela Constituição que rege o território, estando diretamente associada com a nacionalidade do indivíduo. A cidadania formal é, portanto, o conjunto de direitos e de deveres dos cidadãos que são previstos por lei pelo fato de a pessoa integrar determinado território. Esses direitos devem ser respeitados e exercidos como tal.
• Cidadania substantiva ou real: é aquela relacionada com a vida cotidiana e que corresponde à aplicação da cidadania na prática, num contexto sociopolítico e territorial. Compreende todo o conjunto de direitos e deveres dos cidadãos: sociais, políticos e civis. Por meio da cidadania real é que se manifestam impedimentos e desigualdades intrínsecas na sociedade.^|1|

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Exercício pleno da cidadania

O exercício pleno da cidadania é a participação ativa do indivíduo na sociedade em que se encontra inserido, o que significa possuir e executar todos os direitos (sociais, políticos e civis) e deveres previstos pela legislação do território com o qual mantém vínculo. Para que uma pessoa consiga exercer plenamente a sua cidadania, é preciso que ela tenha conhecimento do fato de estar inserida em um meio social que oferece a ela tais atribuições e garantias, reconhecendo quais são elas e de que maneira pode e deve satisfazê-las.

Importância da cidadania

A cidadania expressa o vínculo de um indivíduo com um território e com os demais indivíduos que compõem a população desse território. Em vista disso, a cidadania é uma condição importante para a garantia do desenvolvimento da sociedade e para a construção da identidade tanto nacional quanto individual dos cidadãos.

Por meio da cidadania é que se dá a garantia dos direitos básicos da população, ao mesmo tempo que ela assegura a manutenção da democracia e da participação ativa dos cidadãos na vida política. A cidade é importante também para a ampliação do acesso da população a serviços e a diferentes oportunidades no interior de um território, sendo a base para o estabelecimento da justiça social.

Todos esses fatores que tornam a cidadania fundamental para a população permitem, igualmente, o desenvolvimento social, político e econômico do território em questão.

Direitos e deveres do cidadão

Os direitos e os deveres do cidadão de qualquer território estão descritos na sua legislação e variam conforme aspectos sociais e políticos do país a que fazem referência. No caso do Brasil, tais atribuições se encontram na Constituição Federal de 1988. A seguir, confira quais são alguns dos direitos e dos deveres dos cidadãos brasileiros:

Cidadania no Brasil

A cidadania no Brasil é uma condição que foi construída e adquirida pela população ao longo do tempo, com a conquista gradativa dos direitos. Não somente isso, mas o que se entendia por cidadania foi uma ideia que se transformou na medida em que a história política e social do país se desenvolveu, com o Brasil deixando de ser uma colônia, passando para o seu período imperial e chegando à sua atual fase republicana.

Nem todos os habitantes do território brasileiro eram tidos como cidadãos em períodos históricos precedentes, especialmente durante o Brasil Colônia, e os direitos básicos eram restritos a certos grupos sociais. A população escravizada, por exemplo, não era considerada como detentora de cidadania, ao mesmo tempo que seus direitos básicos eram inexistentes. A abolição da escravatura, no ano de 1888, promoveu algumas mudanças no que tange à participação política, mas, ainda assim, não foi inclusiva por fatores como o analfabetismo e a renda da população negra do país à época.

Foi somente a partir da década de 1930 que aconteceu a aceleração do processo de conquista de direitos pela população brasileira,^|2| ampliando, assim, a ideia que se tinha de cidadania no país. Destaca-se o estabelecimento dos direitos dos trabalhadores e o sufrágio feminino, que garantiu às mulheres o direito ao voto. No intervalo de pouco mais de duas décadas, quando o Brasil esteve imerso em uma ditadura militar, os direitos dos cidadãos brasileiros foram limitados. A cidadania, portanto, foi novamente reformulada e adequada à conjuntura política da época.

A garantia ampla de direitos e os deveres que conhecemos atualmente foi conquistada quando da formulação da Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. A sociedade participou ativamente do processo de elaboração do texto constitucional por meio de grupos que representaram os principais setores da população, o que representou um avanço sem precedentes no que diz respeito à cidadania brasileira. Nota-se, entretanto, que, apesar da inclusão e da maior garantia de direitos, o país ainda mantém uma estrutura desigual que coloca à margem grupos minoritários.

Cidadania no mundo

A cidadania é uma condição que existe em todo o mundo, mas a maneira como ela se desenrola em cada território nacional varia. Ainda que exista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, base para a justiça internacional e para a composição do arcabouço legal da maioria dos países, as questões sociais, históricas, políticas e até mesmo etnoreligiosas interferem no estabelecimento da Constituição nacional de muitos deles.

Comumente os países que detêm regimes governamentais democráticos apresentam um maior conjunto de direitos que são garantidos à sua população. Em contrapartida, regimes fechados, totalitários ou regidos por leis baseadas em fundamentos religiosos tendem a apresentar um menor número de direitos. Algumas vezes isso acontece colocando determinados grupos sociais como superiores do que outros e conferindo a eles um conjunto maior de garantias.

Por exemplo, países como a Suécia, a Dinamarca, a Islândia, a Finlândia e a Noruega oferecem um amplo conjunto de direitos e deveres a seus cidadãos, com destaque para a participação da mulher na sociedade e para a amplitude das garantias dadas aos trabalhadores. Ao contrário disso, o Afeganistão vivenciou recentemente o retorno de um regime conservador liderado pelo Talibã em que houve a limitação de direitos à população, em especial para as mulheres.

Origem e história da cidadania

A cidadania se originou ao mesmo tempo que os indivíduos passaram a conviver em cidades e a desempenhar papel ativo no seu meio político por meio de discussões que eram fundamentais para decidir as ações a serem implementadas a fim de melhorar a vida naquele espaço.

Pensando nisso, pode-se dizer que a cidadania, enquanto conjunto de obrigações das pessoas pertencentes a um território, teve origem na Grécia Antiga, ainda no século VIII a.C., quando surgiram as cidades (pólis) e, consequentemente, os espaços de discussão e de tomada de decisão destinados àqueles classificados como cidadãos.

Salienta-se que, tanto na Grécia Antiga quanto em outros contextos sociopolíticos, nem todos os membros da população recebiam o status de cidadão. Com o passar do tempo, territórios como o da Inglaterra no século XIII e o dos Estados Unidos no século XVIII, com a independência das Treze Colônias, redigiram documentos que listavam os direitos dos seus cidadãos, bem como os deveres para serem cumpridos na vida em sociedade.

O principal marco na história da cidadania em todo o mundo aconteceu com a Revolução Francesa, que data do final do século XVIII. Esse evento que transformou profundamente a organização social da França foi fundamental para a metamorfose da política em escala mundial, tendo surgido desse movimento a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O documento serviu como base para a composição da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU no ano de 1948 e que descreve todos os direitos e deveres da população.

Exercícios resolvidos sobre cidadania

Questão 1
(Enem)

PAIVA, M. Disponível em: www.redes.unb.br. Acesso em: 25 maio 2014

A discussão levantada na charge, publicada logo após a promulgação da Constituição de 1988, faz referência ao seguinte conjunto de direitos:

A) Civis, como o direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade.

B) Sociais, como direito à educação, ao trabalho e à proteção à maternidade e à infância.

C) Difusos, como direito à paz, ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente saudável.

D) Coletivos, como direito à organização sindical, à participação partidária e à expressão religiosa.

E) Políticos, como o direito de votar e ser votado, à soberania popular e à participação democrática.

Resolução:

Alternativa B

Os direitos à moradia, à alimentação e à saúde, abordados da charge, fazem parte do conjunto de direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988.

Questão 2

(Unioeste) Sobre o processo de constituição da cidadania no Brasil, e tendo por base a visão de José Murilo de Carvalho expressa na obra A Cidadania no Brasil: o longo caminho (Editora Civilização Brasileira, 2001), analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Trata-se de um processo linear mediado pelo Estado, no qual os direitos políticos vieram antes dos sociais.

II. Trata-se de um processo linear com forte atuação da sociedade civil no qual os direitos civis surgiram primeiro

III. Trata-se de um processo com idas e vindas o qual direitos sociais e políticos foram garantidos antes dos direitos civis.

IV. O coronelismo e o clientelismo foram características da cultura política que influíram de maneira positiva no processo.

V. O coronelismo e o clientelismo não influíram no processo.

Assim:

A) Apenas a III está correta.

B) IV e V estão corretas.

C) Duas alternativas estão corretas: II e IV.

D) Todas as alternativas estão corretas.

E) Nenhuma alternativa está correta.

Resolução:

Alternativa A

Segundo o referido autor, o processo de aquisição de direitos da população brasileira não foi linear e passou por transformações na medida em que a conjuntura social e política do território se modificou. Em tempos de clientelismo e de coronelismo, houve a influência negativa dessas práticas no processo de aquisição de direitos pela população.

Notas

^|1| TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio: volume único. São Paulo: Saraiva, 2016, 5. ed.

^|2| GASPARETTO JÚNIOR, Antônio. Cidadania e direitos sociais no Brasil. Brasília: PNAP; Recife: UPE, NEAD, 2021.

Créditos de imagem

^[1] Alf Ribeiro / Shutterstock

^[2] Agência Brasil / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

FARIA, Ana Paula. 10 formas de exercer a cidadania além do voto. Brasília: Câmara dos Deputados, Portal EVC, [2021]. Disponível em: https://evc.camara.leg.br/site/wp-content/uploads/2021/06/10-formas-de-exercer-a-cidadania-alem-do-voto.pdf.

GASPARETTO JÚNIOR, Antônio. Cidadania e direitos sociais no Brasil. Brasília: PNAP; Recife: UPE, NEAD, 2021.

TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio: volume único. São Paulo: Saraiva, 2016, 5. ed.

TSE. Série Inclusão: antes excluídos, hoje índios e negros participam ativamente do processo eleitoral. TSE Notícias, 19 abr. 2013. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2013/Abril/serie-inclusao-antes-excluidos-hoje-indios-e-negros-participam-ativamente-do-processo-eleitoral.

TSE. Constituição da República Federativa do Brasil. TSE, [s.d.]. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/constituicao-federal/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil.