Governador

O governador é o cargo na política brasileira que cuida da administração de um estado, sendo também entendido como chefe do Executivo estadual. No Brasil, existem 27 governadores (26 estados + um Distrito Federal), eleitos a cada quatro anos por meio do sufrágio universal.

O governador faz o controle das finanças de seu estado bem como é o responsável por arrecadar mais verba do Governo Federal, quando necessário. Ele também garante a segurança pública de seu estado e opera os investimentos necessários em educação e saúde.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre governador
• 2 - Governador: o que é?
• 3 - Qual é a função de um governador?
• 4 - Escolha do governador

Resumo sobre governador

• É a autoridade responsável pela administração estadual.
• O Brasil possui 27 governadores, sendo 26 dos estados e um do Distrito Federal.
• É eleito com base no sufrágio universal.
• Seu mandato no Brasil é de quatro anos, podendo se reeleger para mais quatro anos.
• Pode propor leis que vigorarão dentro de seu estado apenas.

Governador: o que é?

Na Brasil, o governador é a autoridade política que tem responsabilidades estaduais, como a administração e a gestão de seu Estado. Isso acontece porque o Brasil é uma nação federalista e adota o princípio de que os estados que compõem a nação são autônomos entre si e, por isso, têm governos próprios.

Sendo assim, o governador é aquele quem governa um estado e que o representa nacionalmente. O governador é, portanto, o chefe do Poder Executivo estadual, e seu governo trabalha com o Legislativo estadual, representado pelos deputados estaduais. Em nível federal, os interesses desse estado devem ser defendidos pelo governador mas também pelos deputados federais.

O governador faz o seu trabalho em contínua cooperação com o governo Federal, para garantir investimento em seu estado, e com os municípios, com o objetivo de estar a par das necessidades das prefeituras de seu estado. O Brasil tem, no total, 27 governadores, sendo que 26 representam aos 26 estados da federação e um deles, o Distrito Federal.

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Qual é a função de um governador?

As funções do governador são mencionadas na Constituição, mas muitos estudiosos do Direito no Brasil apontam que o cargo sofre com um grande acúmulo de poder e obrigações que fica nas mãos do presidente da república. Com isso, sobra aos governadores o que é conhecido como “competência residual”, entendida como de menor relevância.

Sendo assim, o trabalho do governador requer constantemente um diálogo direto com a União (representada pelo governo Federal e o presidente). Sem essa cooperação, o trabalho dele fica inviável porque é seu papel defender os interesses de seu estado ao governo Federal, e é por essa relação que o governador conquista verbas importantes para o seu estado.

Destaca-se agora algumas funções de um governador. Primeiramente, o governador é o comandante das polícias (Civil e Militar) de seu estado. Sendo assim, a segurança pública é uma área que está na competência do governador, também o responsável pelo funcionamento das polícias, visando à manutenção da segurança de seu estado.

O governador também autoriza determinadas obras, como estradas de rodovias estaduais e aeroportos. É responsável pelo controle do orçamento estadual, levando em consideração os gastos de seu estado e as receitas arrecadadas com os impostos. Como mencionado, caso seja necessária verba da União, é papel do governador fazer essa solicitação.

Ele também pode sancionar e vetar projetos de lei que têm validade dentro de seu estado. As leis sancionadas ou vetadas pelos governadores são elaboradas pelos deputados estaduais. O governador também pode propor projetos de lei para serem debatidos pelo Legislativo de seu estado.

Os investimentos na educação e saúde são obrigações de todo governador. É função deles garantir os investimentos em uma rede de ensino que atenda à população de seu estado, sobretudo no que se refere ao Ensino Médio. Os governadores são obrigados a utilizar 25% de sua receita em educação e 12% na área da saúde.

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Escolha do governador

A escolha de quem será o governador dos estados brasileiros (e do Distrito Federal) acontece da mesma forma que se escolhe o presidente. Uma eleição é realizada a cada quatro anos com base no sufrágio universal, e o candidato que receber 50% ou mais dos votos é eleito o governador de um estado.

Um governador é eleito para um mandato de quatro anos, sendo permitido disputar uma reeleição consecutiva. Caso tenha sucesso na tentativa de reeleição, o governador finalizará o seu mandato com oito anos na função. Depois, um novo governador precisa ser eleito. Além disso, a Constituição brasileira estipula os critérios para alguém a se candidatar à posição de governador.

→Requisitos mínimos para se tornar governador

Os requisitos mínimos para se tornar governador são:

• ter, no mínimo, 30 anos;
• estar filiado a algum partido político há, pelo menos, seis meses antes da eleição;
• ter nacionalidade brasileira;
• estar em pleno exercício dos seus direitos políticos;
• residir no estado em que está concorrendo ao cargo há, pelo menos, um ano antes da eleição.

Importante: um governador, assim como qualquer um em qualquer cargo do Executivo, pode ser destituído por meio de um impeachment. Esse tipo de processo é aberto quando uma irregularidade flagrante é praticada pelo governador em exercício.

Crédito de imagem

[1] Joa Souza / Shutterstock

Por Daniel Neves
Professor de História