Deputado federal

O deputado federal é um cargo da política brasileira que atua no Legislativo e tem como papel ser o representante da população na Câmara dos Deputados. O Brasil possui 513 deputados atualmente, distribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal. São eleitos para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição de maneira indefinida.

Os deputados são responsáveis por legislar, ou seja, por propor leis, aprovar e reprovar projetos de lei, propor alterações na Constituição, entre outras ações. Eles também são os responsáveis por fiscalizar o governo e cobrar informações e esclarecimentos quando necessário, abrir investigações e conduzir um processo de impeachment, em casos extremos.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre deputado federal
• 2 - Deputado federal: o que é?
• 3 - Funções de um deputado federal
• 4 - Como se elege um deputado?

Resumo sobre deputado federal

• Deputado federal é um cargo político do Legislativo considerado representante da população.

• Trabalha na Câmara dos Deputados, em Brasília.

• O Brasil tem 513 deputados, distribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal.

• Sua função é legislar e fiscalizar o Executivo.

• É eleito com base no quociente eleitoral.

Deputado federal: o que é?

Em política, o deputado federal é aquele que é eleito para ser o representante da população na Câmara dos Deputados. Os deputados são eleitos para um mandato de quatro anos, e as funções básicas desse cargo político são legislar — propor leis para o país e fiscalizar o Executivo, solicitando informações ou abrindo investigações quando necessário.

Os deputados federais fazem parte do Legislativo, e nosso país tem um total de 513 deputados, eleitos para representar os 26 estados que o compõem mais o Distrito Federal. A distribuição do total de deputados federais para cada estado é determinada de forma proporcional à população estadual.

Assim, quanto mais população um estado tiver, mais deputados ele terá. Além disso, o número de deputados federais de um estado pode ser alterado à medida que sua população for mudando. Os deputados federais, diferentemente daqueles que ocupam cargos do Executivo, podem se reeleger quantas vezes quiserem.

Isso faz com que alguns políticos permaneçam na função por vários anos. Depois de empossados, os deputados realizam o seu trabalho na Câmara dos Deputados, que fica em Brasília. Muitas das votações ocorrem no Plenário da Câmara dos Deputados, embora também possam ocorrer em locais em separado, caso façam parte de alguma comissão específica.

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Funções de um deputado federal

A função mais básica de um deputado federal é legislar, isto é, propor leis. É função do deputado federal, portanto, propor leis que apresentem melhorias para o país. Dentro desse trabalho, está incluído o debate dos projetos de lei que estiverem em tramitação e sua possível aprovação ou rejeição. Caso haja uma aprovação, a pauta é transmitida para o Senado para que os senadores façam a mesma coisa: debater a aprovação ou não de um projeto de lei.

Os deputados também podem:

• propor alterações na Constituição Federal por meio de uma emenda constitucional;

• decidir aprovar ou não a criação de uma lei baseada em uma Medida Provisória, emitida pelo presidente.

Os deputados também cumprem o papel de fiscais do Executivo, e, como tal, devem monitorar a ação do governo como um todo, tanto na figura do presidente quanto na de seus ministros. Assim, um primeiro papel dos deputados federais, nesse sentido, é o de discutir o orçamento da União, apresentado todos os anos.

Esse documento estabelece quais serão os gastos do Governo Federal no ano seguinte, e a função dos deputados federais é identificar se há alguma irregularidade ou se há alguma verba que será mal aplicada etc. Os deputados podem aprovar ou reprovar esse orçamento, e, caso seja reprovado, o governo deve realizar alterações e apresentá-lo novamente.

Os deputados também podem solicitar informações do governo, tanto do presidente como dos ministros, por determinada ação tomada eles, e também podem solicitar informações para outras instituições do país caso alguma irregularidade seja constatada. Caso seja identificado algum gasto irregular do dinheiro público, os deputados podem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para abrir uma investigação, por exemplo.

Os deputados também podem solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPI, cuja função é promover a investigação de alguma irregularidade cometida pelo governo.

Por fim, os deputados também podem propor o impeachment do presidente e do vice-presidente, e, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, é repassado para o Senado também deliberar sobre a questão.

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Como se elege um deputado?

O voto popular também é o critério que determina a eleição de uma pessoa como deputado ou deputada federal. As eleições para o cargo acontecem a cada quatro anos e são realizadas com os pleitos para deputado estadual, senador, governador e presidente.

No entanto, é importante esclarecer que o critério para eleição de um deputado é diferente do usado para os cargos do Executivo. Para estes, ganha aquele que tiver mais votos em primeiro ou segundo turno; no caso dos deputados federais, utiliza-se o sistema proporcional.

Dessa forma, não são necessariamente os candidatos mais votados que se elegem como deputados, mas sim aqueles que obtiveram votos o suficiente para atender-se ao critério do quociente eleitoral. O quociente corresponde à quantidade mínima de votos necessários para se eleger deputado com base no número de eleitores e no número de vagas. Assim, se um partido obtiver o quociente eleitoral, seus candidatos poderão se eleger, caso tenham a quantidade de votos necessária.

→ Quais critérios são necessários para que o deputado federal seja eleito?

É necessário atender a alguns critérios para que uma pessoa possa se candidatar à posição de deputado federal. Desse modo, os critérios estabelecidos são:

• ter nacionalidade brasileira;

• ter, no mínimo, 21 anos de idade;

• estar filiado a algum partido político;

• ter domicílio no estado pelo qual está se candidatando;

• estar em pleno exercício dos seus direitos políticos;

• estar em dia com suas obrigações militares.

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[1] Karla Vidal / Shutterstock

Por Daniel Neves
Professor de História