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O deputado estadual é o cargo da política brasileira que atua como representante da população no Legislativo estadual. É eleito para um mandato de quatro anos e atua nas Assembleias Legislativas, instituições presentes em todos os estados brasileiros. Tem como função legislar e fiscalizar o Executivo estadual.
A atuação do deputado estadual é limitada ao território do estado pelo qual ele foi eleito. Atualmente existem 1035 deputados estaduais e 24 deputados distritais (do Distrito Federal). O estado brasileiro que possui o maior número de deputados estaduais é São Paulo.
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Tópicos deste artigo
- 1 - Resumo sobre deputado estadual
- 2 - O deputado estadual na política brasileira
- 3 - Atuação de um deputado estadual
- 4 - Critérios para se tornar um deputado estadual
- 5 - Videoaula sobre o sistema político brasileiro
Resumo sobre deputado estadual
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O deputado estadual é o representante da população no Legislativo estadual.
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É eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
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Tem como funções trabalhar na proposição de leis e fiscalizar o Executivo estadual.
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Atualmente, o Brasil possui 1035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.
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O estado brasileiro com o maior número de deputados estaduais é São Paulo, com o total de 94 deputados.
O deputado estadual na política brasileira
Na política brasileira, o deputado estadual é aquele que atua como representante da população no Legislativo estadual. Assim, seu trabalho é realizado na Assembleia Legislativa. A atuação de um deputado estadual se dá no estado pelo qual ele foi eleito, desse modo, cada estado brasileiro elege os próprios deputados estaduais.
A quantidade de deputados estaduais que cada estado brasileiro elege é definida pela quantidade de habitantes que esse estado tem. Assim, quanto maior o número da população de um estado, mais deputados estaduais ele elegerá. Atualmente, o estado brasileiro que elege mais deputados estaduais é São Paulo, com 94 deles.
Os estados que elegem um número diminuto de deputados estaduais são muitos. A seguir, uma lista dos estados que elegeram, juntos, 24 deputados estaduais:
No caso do Distrito Federal, uma observação importante deve ser feita. Nele, os deputados são chamados de distritais, uma vez que o Distrito Federal não é um estado, mas, como o nome já diz, um distrito. Desse modo, os deputados distritais acumulam poderes de deputado estadual e de vereador, pois no Distrito Federal não ocorrem eleições para prefeitos e vereadores.
Atualmente, o Brasil possui 1059 deputados, sendo 1035 deles estaduais e 24 distritais. Os estaduais são eleitos para mandatos de quatro anos de duração, com possibilidade de reeleição. São eleitos no mesmo ano que a população brasileira elege: presidente, governador, deputado federal, senador.
Leia também: Eleições e a importância do voto
Atuação de um deputado estadual
O trabalho de um deputado estadual é realizado na Assembleia Legislativa, e nela ocorrem os debates, as votações, os requerimentos, os pedidos de esclarecimento, entre outros procedimentos da política.
Os principais debates acontecem nos plenários, mas os deputados estaduais, assim como os federais, realizam uma parte desse trabalho ainda em comissões designadas para tratar de assuntos específicos.
O papel do deputado estadual é bem semelhante ao de um deputado federal, com a grande diferença que a jurisdição do mandato do primeiro é exclusiva para o estado em que ele foi eleito. Assim, se um deputado estadual é eleito em Goiás, o seu mandato e a sua autoridade só terão validade dentro o território goiano.
De toda forma, as funções de um deputado estadual são legislar e fiscalizar o Executivo de seu estado. Enquanto legisladores, é função dos deputados estaduais propor projetos de lei que atendam aos interesses da população, mas eles também devem debater os projetos propostos por outros deputados e levá-los para a votação.
Uma vez que um projeto de lei é aprovado, ele é encaminhado para o governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Os deputados estaduais também podem propor alterações na Constituição estadual (cada estado brasileiro tem a sua). Ainda, podem alterar impostos e votam no orçamento anual do governo estadual.
É também função do deputado estadual fazer o trabalho de fiscal das ações do governo estadual. Assim, ele deve atentar-se ao que governador e os seus secretários fazem em sua gestão. Os deputados podem convocar governadores e secretários para prestar esclarecimentos sobre alguma conduta, e órgãos estaduais podem ser mobilizados para investigar atos suspeitos.
Os deputados estaduais também podem abrir uma investigação contra o governo de seu estado e conduzi-la pessoalmente. Essa investigação é conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em casos mais graves, eles podem abrir processo para destituição do governador e do vice-governador, o impeachment.
Critérios para se tornar um deputado estadual
Para que uma pessoa se torne deputado estadual, ela precisa, primeiramente, atender a estes critérios estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil:
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ter nacionalidade brasileira;
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estar em pleno exercício de seus direitos políticos;
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estar filiado em algum partido político;
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residir no estado pelo qual concorre ao cargo;
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ter, no mínimo, 21 anos de idade;
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estar alistado com a Justiça Eleitoral.
Os candidatos considerados inalistáveis (que não podem se alistar com a Justiça Eleitoral) e os analfabetos não podem se candidatar ao cargo de deputado estadual. Por fim, o candidato deve ser eleito por meio do voto popular, o que se baseia no critério do sistema proporcional, que faz a quantidade de votos do partido do candidato e a quantidade de cadeiras que o partido conquistou dependerem uma da outra.
Videoaula sobre o sistema político brasileiro
Crédito de imagem
[1] Vinicius Bacarin / Shutterstock
Por Daniel Neves
Professor de História
