Carta de alforria

A carta de alforria era um documento assinado pelo proprietário de um escravo que garantia a essa pessoa escravizada a sua liberdade. A carta transformava o escravo em uma pessoa alforriada, ou seja, livre perante a ordem jurídica do período. Muitas cartas de alforria impunham condições para o indivíduo que se tornaria alforriado, como, por exemplo, só conquistar a liberdade após a morte do senhor.

A alforria foi um importante instrumento de manutenção da ordem escravocrata, servindo como válvula de escape e motivando o aumento da produtividade dos escravos. No Brasil, as cartas de alforria foram escritas durante todos os quase 400 anos em que a escravidão vigorou no país.

Leia também: Quais foram as leis abolicionistas aprovadas no Brasil?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre carta de alforria
• 2 - O que é carta de alforria?
• 3 - Quais são os tipos de carta de alforria e como os escravos a conseguiam?
  • → Cartas de alforria gratuitas
  • → Cartas de alforria pagas
• 4 - O que os escravos conseguiam com a carta de alforria?
• 5 - Carta de alforria no Brasil
• 6 - Carta de alforria em Portugal

Resumo sobre carta de alforria

• A carta de alforria era um documento assinado pelo proprietário de um escravo que dava a esse escravo a sua liberdade.

• Muitas cartas de alforria estabeleciam diversas obrigações ao liberto, como prestar serviços à família do antigo senhor.

• Apesar de acontecer com pouca frequência, a alforria podia ser revertida a qualquer momento pelo ex-proprietário do escravo.

• Existiram diversos tipos de cartas de alforria, como alforrias gratuitas, que dependiam da vontade do senhor, ou pagas, quando o escravo ou um terceiro comprava a liberdade.

• Parte das cartas de alforria previam a liberdade do escravo apenas após a morte do senhor.

• Durante a Guerra do Paraguai, o Estado brasileiro comprou a liberdade de escravos para que eles lutassem no conflito.

• A Lei Áurea é considerada a derradeira carta de alforria, pois tornou livres todos os escravos do país.

O que é carta de alforria?

Carta de alforria era um documento em que o proprietário de um escravo, por variados motivos, declarava libertar esse escravo. A palavra “alforria” tem origem no termo árabe “al horria”, que significa “liberdade”.

Fontes históricas apontam que desde a Antiguidade os escravos podiam ser alforriados. Na Grécia Antiga um grupo de escravos atenienses recebeu alforria após ser fundamental à vitória na Batalha de Arginusas, na Guerra do Peloponeso. Já na Roma Antiga existia um ritual onde o escravo era libertado da escravidão. Após ter sua cabeça raspada, o escravo se ajoelhava perante seu proprietário e um pretor, sendo que este último tocava o ombro do escravo com uma varinha chamada de vindicta, tornando-o livre. Por fim, um chapéu píleo era colocado sobre sua cabeça. O chapéu píleo era feito de uma espécie de feltro, simbolizando a liberdade, por isso o seu uso era vedado aos escravos.

Quais são os tipos de carta de alforria e como os escravos a conseguiam?

As cartas de alforria podem ser classificadas em dois grandes tipos, as gratuitas e as pagas.

→ Cartas de alforria gratuitas

As alforrias gratuitas ocorriam pela vontade do senhor, geralmente pelos bons serviços prestados pelo escravo, por acordos prévios entre as partes ou pela afeição do senhor pelo seu cativo. As alforrias gratuitas podiam ter ou não condições impostas ao alforriado.

Entre as cartas de alforria gratuitas as mais comuns eram as testamentais, onde o falecido deixava em testamento seu desejo de o escravo ser alforriado após sua morte. A maior parte dos que alforriavam seus escravos em testamento não possuía herdeiros. Além dessas, havia também as alforrias de pia batismal, eram aquelas nas quais uma criança escrava era alforriada durante seu batismo na Igreja Católica, considerado o marco inicial da sua vida cristã.

→ Cartas de alforria pagas

As alforrias pagas ocorriam mediante algum pagamento, geralmente feito pelos escravos aos seus proprietários. Os chamados escravos de ganho passavam o dia nas ruas das cidades brasileiras comercializando produtos ou prestando os mais variados serviços. Esses cativos deviam pagar um valor diário ou semanal para o senhor, podendo ficar com o excedente do que arrecadavam ou fazer uma espécie de poupança junto ao senhor. Alguns deles conseguiam reunir dinheiro para comprar sua alforria, pagando um valor previamente acordado. Geralmente a carta de alforria paga era assinada pelo proprietário na presença do escravo e de uma autoridade.

Além dessa, outro tipo de alforria paga, praticada em larga escala, ocorreu durante a Guerra do Paraguai. Dom Pedro II, com o objetivo de ampliar as tropas brasileiras no conflito, assinou em 1866 o decreto número 3275. Esse decreto determinou que o Estado brasileiro comprasse a alforria de escravos com características adequadas para participar do conflito. Os libertos recebiam suas cartas de alforria do Estado, mas elas atrelavam a liberdade à participação deles na guerra.

O que os escravos conseguiam com a carta de alforria?

Com as cartas de alforria que não tinham condições impostas ao escravo, este conquistava a sua liberdade e, no caso de ser mulher, de todos os seus filhos que nascessem após a alforria. Como a carta de alforria poderia ser revogada, o senhor, muitas vezes, passava a ter um controle virtual sobre o alforriado, podendo torná-lo escravo novamente a qualquer momento.

As cartas de alforria que impunham condições aos escravos tornavam os alforriados uma espécie de servos de seus antigos senhores, devendo favores, taxas e serviços a eles. A condição mais comum era a de que o alforriado continuasse a trabalhar para o senhor até a sua morte, o que, na prática, só libertava o escravo após a morte de seu senhor. Mesmo nas cartas de alforria testamentais o alforriado podia ter obrigações com o falecido, como pagar suas dívidas e mandar rezar missas para ele. 

Carta de alforria no Brasil

No Brasil, as cartas de alforria mais antigas que sobreviveram ao tempo são do século XVIII, mas fontes secundárias apontam que elas existam desde o início da escravidão no país. Aqui, as cartas de alforria continham geralmente o nome da pessoa que foi alforriada, sua idade aproximada, sua origem, sexo e cor, além do nome do proprietário e sua assinatura ou a assinatura de uma pessoa indicada por ele, caso fosse analfabeto. Na maioria das vezes também apareciam os motivos da alforria e, caso fosse motivada por pagamento, seu valor. As pessoas alforriadas eram chamadas popularmente de “forras” em nosso país.

As diversas pesquisas realizadas sobre as cartas de alforria no Brasil apontam que entre 2% e 6% dos escravos eram alforriados durante a vida. Também apontam que a maior parte dos alforriados eram mulheres, assim como eram as mulheres a maioria dos proprietários que alforriavam seus escravos.

Muitos historiadores apontam que as cartas de alforria eram uma importante instituição da escravidão, uma espécie de válvula de escape, que dava esperança ao cativo e o motivava, de certa forma, a trabalhar.

Em grandes propriedades agrícolas e de mineração, onde centenas de escravos trabalhavam juntos, a promessa de uma carta de alforria para os que mais trabalhassem durante um período, geralmente um ano, estimulava a competição entre os escravos, assim como a obediência deles às regras, levando ao aumento da produtividade.

A chamada Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, é considerada a última carta de alforria do Brasil, libertando todos os escravos que ainda existiam em nosso país.

Veja também: Afinal, como ficou a vida dos ex-escravos após a Lei Áurea?

Carta de alforria em Portugal

Chegaram a Portugal os primeiros escravos africanos ainda no século XV, antes mesmo da chegada dos portugueses ao Brasil (ou descobrimento do Brasil). A emissão de cartas de alforria em solo português era semelhante à do Brasil até 1761.

Isso porque, em 1761, Marquês de Pombal (1699-1782) baixou um decreto que proibiu a chegada de novos escravos a Portugal e determinou que todo escravo que chegasse após essa data seria automaticamente alforriado. Em 1773 o marquês promulgou uma nova lei, desta vez acabando com a hereditariedade da escravidão, ou seja, a partir desse momento as crianças que nascessem de mães escravas seriam consideradas livres.

Apesar das tentativas do Marquês de Pombal, a escravidão perdurou em Portugal, sobretudo em áreas rurais. Há registros de escravos sendo alforriados em Portugal no ano de 1855, o que prova que a escravidão ainda ocorria no país.

Créditos de imagem

^[1] Jonas de Carvalho / Museu Histórico Nacional / Wikimedia Commons (reprodução)

^[2] Ad Meskens / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

CAMPELLO, André Emmanuel Batista Barreto. Manual jurídico da escravidão. Jundiaí: Paco, 2016.

MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil: séculos XVI ao XIX. São Paulo: Vozes, 2016.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.