Saneamento básico no Brasil

O saneamento básico no Brasil é um direito da população, e consiste em um conjunto de serviços de infraestrutura social composto por quatro atividades principais:

• abastecimento de água;

• esgotamento sanitário;

• manejo de resíduos sólidos urbanos;

• manejo e drenagem de águas pluviais urbanas.

Por conta de questões como a ausência de planejamento urbano, dado o crescimento rápido e desordenado das cidades brasileiras, o saneamento básico não atende toda a população do país. Enquanto 85% dos brasileiros têm acesso ao abastecimento de água, apenas 56% é atendido pelas redes de esgoto. A região Norte do país é a mais afetada por esse problema.

Garantir o saneamento básico para a população, o que é de responsabilidade do poder público, é importante para uma boa qualidade de vida, uma vez que os ambientes insalubres geram uma série de complicações para a saúde humana e para a vida cotidiana de modo geral. Além disso, a infraestrutura social é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Leia também: Quais são os problemas ambientais urbanos?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre saneamento básico no Brasil
• 2 - O que é saneamento básico?
• 3 - Dados do saneamento básico no Brasil
• 4 - Causas da falta de saneamento básico no Brasil
• 5 - Atividades do saneamento básico no Brasil
• 6 - Importância do saneamento básico no Brasil
• 7 - Doenças causadas pela falta de saneamento básico no Brasil
• 8 - Possíveis soluções para a falta de saneamento básico no Brasil

Resumo sobre saneamento básico no Brasil

• O saneamento básico no Brasil é um direito da população, e consiste em um conjunto de serviços de infraestrutura social.

• Nem toda a população brasileira tem acesso ao saneamento básico no país. O serviço com menor alcance é o de rede de esgoto, que contempla apenas 56% dos brasileiros.

• Considerando as grandes regiões, o Norte é a mais desassistida em termos de serviços de saneamento básico, especialmente em se tratando de coleta e tratamento de esgoto.

• Dentre as principais causas para a falta de saneamento no Brasil estão a ausência de planejamento urbano, o descaso com a manutenção das redes e a ausência de investimentos.

• As atividades de saneamento no Brasil são:

  • abastecimento de água;

  • esgotamento sanitário;

  • manejo de resíduos sólidos urbanos;

  • drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

• O saneamento básico é importante para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento socioeconômico do território nacional.

• A falta de saneamento básico pode provocar doenças como cólera, esquistossomose, dengue, disenteria bacteriana, leptospirose e malária.

• O cumprimento das metas de saneamento básico mediante a execução de projetos e o maior aporte de investimentos para o setor são algumas soluções para a falta de saneamento no Brasil.

O que é saneamento básico?

Saneamento básico é um conjunto de serviços de infraestrutura social considerados essenciais para a manutenção da qualidade de vida de uma população, qualquer que seja a localidade em que ela viva, ou seja, no meio urbano ou no meio rural. São consideradas serviços de saneamento básico as atividades de abastecimento de água, coleta e tratamento de lixo e de esgoto, limpeza urbana e a drenagem e o manejo da água das chuvas.

No Brasil, entende-se o saneamento básico como um direito da população. De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das competências da União, isto é, do Estado brasileiro, é a instituição das diretrizes de saneamento básico em escala nacional. Em conjunto com os estados e com os municípios, cabe também à União a promoção de programas de garantia de acesso aos serviços de saneamento básico a toda a população brasileira.

As diretrizes de saneamento são atualmente definidas por meio da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, dispositivo esse que alterou a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. O órgão responsável pela edição de normas sobre o saneamento básico no Brasil é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Para saber mais detalhes sobre o que é saneamento básico, clique aqui.

Dados do saneamento básico no Brasil

Apesar de ser um direito garantido pela Constituição Federal, o saneamento básico não chega a toda a população brasileira, e isso nos é mostrado pelos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis) para o ano de 2022.

Conheça abaixo os dados referentes a cada um dos serviços de saneamento básico oferecidos no Brasil e o total de população atendida por ele a nível nacional e nas diferentes regiões do país no ano em questão.

Causas da falta de saneamento básico no Brasil

A falta de saneamento básico é um problema infraestrutural oriundo de uma série de fatores, e algumas de suas causas têm raízes no início da implementação desse tipo de serviço no território nacional, que aconteceu durante o século XVII no Rio de Janeiro.

Nesse sentido, o foco inicial eram os projetos de distribuição e abastecimento de água, e esse padrão permanece até os dias de hoje, como pudemos perceber pelos dados apresentados na seção anterior.

Outro aspecto do saneamento do Brasil Colônia era a pontualidade das obras, realizadas em apenas alguns pontos da cidade, e não pensando na totalidade da população.

A discrepância entre a oferta de serviços de saneamento básico no Brasil recai sobre uma das principais causas do deficit de infraestrutura urbana geral no país: a ausência de planejamento. Sabe-se que o processo de crescimento das áreas urbanas e das cidades brasileiras aconteceu de forma acelerada e desordenada, e, portanto, a infraestrutura não acompanhou o aumento da necessidade por serviços urbanos como coleta e tratamento de esgoto e coleta de lixo.

A descontinuidade de obras em andamento e os investimentos interrompidos ou reduzidos por motivos diversos, como troca de governança ou menor destinação de verbas a projetos específicos, estão também entre as razões pelas quais o saneamento não é de acesso universal no Brasil. Soma-se a esses fatores a falta de manutenção das redes de saneamento, o elevado custo de determinados serviços e as constantes disputas travadas entre os setores público e privado acerca da oferta e do controle de tais serviços.

Veja também: Enchentes no Brasil — fenômenos naturais potencializados pela urbanização desordenada

Atividades do saneamento básico no Brasil

O saneamento básico no Brasil é constituído por quatro diferentes atividades, assim como previsto na legislação que aborda esse tipo de serviço. São estas atividades:

• Abastecimento de água: consiste nos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável para a população. Os dados do Snis mostram que 171 milhões de pessoas têm acesso ao abastecimento de água no Brasil, o que é feito através de uma rede de distribuição de mais de 800 mil quilômetros. Os investimentos recentes nessa atividade tão importante de saneamento foram de aproximadamente R$ 9 bilhões.

• Esgotamento sanitário: consiste nos serviços de coleta, tratamento e descarte adequado do esgoto que é produzido nos centros urbanos e no meio rural. Essa é a atividade que representa o maior gargalo infraestrutural no setor de saneamento básico no Brasil, já que o montante de brasileiros com acesso ao esgotamento é de apenas 112,8 milhões de habitantes, pouco mais da metade da população.

  Nota-se ainda que, do esgoto gerado no país, somente 52,2% recebeu algum tipo de tratamento. A rede de esgoto do Brasil tem 380 mil quilômetros, aproximadamente, e os investimentos em 2022 foram de R$ 9,95 bilhões.

• Manejo de resíduos sólidos urbanos: consiste nos serviços de coleta, armazenamento, tratamento (como a reciclagem) e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, isto é, do lixo produzido no meio urbano.

  Os dados do Snis mostram que 183,6 milhões de brasileiros têm acesso a esse tipo de atividade de saneamento básico. O destino final dos resíduos sólidos urbanos no Brasil é majoritariamente os aterros sanitários (73,7%), seguido por aterros controlados e lixões. Destaca-se ainda que, dos mais de 5 mil municípios do país, um terço realiza a coleta seletiva de materiais.

• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU): consiste em sistemas de infraestrutura voltados para a infiltração, o escoamento e a destinação da água das chuvas de modo que os impactos causados por ela seja o mínimo possível ao ambiente urbano. Tal atividade é importante para evitar inundações, enchentes, alagamentos e até mesmo deslizamentos de encostas.

  Entre a infraestrutura de DMAPU, o Snis aponta que quase 70% dos municípios apresentam vias pavimentadas com meio-fio, enquanto cerca de 25% possui redes ou canais subterrâneos de escoamento de água. Já uma parcela de 10,8% dos municípios amostrados dispõem de drenagem natural (valas, faixas) em vias públicas.

Importância do saneamento básico no Brasil

Saneamento básico, mais do que uma questão de infraestrutura social, é uma questão de bem-estar da população — visto que a falta de acesso a ele impacta diretamente a vida cotidiana — e de saúde pública. O conjunto de todos os serviços que compreendem o saneamento básico é de extrema importância para a garantia de uma boa qualidade de vida para a população do Brasil, assegurando os direitos que os cidadãos brasileiros têm à saúde e a uma moradia segura para si próprios e para os membros de suas famílias.

A garantia de saneamento básico para a população brasileira é um fator fundamental, também, para o desenvolvimento socioeconômico do território nacional, uma vez que está diretamente relacionado com questões de caráter ambiental, social e econômico. Até mesmo outros serviços públicos, como a saúde e a educação, são afetados pela ausência de acesso universal ao saneamento básico.

É preciso salientar que o deficit de saneamento no Brasil, e em diversos outros países emergentes principalmente, atinge um estrato específico da população, que é a sua camada mais pobre. Dessa forma, a garantia do acesso universal ao saneamento básico implementa melhorias na vida de todos os brasileiros, especialmente dos mais necessitados, e contribui enormemente para o desenvolvimento de todos os segmentos da nossa sociedade.

Doenças causadas pela falta de saneamento básico no Brasil

O consumo de água não potável, que pode estar poluída ou contaminada, a convivência com ambientes insalubres em que o esgoto e o lixo não são devidamente descartados ou coletados e os problemas urbanos decorrentes das fortes chuvas, como alagamentos, provocam uma série de problemas de saúde para os seres humanos.

As doenças causadas pela falta de saneamento básico são propagadas por agentes patogênicos, como fungos, bactérias e vírus, que se desenvolvem nesse tipo de ambiente. Segundo o Atlas do Saneamento, produzido pelo IBGE, as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) somaram 11.881.430 de casos no Brasil entre 2008 e 2019, e resultaram em 4.877.618 internações no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as principais enfermidades provocadas pelo saneamento básico inadequado estão:

• doença de chagas;

• cólera;

• disenteria bacteriana;

• esquistossomose;

• teníase;

• leptospirose;

• leishmaniose;

• dengue;

• zika;

• chikungunya;

• febre tifoide;

• febre amarela;

• malária.

Possíveis soluções para a falta de saneamento básico no Brasil

O acesso universal ao saneamento básico deveria ser uma realidade no território brasileiro. Entretanto, esse serviço não chega a toda a população do país, transformando um problema estrutural em uma questão emergência sanitária, portanto de saúde pública, e também de desenvolvimento socioeconômico.

A busca por soluções para a falta de saneamento básico no Brasil recai especialmente sobre o poder público, que, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal, responde pela garantia de saneamento básico à população. Essa garantia se dá por meio das seguintes ações: mapeamento das áreas carentes desse tipo de serviço, elaboração de projetos voltados para suprir essas necessidades, ampliação dos investimentos no setor, fiscalização de obras em andamento e garantia da continuidade dos trabalhos independente de questões políticas, como troca de governo.

O país já possui um dispositivo que prevê o planejamento integrado e a implementação de projetos de saneamento em todo o território nacional, trabalhando com um conjunto metas preestabelecidas e que devem ser cumpridas até a próxima década. Esse dispositivo é o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que data de 2013.

No ano de 2020, também, o governo brasileiro aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que reforça a meta de atendimento de 90% da população pelas redes de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Além disso, prevê-se que 99% dos brasileiros terão acesso ao serviço de abastecimento de água.

Crédito de imagem

^[1] fabiocostafotografia123 / Shutterstock

Fontes

ALVES, Adriana Thays Araújo et al. Desenvolvimento socioeconômico e saneamento. Anais II CONIDIS. Campina Grande: Realize Editora, 2017. Disponível em: https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/33361.

EOS. Conheça a história do saneamento básico e tratamento de água e esgoto. EOS Consultores, [s.d.]. Disponível em: https://www.eosconsultores.com.br/historia-saneamento-basico-e-tratamento-de-agua-e-esgoto/.

GUIMARÃES, Carlos Alberto. Atlas de Saneamento espacializa dados relacionados a meio ambiente e saúde. IBGE Notícias, 24 nov. 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/32304-atlas-de-saneamento-espacializa-dados-relacionados-a-meio-ambiente-e-saude.

INCT. Por que o Brasil é tão atrasado em saneamento básico? ETEs Sustentáveis – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, 22 ago. 2019. Disponível em: https://etes-sustentaveis.org/por-que-brasil-atrasado-saneamento/.

INSTITUTO TRATA BRASIL. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/.

MENDES, Cesar. De olho em metas de esgoto e água tratada, comissão vai avaliar política nacional de saneamento. Rádio Senado, 5 abr. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/04/05/de-olho-em-metas-de-esgoto-e-agua-tratada-comissao-vai-avaliar-politica-nacional-de-saneamento.

MOTA, Camilla Veras. Por que quase metade do Brasil não tem acesso a rede de esgoto. BBC News Brasil, 26 ago. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49399768.

SNIS. Painel de informações sobre saneamento (2022). Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 10 ago. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis/produtos-do-snis/painel-de-informacoes.

VILARINHO, C. M. R.; COUTO, E. de A. do. Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro. Revista Digital de Direito Administrativo, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 233-257, 2023.Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/195980.