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A biopirataria no Brasil é a apropriação indevida de conhecimentos das comunidades tradicionais e a comercialização ilegal e o transporte irregular de material genético proveniente da fauna e da flora nacionais. Essa prática tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, principalmente na Amazônia, por causa da legislação que ainda não trata especificamente da biopirataria.
Por essa razão acontecem casos como o do registro de patentes do cupuaçu por uma empresa japonesa no início do ano 2000, a exportação ilegal de animais silvestres e a apropriação de conhecimentos que são provenientes de povos tradicionais. A biopirataria impacta a biodiversidade brasileira, prejudica a economia nacional e causa danos aos povos tradicionais. Solucioná-la é uma tarefa que depende de alterações na legislação vigente e da intensificação da fiscalização em áreas que estão mais suscetíveis à ocorrência dessa prática.
Leia também: Biopirataria — tipos, casos e animais que mais sofrem com a biopirataria no mundo
Tópicos deste artigo
- 1 - Resumo sobre biopirataria no Brasil
- 2 - Causas da biopirataria no Brasil
- 3 - Onde mais ocorre a biopirataria no Brasil?
- 4 - Como ocorre a biopirataria no Brasil?
- 5 - Consequências da biopirataria no Brasil
- 6 - Possíveis soluções para a biopirataria no Brasil
Resumo sobre biopirataria no Brasil
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A biopirataria no Brasil é a apropriação e comercialização ilegal de material genético da fauna e da flora, bem como do conhecimento das comunidades tradicionais.
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A prática é combatida pela legislação ambiental brasileira, mas ainda não é considerada crime contra o meio ambiente. Essa é uma das suas causas no país.
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Acontece principalmente nos biomas Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado.
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O contrabando e a apropriação indevida de conhecimentos são a maneira como ocorre a biopirataria no Brasil.
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Os exemplos mais conhecidos de biopirataria no Brasil são o do pau-brasil, da seringueira (látex) e do cupuaçu.
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Essa prática causa desequilíbrio ao meio ambiente por meio da perda de biodiversidade, além de lesar povos tradicionais e causar prejuízos à economia.
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Tornar a biopirataria um crime e intensificar a fiscalização nas fronteiras, ampliando a punição a quem comete, são maneiras de conter essa prática no país.
Causas da biopirataria no Brasil
A biopirataria é uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, e sua principal causa está atrelada à legislação ambiental do país. As leis brasileiras que versam sobre o meio ambiente garantem a proteção dos ecossistemas e reprimem determinadas práticas que são danosas ao equilíbrio ambiental, como é o caso do desmatamento, das queimadas e da modificação de áreas de proteção e conservação. No entanto, não existe um dispositivo legal assertivo acerca da biopirataria.
Existe, no país, o controle do que entra e do que sai de material biológico nas fronteiras terrestres e fluviais brasileiras, bem como nos aeroportos. Para além disso, toda pesquisa realizada com o patrimônio biológico e com os conhecimentos dos povos tradicionais do país deve ser cadastrada no o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGen), estabelecido com a Lei 13.123, de 2015. Ainda assim, somente esse tipo de medida não impede que haja a saída de material biológico da fauna e da flora do Brasil.
Com relação à legislação ambiental, tramita, atualmente, um projeto de lei que tem como objetivo impor punições ao crime de biopirataria e ao tráfico de animais e de plantas. Trata-se do PL 6794/2006, apresentado em 23 de março de 2006. Esse PL foi atrelado ao projeto 4225/2004, que versa sobre a biopirataria cometida por cidadãos estrangeiros em solo brasileiro.
Onde mais ocorre a biopirataria no Brasil?
A biopirataria é uma prática que ocorre no Brasil desde o início da formação do território nacional, com a chegada dos colonizadores portugueses no país. O pau-brasil, árvore tipicamente brasileira, foi o primeiro alvo dessa prática criminosa. A biopirataria começou no litoral, mais precisamente no bioma Mata Atlântica. Hoje a biopirataria é cometida nesse bioma, na Amazônia e no Cerrado. Não por coincidência, esses são os biomas com maior índice de degradação do país.
Veja também: Refaunação — como é feita a reintrodução de espécies animais em ecossistemas ameaçados?
Como ocorre a biopirataria no Brasil?
A biopirataria no Brasil ocorre por meio do contrabando, isto é, do transporte e da comercialização ilegal de material genético pertencente à fauna e à flora brasileiras.
→ Casos de biopirataria no Brasil
Um dos casos de biopirataria mais emblemáticos e que representa muito bem esse conceito é o do pau-brasil, que aconteceu ainda durante a colonização. Os portugueses extraíam essa madeira do território nacional e a enviavam para a Europa a fim de comercializá-la, já que ela era utilizada para a confecção de móveis e para o tingimento de tecidos. O caso do pau-brasil evidencia que, antes mesmo de haver uma definição apropriada para a prática, a biopirataria já acontecia no Brasil.
No século XIX, em pleno ciclo da borracha na região Norte, registrou-se um novo caso de biopirataria. Durante esse período, o país era o único produtor mundial de látex, substância utilizada para a produção de borracha que está contida nas seringueiras. Tudo mudou quando o botânico Henry Wickham (1846-1928) pegou mais de 70 mil sementes dessa árvore e levou para a Inglaterra, de onde elas foram levadas para o continente asiático. A Malásia foi o destino escolhido, e o cultivo da seringueira começou no final do século XIX.
O contrabando das sementes de seringueira prejudicou muito a economia brasileira à época, uma vez que novos centros de produção de borracha se proliferaram na Ásia. Saltando para o século XXI, temos o caso do cupuaçu. Esse fruto típico do Cerrado teve seu nome patenteado pela empresa japonesa Asahi Foods Co Ltd. no início dos anos 2000. Nesse caso, a patente foi removida graças à mobilização nacional, e o cupuaçu se mantém como um produto brasileiro.
Esses são os casos mais conhecidos e que ganharam repercussão nacional. Há também inúmeros casos de contrabando de animais silvestres nas fronteiras brasileiras. Esses animais são levados ao mercado internacional onde serão comercializados e, em muitos casos, servirão como animais domésticos exóticos ou levados a zoológicos. A prática foi até mesmo mostrada na animação Rio, um filme de 2011 que conta a história de uma arara-azul capturada no Brasil e levada para os Estados Unidos
O conhecimento das comunidades tradicionais brasileiras é, igualmente, apropriado de forma indevida por pesquisadores e outros profissionais. Recentemente uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) identificou a biopirataria dos conhecimentos de dezenas de povos amazônicos acerca da utilização medicinal da secreção da rã Kambôr. O registro de patente, nesse caso, aconteceu por empresas de diversos países, dentre os quais Estados Unidos e Rússia |1|.
Saiba mais: Afinal, qual é o papel do Ibama?
Consequências da biopirataria no Brasil
A biopirataria no Brasil tem consequências para a biodiversidade do território nacional e para a manutenção do equilíbrio ambiental, além de afetar as comunidades tradicionais no que diz respeito à apropriação do seu conhecimento sobre os elementos da natureza. Em linhas gerais, a biopirataria resulta em:
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Morte de animais e plantas, o que afeta diretamente a biodiversidade brasileira e pode causar a extinção de espécies e colocar outras em risco.
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Desequilíbrio a ecossistemas já em seu clímax e destruição de habitats a partir da introdução de espécies que são originárias de outras regiões.
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Pensando na entrada de espécies desconhecidas, a biopirataria no Brasil pode introduzir novos vetores de doenças e afetar a saúde de animais, plantas e até dos seres humanos. Ademais, pode haver o surgimento de doenças e pragas até então inexistentes no território nacional.
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Danos à economia do país com a repatriação de recursos naturais tipicamente brasileiros, como aconteceu com o pau-brasil, a seringueira e o cupuaçu.
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As populações tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, são lesadas por causa da expropriação de seus saberes tradicionais, os quais adquiriram com o tempo e mediante a construção de sua territorialidade, o que significa que fazem parte de sua identidade enquanto comunidade.
Possíveis soluções para a biopirataria no Brasil
As possíveis soluções para a biopirataria no Brasil compreendem a tipificação dessa prática como um crime contra o meio ambiente, o que ainda não acontece. Junto disso está a intensificação da fiscalização nas principais áreas de risco de ocorrência dessa prática, bem como a ampliação da punição para aqueles que cometem esse tipo de crime que é extremamente prejudicial para a biodiversidade brasileira e para a manutenção da memória e dos conhecimentos dos povos tradicionais.
Nota
|1| LEON, L. P. Pesquisa encontra indícios de biopirataria de conhecimentos indígenas. Agência Brasil, 06 abr. 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-04/pesquisa-encontra-indicios-de-biopirataria-de-conhecimentos-indigenas
Créditos da imagem
Fontes
ABDALA, N. B. A biopirataria no Brasil. Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí, 2014. Disponível em: https://www.univali.br/Lists/TrabalhosGraduacao/Attachments/3614/naiara-batista-abdala.pdf.
AZEVEDO, J. Biopirataria: entenda o que é e conheça exemplos. Ecycle, [s.d.]. Disponível em: https://www.ecycle.com.br/biopirataria/.
DECICINO, R. Biopirataria: exploração ilegal de recursos no Brasil. UOL Educação, [s.d.]. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/biologia/biopirataria-exploracao-ilegal-de-recursos-no-brasil.htm.
G1. O que é biopirataria e como ela ocorre na Amazônia. G1 RO, 22 nov. 2013. Disponível em: https://g1.globo.com/ro/rondonia/natureza/amazonia/o-que-e-biopirataria-e-como-ela-ocorre-na-amazonia.ghtml.
GOMES, R. C. O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil. Repositório Institucional do STJ, 2008. Disponível em: https://www.oasisbr.ibict.br/vufind/Record/STJ-1_2c00a83ddb487fc3a64b22ebe0d9eb51.
LEON, L. P. Pesquisa encontra indícios de biopirataria de conhecimentos indígenas. Agência Brasil, 06 abr. 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-04/pesquisa-encontra-indicios-de-biopirataria-de-conhecimentos-indigenas
TEODORO, M.; MENEZES, H. História da borracha envolve Brasil vítima de pirataria e criação de cidade dedicada a ela no meio da Amazônia. G1, 02 mai. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2024/05/02/historia-da-borracha-envolve-brasil-vitima-de-pirataria-e-criacao-de-cidade-dedicada-a-ela-no-meio-da-amazonia.ghtml.
VICENZO, G. De bichos ostentação à patente japonesa do cupuaçu: entenda a biopirataria. Ecoa, 05 jul. 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2022/07/05/o-que-e-biopirataria-e-como-pratica-impacta-o-meio-ambiente.htm
