Topo
pesquisar

Estado de bem-estar social

Sociologia

O Estado de bem-estar social é um termo que diz respeito ao papel do Estado de uma nação de assegurador de direitos sociais.
PUBLICIDADE

As discussões enérgicas que vemos em todos os meios de comunicação sobre o tema de desenvolvimento econômico e os inúmeros problemas sociais atrelados a esse ponto existem há séculos. O termo “Estado de bem-estar social”, ou ainda “Welfare State”, faz alusão a esse debate, mais especificamente ao poder de intervenção do Estado no sistema econômico de uma nação em nome do estabelecimento de programas assistencialistas, como leis que asseguram o direito ao acesso à saúde e seguro contra doença, invalidez ou a velhice.

O período em que ocorreu os grandes avanços tecnológicos trazidos pela Revolução Industrial testemunhou também o nascimento de uma série de graves problemas sociais atrelados ao movimento urbanizador que se intensificou em meados do século XIX, na Europa. A pobreza crescente, a grande mortalidade e a enorme desigualdade social e econômica tornaram-se combustível de grandes inquietações populares. Essas mesmas instabilidades sociais deram origem a movimentos políticos reformistas que viam nos problemas sociais gerados pela condição de maior pobreza que os trabalhadores enfrentavam, tendo estes sido relegados aos novos aglomerados urbanos, um ponto potencial de fissão que desestabilizaria toda a organização social estabelecida.

As organizações “orgânicas”, que haviam sido estabelecidas no período pré-Revolução Industrial, dissolveram-se e levaram consigo grande parte da segurança que a vida rural trazia em sua dinâmica comunitária. A lógica de convivência rural estava amparada na solidariedade, ou seja, na cumplicidade entre aqueles que faziam parte da comunidade rural. O novo ambiente urbano impedia a produção do próprio meio de subsistência, uma vez que não se podia mais plantar. A disputa generalizada pelos escassos empregos, em razão da grande massa de mão de obra, individualizava ainda mais o novo sujeito urbano. Diante disto, estava então relegado aos donos das novas indústrias o poder de explorar a grande massa de trabalhadores que se amontoava nos grandes centros urbanos.

Os problemas que atingiam a camada mais pobre da sociedade, no entanto, começaram a atingir também as camadas mais privilegiadas do período. Revoltas, doenças e a grande pressão popular que surgia em nome de melhorias para o estrato mais frágil da população trouxeram à tona a necessidade do estabelecimento de medidas de seguridade social. Porém, a garantia de ações de melhorias da situação da camada mais frágil da sociedade europeia não seria alcançada pela solidariedade aristocrática, isto é, as mudanças necessárias não seriam alcançadas apenas pela fé na boa vontade dos grandes donos de indústrias. O cientista político Noberto Bobbio (1909-2004) assinalou que, no lugar da esperança pela solidariedade, “impôs-se a necessidade de uma tecnologia social que determinasse as causas das divisões sociais e tratasse de lhes remediar, mediante adequadas intervenções de reforma social.”¹

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Essa seria a base do surgimento de políticas asseguradas pelo Estado que visassem ao estabelecimento de direitos de seguridade social para a camada mais frágil das sociedades europeias. A Alemanha, entre os anos de 1883 e 1889, foi um dos primeiros Estados Modernos a implantar um sistema de previdência social, estabelecendo os primeiros programas de seguro obrigatório contra doenças, velhice e invalidez. Começava então a ser estabelecida uma nova alternativa ao liberalismo econômico que havia dominado a Europa até então. O Estado passava a adotar cada vez mais o papel de interventor e ficou gradualmente mais envolvido na administração de programas de seguridade social.

Como resultado das medidas intervencionistas adotadas pelos Estados europeus, a qualidade de vida de grande parte da população europeia disparou nas décadas seguintes. No entanto, os programas de seguridade social possuem grandes custos de manutenção. Os debates atuais estão pautados nesta questão: a melhora na qualidade de vida da camada mais pobre de uma sociedade deve ser custeada pelo recolhimento de tributos. Todavia, o crescimento da população exige que mais dinheiro seja arrecadado para que esses direitos sejam assegurados. Isso ocasiona a necessidade de maiores investimentos na melhoria da infraestrutura de um país para que seja possível aumentar sua produtividade e a arrecadação de tributos. Esse é o ciclo incessante da corrida pelo desenvolvimento econômico que assistimos em nosso dia a dia.

*Referência: Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1 la ed., 1998.


Por Lucas Oliveira
Graduado em Sociologia

Os direitos trabalhistas são frutos de medidas intervencionistas do Estado
Os direitos trabalhistas são frutos de medidas intervencionistas do Estado

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

RODRIGUES, Lucas de Oliveira. "Estado de bem-estar social"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/estado-bem-estar-social.htm. Acesso em 19 de setembro de 2019.

  • SIGA O BRASIL ESCOLA
Brasil Escola