Abaixo-assinado

Em defesa dos recursos para o CNPq e contra a sua extinção

Nós, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, nos dirigimos às autoridades máximas do país e aos parlamentares do Congresso Nacional, por meio deste abaixo-assinado, em defesa de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e contra a sua extinção.

Manifestamos grande preocupação diante da grave situação orçamentária e financeira do CNPq, que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano. Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento. Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq.

O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e séria limitação em seu pessoal técnico. Isto gera dificuldades crescentes na manutenção de seus programas e atividades, que são essenciais para o Sistema Nacional de CT&I. Criado em 1951, o CNPq tem sido um vetor fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, também, para a economia do país. O impacto positivo da pesquisa científica brasileira, nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do país, é evidenciado por inúmeros casos de sucesso, como na saúde pública (por exemplo, a prevenção e controle do Zika), no enorme crescimento na produção de grãos, em particular a soja, em inúmeras inovações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e na descoberta e exploração do Pré-sal. A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira.

Queremos a recomposição imediata do Orçamento do CNPq, em 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que ele possa cumprir os seus compromissos deste ano, em particular no pagamento das bolsas.

Conclamamos as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.

Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do país e com a soberania nacional.

Disponível em: https://www.change.org/p/somos-todos-cnpq.

Candidatos: sem vida digna, não há cidadania. Se comprometam com a retomada da dignidade!

A crise econômica e social afeta grande parte da população, impactando especialmente os mais vulneráveis e ampliando as desigualdades. A inflação vem atingindo de forma direta o preço e a qualidade da comida, e a fome também volta a assolar a vida do brasileiro.

O desemprego e o aumento do custo de vida têm empurrado cada vez mais pessoas para o endividamento. Três em cada quatro famílias brasileiras estão endividadas. Para poder comer, os mais pobres deixam de pagar contas de luz e de água: as dívidas com faturas não pagas desses serviços foram as que mais aumentaram entre abril de 2021 e abril de 2022.

Essas evidências não podem ser ignoradas por candidatos e candidatas que pretendem ser nossos representantes nas mais diversas instâncias de poder institucional. É preciso considerar que o desemprego e a má nutrição têm cor, gênero e idade, e que, portanto, sair da crise passa por pensar em políticas que priorizem suas maiores vítimas.

O Idec, como associação de consumidores, reafirma seu compromisso indissociável com a democracia e com a luta por direitos — que começa com o voto, mas vai muito além dele. Temos o objetivo de contribuir com a construção da cidadania, entendendo os direitos do consumidor como parte desse processo. Afinal, quando falamos em consumo, falamos em acesso a bens e serviços que são intrínsecos à dignidade humana: alimentação, saúde, energia elétrica, saneamento, transporte etc. E garantir esses direitos depende de políticas e ações promovidas por esses representantes que elegemos a cada quatro anos.

Por isso, definimos em conjunto com toda a nossa equipe, que desde 1987 representa o consumidor e defende os seus direitos, quais seriam as ações concretas que podem ser empreendidas por qualquer governo e podem mudar o jogo do Brasil e devolver a dignidade dos brasileiros. Elas são:

- retomar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) recriando o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e rearticulando um plano nacional com orçamento definido para voltar a promover o acesso à alimentação como direito humano fundamental, como garantido pela Constituição Federal;

- estruturar programa de socorro a famílias endividadas, como a proposta de refinanciamento de dívidas da população (Refis Popular), já em discussão no Congresso, que auxiliaria famílias de baixa renda a pagar dívidas, com previsão de descontos e apoio jurídico;

- garantir o financiamento necessário para o SUS com a revogação do chamado “teto de gastos”, medida aprovada em 2017 por meio de uma Emenda Constitucional (EC 95) que congelou por 20 anos os investimentos públicos, com base no orçamento de 2016, afetando o financiamento em saúde, educação e outros;

- melhorar a regulação do mercado privado de saúde, reformulando as atribuições da ANS e garantindo que o rol de procedimentos atendidos pelos planos de saúde seja exemplificativo;

- ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, como água, saneamento, energia elétrica, transporte coletivo e a universalização do acesso à internet, garantindo a vida digna ao povo brasileiro.

Todas essas propostas foram criadas como parte de um manifesto chamado “Consumidores Nas Eleições: Sem Vida Digna Não Há Cidadania!” que desenvolvemos para propor um diálogo sobre algumas das principais propostas que podem conduzir o país para fora dessa crise profunda.

Disponível em: https://www.change.org/p/candidatos-sem-vida-digna-n%C3%A3o-h%C3%A1-cidadania-se-comprometam-com-a-retomada-da-dignidade.