As Eleições Municipais 2024 acontecerão no dia 6 de outubro. Para as cidades que tiver 2º turno, as votações serão realizadas no último domingo do mês, dia 27 de outubro.

Concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador um total de 463.367 candidatos, conforme levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizado no dia 27 de setembro. O número final de candidatos será consolidado após a eleição, pois podem ocorrer indeferimentos e renúncias.

O Brasil Escola conversou com Sandy Santana, advogado especialista em Direito Eleitoral, que explica sobre o papel do vereador, sua importância e qual a diferença das suas funções em relação ao do prefeito.

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O que faz um vereador?

O vereador é responsável por criar leis municipais, fiscalizar o Poder Executivo e representar a população, conceitua Sandy. O advogado reforça que o legislativo é "ou deveria ser" a representação mais fiel do que se conhece como democracia.

Entre as funções do vereador, listadas por Santana, estão:

• Propor projetos de lei, emendas, resoluções e decretos que influenciam de forma direta a vida local, com o orçamento do município;

• Controlar a atuação do prefeito e dos órgãos de administração pública (secretarias, por exemplo), podendo instaurar Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), solicitar informações e convocar autoridades para prestar esclarecimentos.

"O vereador é o representante do legislativo municipal, ou seja, o papel desempenhado por ele é essencial na manutenção do equilíbrio democrático, pois são a ponte entre a população e o governo municipal. Eles trazem as demandas locais para o debate, lutam pela alocação de recursos e promovem políticas públicas voltadas para a saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura."

Sandy Santana - Advogado especialista em Direito Eleitoral

Por serem fiscais do Executivo, os vereadores atuam para assegurar que os "atos da administração estejam dentro da legalidade, moralidade e da eficiência", afirma Sandy.

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Como é feita a eleição para vereador?

A eleição para vereador é realizada conforme o sistema proporcional. Esse modelo de eleição tem como objetivo "garantir uma representação mais justa e equilibrada das diversas correntes de opinião", pontua Santana.

O profissional explica que não basta o vereador receber o maior número de votos individuais, uma vez que os partidos ou coligações disputam as vagas conforme a soma de votos em seus candidatos e na legenda. "O número de cadeiras conquistadas depende da quantidade total de votos válidos recebidos pelo partido ou coligação e não apenas de candidatos individualmente". 

Na opinião do advogado, o sistema proporcional deveria evitar a concentração de poder em grandes partidos. "No entanto, muitas críticas são feitas à dificuldade de compreensão por parte do eleitorado e à possibilidade de candidatos com menos votos serem eleitos devido ao coeficiente partidário", argumenta.

Santana afirma que esses fatores contribuem para a manutenção de "verdadeiras oligarquias, representadas na figura de grandes 'coronéis' Brasil adentro."

O número de vereadores varia entre 9 e 55 por município e depende da quantidade de habitantes de cada cidade. Essa definição está especificada no artigo 29 da Constituição Federal. 

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Qual a diferença das funções do prefeito e vereador?

A principal diferença das funções do prefeito e vereador está na natureza de seus papéis. O prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal, responsável pela administração da cidade, por executar as leis e por gerenciar o orçamento e os serviços públicos. Já o vereador cria projetos de lei e fiscaliza o trabalho do Executivo.

Eleições Municipais 2024

As Eleições Municipais 2024 serão realizadas em 1º turno no domingo, 6 de outubro. Para as cidades que tiverem 2º turno, as eleições ocorrerão em 27 de outubro.  

Até 27 de setembro, levantamento do TSE mostra que foram registradas um total de 463.367 candidaturas, distribuídas da seguinte forma:

• Vereador: 431.980 candidatos (93,23%)

• Prefeito: 15.573 candidatos (3,36%)

• Vice-prefeito: 15.814 candidatos (3,41%)

Neste ano, o número de candidatos de representantes dos povos indígenas cresceu 10% em relação ao pleito anterior. São cerca de 2,5 mil candidatos indígenas, levando em consideração cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito, segundo o Senado Federal. Uma novidade deste ano é que é a primeira vez que candidatos quilombolas podem declarar seu pertencimento à comunidade.

Videoaula sobre sistema político brasileiro

Entenda como funciona o sistema político brasileiro na videoaula a seguir: