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Prefeito

De quatro em quatro anos acontecem no Brasil as eleições para prefeito e, com elas, as pessoas sempre têm dúvida em relação às atribuições desse cargo político.

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Prefeito é um cargo político brasileiro que representa o chefe do Poder Executivo municipal. A etimologia da palavra prefeito advém do latim praefectus e significa “posto acima dos outros”. Em Roma, os praefectus eram líderes dos diversos ramos da administração pública, e o mais importante era o praefectus urbi, o prefeito da cidade.

A República Federativa do Brasil abre o precedente para certa independência administrativa, o que deixa a administração pública das cidades nas mãos do prefeito, como gestor executivo do município, e nas mãos da câmara municipal, como gestora do Poder Legislativo municipal.

Leia também: O que são crimes eleitorais?

Tópicos deste artigo

O que é preciso para ser prefeito?

A Constituição Federal estabelece as primeiras regras para o ingresso na política, e os tribunais eleitorais complementam as regras estipuladas. O prefeito de um município deve ser eleito pelo voto democrático e, para que ocorra a eleição, algumas regras de candidatura devem ser respeitadas. Com o conjunto de regras postas para as candidaturas em todos os níveis políticos, podemos elencar as principais regras.

  • Ter nacionalidade brasileira: essa regra se estende à candidatura em todos os cargos políticos no Brasil.

  • Ter, no mínimo, 21 anos.

  • Ter filiação a algum partido político: não, não é possível lançar candidatura avulsa, no entanto, qualquer político, depois de eleito, pode se desvincular de seu partido e manter-se sem partido até o fim de seu mandato.

  • Ser domiciliado eleitoralmente no município em que concorre: isto é, ter o título eleitoral registrado naquele município.

  • Ter pleno exercício de seus direitos políticos.

  • Ser alfabetizado.

As atribuições do prefeito restringem-se à atuação no Poder Executivo municipal.
As atribuições do prefeito restringem-se à atuação no Poder Executivo municipal.

As candidaturas devem ser lançadas nos prazos e devem cumprir as regras estabelecidas. O sistema de votos em candidatos a cargos executivos prevê a eleição de quem recebe a maioria absoluta de votos.

  • Se houver apenas dois candidatos, vencerá o que recebeu mais votos válidos.

  • Se houver três ou mais candidatos e um deles obtiver 50% mais um de votos válidos, ele vencerá.

  • Se houver três ou mais candidatos e nenhum deles obtiver mais de 50% de votos válidos, os dois mais votados irão para uma segunda disputa, chamada segundo turno eleitoral.

No segundo turno, vence o candidato que receber a maioria de votos válidos. Há ainda um caso peculiar que acontece com certa constância nas eleições municipais em municípios pequenos: se houver apenas um candidato concorrendo a eleição, basta um voto válido para que ele seja eleito.

O candidato ou a candidata que atender a todas as regras do perfil de elegibilidade e conseguir uma quantidade suficiente de votos para sua eleição, será o próximo prefeito ou a próxima prefeita do município em questão. A posse da nova chefia do Executivo municipal ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.

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Função do prefeito

Os prefeitos são a chefia do Poder Executivo a nível municipal. Nosso país tem uma organização política chamada de república federativa, que possui um modelo de divisão dos poderes em três partes, com igual proporção:

  • Poder Executivo;

  • Poder Legislativo;

  • Poder Judiciário.

O Poder Executivo é aquele que administra as ações e aplica a verba e boa parte das leis propostas pelo Legislativo.

A nível municipal, nós temos no Brasil a câmara de vereadores, responsável pelo Poder Legislativo, que divide o poder municipal com o prefeito, chefe do Executivo. O Judiciário atua dentro dos municípios por meio das comarcas judiciais, que são os territórios de jurisdição do juiz de primeira instância.

O prefeito é eleito por meio do voto popular em eleições municipais que acontecem a cada quatro anos. [1]
O prefeito é eleito por meio do voto popular em eleições municipais que acontecem a cada quatro anos. [1]

Dito isso, podemos dizer que a função do prefeito se evidencia na administração direta da cidade, aplicando a verba que lhe é autorizada pela câmara de vereadores em obras, na folha de pagamento da prefeitura e na manutenção dos diversos serviços públicos oferecidos pelo município, como educação, saúde, segurança patrimonial das guardas municipais, assistência social, fiscalização sanitária, etc. O prefeito é o maior gestor municipal de todos os órgãos que estão por trás desses serviços.

Veja também: Quais as diferenças entre o voto nulo e o voto branco?

Função do vice-prefeito

O vice-prefeito concorre nas eleições formando uma chapa com o prefeito. Não é necessário que o vice seja do mesmo partido do candidato à prefeitura, mas é necessário que haja um alinhamento ou uma coligação entre os partidos. A função do vice-prefeito é atuar na prefeitura nos casos de ausência do prefeito. O prefeito precisa assinar despachos, sancionar leis da câmara dos vereadores e cumprir uma série de assuntos burocráticos que não podem parar em sua ausência. Por isso, se o prefeito se ausenta da cidade, é o vice-prefeito que ocupa o seu lugar momentaneamente.

O vice-prefeito também pode ocupar o lugar do prefeito definitivamente caso haja:

  • impeachment;

  • renúncia;

  • incapacitação por doença;

  • morte do prefeito.

Crédito da imagem

[1] Leonidas Santana / Shutterstock

 

Por Francísco Porfírio
Professor de Filosofia

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

PORFíRIO, Francisco. "Prefeito"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/politica/prefeito.htm. Acesso em 25 de maio de 2022.

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