Eleições municipais

As eleições municipais são o pleito que determina quem serão os políticos que ocuparão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Essas eleições são realizadas a cada quatro anos, sendo determinadas por maioria simples (em municípios com menos de 200 mil eleitores) ou por maioria absoluta (em municípios com mais de 200 mil eleitores).

Para vereadores, o sistema de eleição se baseia no critério proporcional de acordo com o quociente eleitoral. Pode haver dois turnos na disputa em municípios com mais de 200 mil eleitores, com a disputa ocorrendo no primeiro e no último domingo de outubro de 2024. A legislação brasileira estabelece o prazo para registro de candidaturas e regras para as propagandas políticas.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre eleições municipais
• 2 - Data das eleições municipais 2024
• 3 - Cargos disputados nas eleições municipais 2024
• 4 - Segundo turno nas eleições municipais 2024
• 5 - Calendário eleitoral 2024
• 6 - Registro de candidaturas das eleições municipais 2024
• 7 - Propaganda eleitoral 2024
• 8 - Como consultar os candidatos das eleições municipais 2024?
• 9 - Como justificar o voto nas eleições municipais 2024?

Resumo sobre eleições municipais

• As eleições municipais são o pleito que elege prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
• São realizadas a cada quatro anos, possuindo critérios distintos.
• Para prefeito, o critério de eleição é maioria simples (para cidades com menos de 200 mil eleitores) ou maioria absoluta (para cidades com mais de 200 mil eleitores).
• Para vereadores, é utilizado o critério proporcional que usa o quociente eleitoral.
• Em 2024, as eleições municipais serão realizadas no primeiro e último domingo de outubro.

Data das eleições municipais 2024

As eleições municipais que serão disputadas no ano de 2024 serão as responsáveis por eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos. Todos os cargos, como percebemos, atuam em nível municipal. As eleições serão divididas em dois turnos, sendo que o primeiro será disputado em 6 de outubro e o segundo turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro.

Essas datas seguem o princípio que foi estabelecido na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 16/97. Essa emenda determinou que as eleições, sejam a nível municipal, estadual, distrital ou federal, serão realizadas no primeiro domingo de outubro (primeiro turno) e no último domingo de outubro (segundo turno).

Cargos disputados nas eleições municipais 2024

As eleições de 2024 são eleições para eleger cargos de nível municipal. Sendo assim, a disputa eleitoral deste ano elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que farão parte da administração municipal durante quatro anos. Dentro dessas eleições, os únicos lugares no Brasil que não haverá disputa será o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha.

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Segundo turno nas eleições municipais 2024

Nas eleições para cargos do Executivo no Brasil é previsto que aconteça um segundo turno caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos votos no primeiro turno. Isso também ocorre nas eleições municipais, embora haja um critério importante que foi estabelecido na legislação eleitoral brasileira.

Aqui no Brasil, só é realizado segundo turno de eleições municipais nos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores. Nesse sentido, em municípios com menos de 200 mil eleitores, a eleição municipal é realizada em apenas um turno, sendo definida por maioria simples. Nos municípios com mais de 200 mil habitantes é necessário que haja maioria absoluta.

Assim, um segundo turno é realizado quando nenhum candidato obtém mais de 50% dos votos. Os dois melhores colocados no primeiro turno partem para a disputa decisiva no turno final. Quem obter mais votos ganha a disputa e é eleito para a posição de prefeito ou prefeita. Para o cargo de vereador não há segundo turno, pois todos os vereadores são eleitos no primeiro turno de acordo com os critérios proporcionais que são relacionados com o quociente eleitoral.

Calendário eleitoral 2024

As eleições municipais possuem todo um cronograma que deve ser obedecido pelos candidatos e pelos partidos políticos. Esse calendário é estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a instância responsável por organizar eleições no Brasil. O calendário eleitoral das eleições municipais de 2024 tem as seguintes datas importantes:

• Fim do período para que candidatos apresentem programas de rádio e de televisão: 30 de junho.
• Período de realização das convenções partidárias: 20 de julho a 5 de agosto.
• Data que entra em vigor a proibição para emissoras de rádio e televisão de veicular propaganda política ou transmitir informações que beneficiem apenas um candidato: 6 de agosto.
• Data final para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral: 15 de agosto.
• Início do período de propaganda eleitoral: 16 de agosto.
• Lacração dos sistemas eleitorais e dos programas usados nas eleições: 16 de setembro.
• Período de divulgação da propaganda eleitoral gratuita: 30 de agosto a 3 de outubro.
• Realização do primeiro turno: 6 de outubro.
• Período de divulgação da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno: 11 de outubro a 25 de outubro.
• Realização do segundo turno: 27 de outubro.
• Prestação de contas do primeiro turno: até 5 de novembro.
• Prestação de contas do segundo turno: até 16 de novembro.
• Justificativa para quem não votou no primeiro turno: até 5 de dezembro.
• Justificativa para quem não votou no segundo turno: até 7 de janeiro de 2025.

Registro de candidaturas das eleições municipais 2024

O Tribunal Superior Eleitoral estabelece que partidos e candidatos tenham um prazo final para realizar o registro de suas candidaturas. O TSE estabelece que os candidatos que registram suas candidaturas devem cumprir alguns requisitos básicos:

• estar filiado a um partido político;
• ter a idade mínima para o cargo que deseja concorrer (21 anos para prefeito e vice-prefeito, e 18 anos para vereador);
• ter nacionalidade brasileira;
• ser alfabetizado;
• estar em exercício dos seus direitos políticos;
• estar quite com a Justiça Eleitoral.

Uma vez realizadas as candidaturas, o TSE vai averiguar se elas são elegíveis ou se os candidatos são inelegíveis de acordo com os critérios de nossa legislação eleitoral. Os que não estiverem elegíveis terão suas candidaturas anuladas.

Leia também: O que faz um vereador?

Propaganda eleitoral 2024

Nas eleições municipais de 2024, a propaganda eleitoral foi iniciada no dia 16 de agosto. A partir dessa data, os candidatos receberam autorização para fazer propaganda na rua e na internet. O horário eleitoral gratuito só foi iniciado dois dias depois, em 30 de agosto, sendo transmitido na televisão e no rádio.

A legislação eleitoral brasileira estipula uma série de ações que não são permitidas pelos candidatos no exercício das propagandas eleitorais. Entre as ações que os candidatos não podem realizar na propaganda eleitoral estão:

• realizar propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio;
• realizar disparo de mensagens em massa;
• usar outdoors (incluindo eletrônicos) para realizar propaganda política;
• usar IA para criar ou manipular conteúdos para propagar desinformação durante a campanha eleitoral;
• usar deep fake (vídeos ou áudios falsos de uma pessoa viva, falecida ou fictícia);
• difundir mentiras sobre os seus opositores;
• colocar propaganda política em árvores e jardins públicos.

Como consultar os candidatos das eleições municipais 2024?

As candidaturas registradas no TSE são divulgadas em caráter público pelo próprio tribunal. O TSE possui um site específico para essa finalidade, trazendo informações detalhadas dos candidatos que disputarão as eleições municipais em 2024. Clique aqui caso queira ter acesso ao site com a divulgação das candidaturas.

Como justificar o voto nas eleições municipais 2024?

A justificativa é um recurso que é utilizado pelos eleitores que estão fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Isso é uma exigência da legislação eleitoral brasileira, uma vez que o voto no Brasil é obrigatório. Aqueles que não puderem comparecer ao seu local de votação podem justificar por diferentes meios:

• utilizando o aplicativo e-título;
• indo a uma seção de votação;
• comparecendo a uma mesa receptora nos Tribunais Regionais Eleitorais;
• após a eleição, justificar o voto por meio do site do TSE.

Lembrando que o eleitor que não comparece para votar e não justifica o voto pode ficar impedido de emitir RG e passaporte, de prestar concurso público, receber seu salário (se for funcionário público), etc.

Fontes

GONÇALVES, Bárbara. Eleições municipais: confira as datas do calendário eleitoral. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2024/07/eleicoes-municipais-confira-as-datas-do-calendario-eleitoral

REDAÇÃO. Registro de candidatura. Disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/registro-de-candidatura

REDAÇÃO. Confira o passo a passo para registrar uma candidatura na Justiça Eleitoral. Disponível em: https://www.tre-sc.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/confira-o-passo-a-passo-para-registrar-uma-candidatura-na-justica-eleitoral

REDAÇÃO. Eleições 2024: conheça as alternativas para justificar a ausência se não votar. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/eleicoes-2024-conheca-as-alternativas-para-justificar-a-ausencia-se-nao-puder-votar

REDAÇÃO. Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/saiba-o-que-e-permitido-e-o-que-e-proibido-na-propaganda-eleitoral-nas-ruas-e-na-internet