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A função do prefeito é administrar uma cidade e gerir os seus recursos durante o período para o qual foi eleito. O prefeito é um agente político que representa o Poder Executivo a nível municipal. O mandato de um prefeito tem quatro anos de duração, podendo ser reeleito para mais um mandato. O prefeito possui diversas funções como gestor de uma cidade, sendo responsável pelas obras, por programas sociais que atendem os residentes, por contratar funcionários via concurso, por autorizar obras de infraestrutura, etc. Outro papel importante do prefeito é o de escolher os representantes para ocupar as secretarias municipais.
Leia também: Como funcionam as eleições municipais
Tópicos deste artigo
- 1 - Resumo sobre função do prefeito
- 2 - O que é um prefeito?
- 3 - Função do prefeito
- 4 - O que não é função do prefeito?
- 5 - Qual é a função do vice-prefeito?
- 6 - Função do vereador
- 7 - Quem escolhe os prefeitos e vereadores de um município?
Resumo sobre função do prefeito
- O prefeito é um agente político que é responsável pela gestão e administração dos municípios brasileiros.
- O prefeito representa o Poder Executivo a nível municipal.
- O mandato do prefeito tem duração de quatro anos com possibilidade de reeleição para mais um mandato.
- No Brasil, os prefeitos são eleitos em eleições populares, podendo ser eleitos por maioria simples ou maioria absoluta.
- O vice-prefeito é o substituto imediato do prefeito, podendo assumir funções importantes na administração municipal.
O que é um prefeito?
O prefeito é um agente político que atua no Poder Executivo a nível municipal. Em outras palavras, o prefeito é o político eleito com a responsabilidade de gerir a administração de um município. É dever de um prefeito, durante o exercício de sua função, garantir o bem-estar da população, cuidando dos interesses públicos.
O prefeito é uma autoridade que é eleita para um cargo com quatro anos de duração, podendo ser reeleito para mais um mandato de quatro anos. No total, um mesmo prefeito pode ficar na posição por oito anos. O termo “prefeito” tem origem no idioma latino e corresponde a “praefectus”, que significa “posto acima dos outros”.
Função do prefeito
Como mencionado, é papel do prefeito realizar a administração dos municípios brasileiros, devendo atender a população, garantindo o funcionamento dos serviços oferecidos no município. Para que esses serviços essenciais funcionem, é papel do prefeito garantir que os recursos da cidade sejam bem administrados.
Importante pontuar que uma função com tamanha responsabilidade é impossível de ser realizada sozinha. Sendo assim, os prefeitos precisam descentralizar o poder e delegar funções, para que outras pessoas possam ocupar papéis-chave na administração municipal. Em outras palavras, o prefeito deve nomear secretários que vão auxiliá-lo em tarefas importantes.
É função dos secretários municipais, nomeados pelo prefeito, cuidar de assuntos importantes, como a segurança pública, a saúde, a educação, entre outros. O prefeito, por sua vez, tem o dever de nomear pessoas competentes e honestas para assumir posições tão importantes para a administração municipal.
O prefeito também pode propor projetos de lei para que eles sejam debatidos para uma potencial aprovação. Ele, no entanto, não tem poder para aprovar uma lei à força, sendo necessário que ela seja debatida e votada na Câmara Municipal. O prefeito, porém, pode sancionar ou vetar projetos de leis aprovados no Legislativo municipal.
Juntamente das secretarias municipais, o prefeito deve estar atento às necessidades da cidade, realizando um plano de investimento, ou a situações emergenciais, atuando para garantir a qualidade de vida na cidade. Entre as funções do prefeito estão:
- autorização de concurso público para contratação de servidores municipais;
- construção e reforma de escolas do ensino fundamental;
- pagamento dos salários e demais direitos dos servidores públicos;
- construir obras de infraestrutura viária, que incluem pavimentação e sinalização das vias;
- estabelecer um programa de limpeza urbana e coleta do lixo;
- garantir a segurança pública a partir de uma guarda municipal;
- construção e reforma de hospitais municipais;
- organizar o serviço de transporte público;
- gerir e estabelecer programas que atendam a população do município;
- elaborar o orçamento anual;
- atuar para captar recursos.
Veja também: Qual é a diferença entre cidade e município?
O que não é função do prefeito?
Apesar de ser a autoridade administrativa de um município, um prefeito não atua com poderes ilimitados. Um prefeito, como mencionado, não pode estabelecer à força as leis do município. Ele pode propor projetos de leis que serão debatidos e votados pelo Legislativo municipal determinando se o projeto será aprovado ou não.
O prefeito pode sancionar e vetar projetos, mas o veto dele pode ser derrubado pelo Legislativo municipal. O prefeito também não tem direito de exercer julgamento, uma vez que essa é uma competência do Poder Judiciário, tampouco pode tomar medidas que ultrapassem os limites de seu município. Isso significa que assuntos a nível estadual e federal não estão no escopo do prefeito.
Qual é a função do vice-prefeito?
Quando um prefeito é eleito, o seu escolhido para a posição de vice-prefeito é eleito junto. O vice-prefeito é o agente responsável por substituir o prefeito quando for necessário. Isso pode acontecer durante viagens do prefeito, ausências por questões particulares ou até mesmo quando o prefeito tiver falecido ou tiver sido impedido de exercer sua função.
Além disso, o vice-prefeito pode assumir papéis importantes que são relacionados a administração, sendo delegado a coordenar projetos municipais. Pode ser nomeado para assumir secretarias municipais. Por fim, os vice-prefeitos podem ser enviados para representar o prefeito em eventos públicos e também fazer parte de reuniões importantes para a administração municipal.
Função do vereador
Diferentemente do prefeito, que representa o Executivo municipal, os vereadores representam o Legislativo municipal. O vereador não tem função administrativa nem delega funções na administração municipal, pois um de seus principais papéis é o de legislador, propondo projetos e votando em outros projetos de lei. Além disso, o vereador também atua como fiscalizador do Executivo, portanto intervindo sempre que o prefeito, vice-prefeito ou seus secretários agirem de maneira inadequada na função que exercem.
Saiba mais: Voto branco e voto nulo — afinal, têm ou não têm validade?
Quem escolhe os prefeitos e vereadores de um município?
A escolha de prefeitos e vereadores de um município parte da população que reside no local. A cada quatro anos são realizadas eleições municipais, e nelas os eleitores têm de escolher quem serão os seus represantes municipais nos quatro anos seguintes. Nas eleições municipais são eleitos prefeito, vice-prefeito e os vereadores (cada cidade possui um número distinto de vereadores a ser eleito).
Para prefeito, a disputa se dá diante de uma eleição que exige maioria absoluta ou maioria simples. As cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter dois turnos na disputa, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos no primeiro turno. Nesse caso, os dois mais votados vão ao segundo turno para definir a disputa, e no segundo turno o candidato mais votado vence.
Em cidades com menos de 200 mil eleitores, a eleição para prefeito se resolve em turno único, sendo necessária apenas a maioria simples dos votos. Para eleger os vereadores, o critério adotado é o proporcional, que se baseia no quociente eleitoral. Nesse critério, os partidos políticos precisam conquistar vagas por meio do quociente eleitoral, e os candidatos mais votados dentro desse partido conseguem as vagas.
Nesse critério, um candidato pode obter muitos votos, mas se o seu partido não conquistar a vaga por meio do quociente eleitoral, ele não será eleito.
FONTES
FERRARI, Murilo. Entenda a função dos prefeitos e saiba quanto eles ganham no Brasil. CNN Brasil, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-a-funcao-dos-prefeitos-e-saiba-quanto-eles-ganham-no-brasil/
REDAÇÃO. Tire suas dúvidas sobre as funções do prefeito e do vereador. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/tire-suas-duvidas-sobre-as-funcoes-do-prefeito-e-do-vereador.
REDAÇÃO. Eleições 2024: você conhece as funções do prefeito de seu município? Disponível em: https://www.tre-go.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/eleicoes-2024-voce-conhece-as-funcoes-do-prefeito-de-seu-municipio
