Trabalho informal

A geração de trabalho informal é uma característica dos processos de transformação que o trabalho vem sofrendo ao longo dos anos. Essas transformações acontecem devido ao processo de globalização, com novos empregos, novas conexões, interatividade e praticidade.

Com isso, os trabalhos informais possuem características específicas, como a falta de carteira assinada, direitos trabalhistas previstos em lei, auxílios de segurança social, como o auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Dessa forma, trata-se daquela atividade laboral que não é regulamentada pelo Estado.

Leia também: Densidade demográfica – índice que calcula o número de habitantes por km²

Tópicos deste artigo

• 1 - Causas do trabalho informal
• 2 - Vantagens e desvantagens do trabalho informal
• 3 - Exemplos de trabalho informal
• 4 - Trabalho informal no Brasil
• 5 - Diferença entre trabalho formal e informal
• 6 - Exercícios resolvidos

Causas do trabalho informal

As causas desse tipo de trabalho são as mais variadas. Ele é uma realidade cada vez mais presente na sociedade, principalmente nos países emergentes. Ainda, antes de vermos algumas de suas causas, é necessário entendermos, de forma breve, as diferenças entre desemprego estrutural e desemprego conjuntural.

Desemprego estrutural é aquele que ocorre com a adoção de novas tecnologias em alguma etapa do processo ou em alguma função exercida na cadeia trabalhista. Como exemplos podemos citar a invenção do computador, que deixou sem emprego as pessoas que eram habilidosas com as máquinas de escrever, os datilógrafos.

Já o desemprego conjuntural ocorre quando há uma crise econômica no país, seja ela interna ou externa. Esse tipo de desemprego é mais fácil de ser revertido, pois acontece em um momento específico de crise. Quando a situação econômica melhorar, os empregos tendem a voltar.

Com base nisso, podemos citar os dois tipos de desemprego como uma das causas da informalidade, uma causa econômica. O trabalhador perde seu emprego e não consegue readequar-se em outra função (desemprego estrutural), ou, em muitos casos, os empregadores decidem substituí-lo por uma mão de obra mais barata quando a situação melhora (desemprego conjuntural).

Outra causa pode ser encontrada na sociedade, uma causa social. Muitas pessoas não conseguem uma boa educação, escolarização. Devido a isso, não são qualificadas a candidatarem-se a uma vaga formal, o que leva ao emprego formal para garantir seu sustento e de quem mais depender delas.

Podemos citar, também, as migrações populacionais. Em muitas situações, pessoas saem de uma localidade em busca de regiões mais desenvolvidas para melhorar sua qualidade de vida. Entretanto, ao chegar a essas regiões, não possuem a qualificação exigida, ou são vítimas de preconceito (xenofobia), e não conseguem o emprego, partindo para a informalidade.

Vantagens e desvantagens do trabalho informal

O trabalho informal pode possuir algumas vantagens, mas também há nele inúmeras desvantagens.

Como vantagens, podemos citar a geração de renda quase que imediata oriunda de possíveis vendas; rotatividade nas funções trabalhistas, aumentando-se o leque de opções de trabalho; não há patrão, pois o trabalhador exerce suas atividades por conta própria; flexibilidade nos horários; e uma possível alteração na renda, podendo ganhar-se mais em outro mês.

Entretanto, essa última vantagem também é uma desvantagem, pois essa flutuação na renda gera incertezas no planejamento financeiro da pessoa.

Outras desvantagens podem ser encontradas nesse tipo de trabalho, como: a ausência de carteira assinada, de férias remuneradas, e de auxílios em caso de doenças ou imprevistos; não contribuição previdenciária, o que prejudica para uma aposentadoria; não ter renda fixa, o que atrapalha ao pedir empréstimos bancários ou financiamentos; procura de empregos formais por muitos trabalhadores informais; constante preocupação com o andamento da economia por não estarem segurados nas leis trabalhistas, entre outras.

Entre vantagens e desvantagens, estas últimas são maiores, visto que o trabalhador informal sofre marginalização por parte das políticas públicas por não contribuir ativamente com o Estado. Isso nos mostra que a formalidade, por mais que com baixos salários, é um dos melhores caminhos para a geração de empregos.

Veja também: IDH – medida de desenvolvimento de um país

Exemplos de trabalho informal

Dentre os trabalhadores que se encaixam na informalidade, podemos citar vários exemplos, cada um dentro de um ramo da economia. Em muitas ocasiões, eles são essenciais para a organização da economia e sobrevivência de pequenas localidades, como ruas, bairros e pequenas cidades. Essa importância dá-se pelo fato de que alguns produtos podem ser encontrados de forma mais barata por esses trabalhadores informais, como os alimentos vendidos nas feiras locais.

Veja alguns exemplos de trabalhadores informais.

• Vendedores de porta em porta

• Ambulantes

• Camelôs

• Autônomos

• Catadores de material reciclável

• Motorista de aplicativo

• Feirantes

Trabalho informal no Brasil

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em auxílio com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Continua (PNAD), os dados de trabalhadores informais estão divididos em duas categorias: os que trabalham por conta própria (autônomos) e os que não possuem carteira assinada. O primeiro grupo concentra 20% da População Economicamente Ativa, a PEA. Já o segundo conta com 12% da PEA. O número total desses trabalhadores informais é quase igual aos que possuem carteira assinada — 31%.

Ainda nesses dados, podemos acrescentar os trabalhadores informais que não são recompensados, em termos monetários, pelo seu trabalho: os trabalhadores informais não remunerados. Se somarmos, temos o total de 41% economicamente ativos vivendo na informalidade.

Essa última pesquisa, divulgada em setembro de 2019, constatou mais de 36 milhões de pessoas sob essas condições informais, seja trabalhando por conta própria, seja trabalhando sem carteira assinada.

Diferença entre trabalho formal e informal

O trabalho formal e o informal possuem claras diferenças, a começar pela organização, regulamentação, benefícios e documentações formais.

O trabalhador formal tem o registro profissional em sua carteira de trabalho, o que lhe garante pontos positivos em relação ao informal. A carteira assinada permite ao trabalhador formal férias remuneradas, décimo terceiro salário, licenças médicas remuneradas, indenizações em caso de ser demitido sem justa causa, além de outros benefícios previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com isso, esse trabalhador fica mais segurado financeiramente, pois as leis trabalhistas serão cumpridas entre ambas as partes, patrão e empregado.

Já no trabalho informal não há o registro da profissão na carteira assinada. Esse trabalhador não tem direito aos benefícios previstos em lei que o trabalhador formal possui. Dessa forma, o informal fica desamparado financeiramente em caso de algum imprevisto, como doenças, gravidez, acidentes, e outras adversidades.

Muitos trabalhos informais são considerados precários, haja vista a não regulamentação das funções e a falta de benefícios assistencialistas, como é o caso da pessoa que vende água no sinaleiro, por exemplo.

Acesse também: O que é PIB?

Exercícios resolvidos

Questão 1 - (PUC Minas)

Camelôs

Abençoado seja o camelô dos brinquedos de tostão
O que vende balõezinhos de cor […].
[…] Alegria das calçadas
Uns falam pelos cotovelos
[…]
Outros, coitados, têm a língua atada.
Todos, porém sabem mexer nos cordéis com o tino
ingênuo de demiurgos de inutilidades.

Manuel Bandeira

O mercado de trabalho formal urbano, como se sabe, não tem sido capaz de absorver os contingentes de desempregados. O trecho anterior serve para ilustrar tal realidade.
Assinale a alternativa que melhor retrate o problema do desemprego e subemprego atual.

a) A modernização das atividades produtivas, nos setores primário e secundário, tem deixado como única alternativa o emprego no setor terciário da economia.

b) Como vendem inutilidades, os camelôs ou marreteiros possuem baixa remuneração pelo seu trabalho.

c) A crise econômica aliada à reestruturação de vários ramos da economia tem contribuído para a expansão das atividades informais.

d) Ao fechar postos de trabalho no setor formal, as inovações tecnológicas e gerenciais estimulam a geração de formas criativas de emprego.

Resolução

Alternativa c. A informalidade está associada a crises econômicas e novos postos de trabalho (reestruturação da economia), o que gera desemprego conjuntural e desemprego estrutural, respectivamente.

Questão 2 - A informalidade está cada vez mais presente nas sociedades de países emergentes, como o Brasil. Várias são as causas que contribuem para que o número de trabalhadores informais aumente de forma considerável. Assinale a alternativa que contenha uma característica explicativa do aumento da informalidade.

a) O surgimento de novas tecnologias gera emprego e renda para toda a sociedade, não interferindo nos índices de desemprego.

b) A adesão de novas formas de trabalho bem como as inovações tecnológicas podem contribuir para o aumento da informalidade.

c) A informalidade aumenta apenas nos países desenvolvidos devido ao alto grau de escolarização.

d) Os trabalhos informais possuem mais garantias financeiras para quem os realiza.

Resolução

Alternativa b. As novas tecnologias propiciam novas formas de trabalho, como os motoristas de aplicativo. Essa função enquadra-se na informalidade, pois não há os seguros trabalhistas previstos em lei.