Pacto Colonial

Pacto Colonial foi um acordo comercial que foi imposto por Portugal ao Brasil no contexto da colonização. Esse tipo de acordo foi estabelecido por outras nações europeias em relação às suas colônias, adotando um exclusivo comercial que dava a Portugal (no caso do Brasil) a exclusividade sobre exportações e importações da Colônia.

O Pacto Colonial era uma prática do colonialismo que buscava aumentar o lucro da Metrópole na relação de exploração com a Colônia. Esse acordo imposto possuía relação com o mercantilismo, conjunto de práticas econômicas do período, e existiu até o ano de 1808, quando D. João decidiu pela abertura dos portos do Brasil às nações amigas.

Leia também: Abertura dos portos — detalhes sobre a medida que levou ao fim do Pacto Colonial

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Pacto Colonial
• 2 - O que é o Pacto Colonial?
• 3 - Origem e história do Pacto Colonial
• 4 - Objetivos do Pacto Colonial
• 5 - Quebra do Pacto Colonial
• 6 - Fim do Pacto Colonial
• 7 - Exercícios resolvidos sobre o Pacto Colonial

Resumo sobre o Pacto Colonial

• O Pacto Colonial foi um acordo imposto no contexto das colonizações.

• No caso do Brasil, esse acordo envolvia a Metrópole (Portugal) e a Colônia (Brasil).

• O Pacto Colonial dava a Portugal a prioridade sobre as importações e exportações do Brasil.

• Tinha como objetivo maximizar os lucros da Metrópole em relação a sua colônia.

• Foi encerrado quando D. João (futuro D. João VI) abriu os portos brasileiros às nações amigas de Portugal.

O que é o Pacto Colonial?

O Pacto Colonial foi um acordo estabelecido entre a Metrópole (Portugal) e a Colônia (Brasil), durante o período da colonização. Esse acordo, na verdade, não existiu somente entre Portugal e Brasil, mas foi imposto pelas metrópoles europeias em relação às suas colônias no continente americano.

Esse acordo econômico também é conhecido como exclusivo comercial metropolitano, justamente porque estabelecia uma exclusividade comercial da Metrópole em relações comerciais com a Colônia. Nesse sentido, Portugal possuía a exclusividade de exportar e importar para o Brasil, e os colonos brasileiros só poderiam negociar com Portugal ou com algum país que fosse parceiro de Portugal.

Nesse sentido, o Pacto Colonial determinava que todas as mercadorias produzidas por sua colônia só poderiam ser vendidas pela Metrópole, e as mercadorias que fossem importadas tinham de ser adquiridas também com a Metrópole. Esse acordo econômico era imposto e tinha como grande objetivo aumentar a lucratividade da Metrópole na exploração de sua colônia.

Aqui no Brasil, o Pacto Colonial foi utilizado como mecanismo de exploração por séculos, garantindo a acumulação de capital lusa e garantindo que o Brasil se mantivesse economicamente dependente da Metrópole. Apesar disso, sabemos que o Pacto Colonial possuía limites, uma vez que não era integralmente respeitado e porque a Metrópole não podia impor preços baixos demais nas mercadorias adquiridas, senão tornaria as atividades econômicas de sua colônia inviáveis.

Origem e história do Pacto Colonial

O Pacto Colonial foi um acordo estabelecido no período da colonização e é uma marca bem característica das práticas econômicas mercantilistas do período. Existiu no Brasil entre os séculos XVI ao XIX, considerando o início da colonização e o fim do pacto com o início do Período Joanino.

Entendemos que a colonização se iniciou, de maneira cronológica, em 1500 com a chegada dos portugueses, mas sabemos que medidas mais efetivas de colonização só foram realizadas por Portugal a partir da década de 1530. Nessa década foram estabelecidas as capitanias hereditárias e a obrigatoriedade de desenvolvê-las por meio da produção de açúcar e do cultivo de cana.

Importante pontuar que a colonização é uma relação de exploração, pois as metrópoles europeias estavam interessadas em transformar suas colônias em empreendimentos lucrativos, explorando os recursos de suas colônias e as pessoas que lá residiam, sobretudo os escravizados, fossem eles indígenas ou africanos.

A procura pelo lucro é portanto a finalidade da colonização, e essa, por sua vez, é uma característica do mercantilismo. Essas práticas econômicas são entendidas como um ponto intermediário entre o feudalismo e o capitalismo, e buscavam enriquecer seu reino, garantindo maior poder ao monarca.

O colonialismo era um dos meios pelo qual os reinos absolutistas do período buscavam enriquecer, pois a exploração das colônias aquecia o seu comércio e enriquecia os seus cofres, em consequência.

Veja também: Mercantilismo — detalhes sobre o conjunto de práticas econômicas que vigorou entre os séculos XV e XVIII

Objetivos do Pacto Colonial

O principal objetivo do Pacto Colonial era maximizar o lucro que as metrópoles obtinham com suas colônias. Portugal possuía a prioridade sobre as mercadorias brasileiras, podendo pagar o preço que bem entendesse, e revendia essa matéria-prima já transformada em um produto manufaturado e com preço mais elevado.

Assim, o Pacto Colonial era um acordo imposto que beneficiava apenas a Metrópole, pois impedia a Colônia de ter maior desenvolvimento econômico, tornando-a permanentemente dependente da Metrópole. Esse fato era um dos objetivos do Pacto Colonial, que desejava manter propositalmente essa dependência econômica de suas colônias.

Quebra do Pacto Colonial

Apesar da existência do Pacto Colonial e de sua obrigatoriedade, pois foi imposto pela Metrópole, os historiadores sabem que os colonos brasileiros, com grande frequência, desobedeciam a essa imposição lusa e faziam transações com comerciantes de outros locais. Assim, há registros de atividade realizada por brasileiros com comerciantes de diferentes partes da África, Ásia e América do Sul.

Fim do Pacto Colonial

O fim do Pacto Colonial aconteceu em 28 de janeiro de 1808, dia em que o príncipe regente e futuro rei de Portugal, D. João – futuro D. João VI – anunciou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas. Essa medida era uma adaptação necessária e relacionada com a vinda da família real para o Brasil, que estava fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte na Europa.

Com essa medida, os comerciantes brasileiros receberam autorização de manter compra e venda com todas as nações que fossem aliadas de Portugal. Isso permitiu que transações comerciais diretamente com o Reino Unido fossem possíveis, inundando o nosso mercado de produtos ingleses e permitindo que os comerciantes, sobretudo da capital, pudessem enriquecer rapidamente.

Exercícios resolvidos sobre o Pacto Colonial

Questão 1

O Pacto Colonial era uma medida que era parte da lógica de exploração presente no colonialismo, que, por sua vez, fazia parte do conjunto de práticas econômicas conhecidas como:

A) capitalismo

B) feudalismo

C) keynesianismo

D) liberalismo

E) mercantilismo

Resolução:

Alternativa E.

O colonialismo era uma das características presentes no mercantilismo, o conjunto de práticas econômicas do período em que o absolutismo esteve no auge. Tinha como objetivo garantir a prosperidade do reino e reforçar o poder do monarca pelo acúmulo de riquezas.

Questão 2

Qual evento da história brasileira que marcou o fim do Pacto Colonial?

A) o início do período pombalino

B) o encerramento da Revolução Pernambucana de 1817

C) a Independência do Brasil em 1822

D) a abertura dos portos em 1808

E) o desmonte da Inconfidência Mineira pelas autoridades reais em 1789

Resolução:

Alternativa D.

A abertura dos portos, em 1808, foi o evento que encerrou o Pacto Colonial no Brasil. Isso aconteceu no contexto de transferência da Corte portuguesa para o Brasil, sendo necessário que a economia brasileira tivesse meios de atender as necessidades da Corte no Rio de Janeiro. Para isso, era necessário que a economia brasileira não tivesse mais o entrave do exclusivo comercial.

Fontes

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

FURTADO, Júnia Ferreira. O outro lado da Inconfidência Mineira: Pacto Colonial e elites locais. Disponível em: https://www.fafich.ufmg.br/pae/apoio/ooutroladodainconfidenciamineirapactocolonialeeliteslocais.pdf.

PRADO, Edilaine Cristina do. O Pacto Colonial e a colonização do Brasil. Disponível em: https://www.unisantacruz.edu.br/v4/download/janela-economica/2008/2-o-pacto-colonial.pdf.