Patrimonialismo

• O que é o patrimonialismo?

Patrimonialismo é um conceito desenvolvido pelo sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), no fim do século XIX, e aplicável tanto à disciplina de história quanto à sociologia. Esse conceito tem o objetivo de compreender um modo específico de dominação, ou de poder, que atinge as esferas econômica e sociopolítica.

Como o próprio termo indica, patrimonialismo deriva das palavras patrimônio e patrimonial e pode ser definido como uma concepção de poder em que as esferas pública e privada confundem-se e, muitas vezes, tornam-se quase indistintas. Assim sendo, um líder político é qualificado como patrimonialista quando, ao assumir um cargo na esfera pública (o de governador, por exemplo), acaba “instrumentalizando”, isto é, criando mecanismos de controle, a estrutura estatal para satisfazer as suas necessidades pessoais, ou seja, privadas.

• Nepotismo e personalismo político

Nesse sentido, é frequente no patrimonialismo o aparecimento de fenômenos sociopolíticos como o nepotismo (palavra que vem do latim nepos e que quer dizer descendente). A prática do nepotismo consiste em familiares de um determinado detentor de cargo público (prefeito, deputado, presidente etc.) serem beneficiado por ele, que lhes emprega, valendo-se da influência que tem, em cargos públicos auxiliares: assessoria, secretaria etc. O Estado, nesse sentido, é compreendido como uma extensão do foro privado de quem ocupa um posto político.

O Estado encarado como patrimônio, segundo Weber (e outros autores da mesma linha), é um obstáculo à eficiência da máquina pública, já que a racionalidade impessoal (sem interferência de assuntos privados) que qualifica o Estado nos moldes do liberalismo do século XIX não pode ser exercida. No Estado em que não há impessoalidade, os interesses públicos são sempre prejudicados em favor dos interesses privados. Nesse sentido, é comum que, somado à falta de impessoalidade, esteja o personalismo político. O que isso significa? O personalismo político é uma espécie de rede de relações público-privadas nas quais prevalecem os “arranjos” pessoais, como o “apadrinhamento” e o “conchavo” para se conseguir aprovações de leis em casas legislativas ou, no âmbito econômico, a aprovação de licitações públicas para determinadas empresas etc.

• Paternalismo político

Outro fenômeno sociopolítico relacionado com o patrimonialismo é o paternalismo político, isto é, a adesão da massa de governados à figura carismática de determinado líder político. O líder apresenta-se como “pai” (daí a expressão paternalismo), como chefe e guia da massa. Esse tipo de liderança coloca em risco a legitimidade política do Estado, já que o líder carismático pode valer-se de sua imagem para agir acima da lei ou mesmo transformar o edifício jurídico para que ele seja favorecido. A expressão “salvador da pátria” ajudar a ilustrar bem o paternalismo político.

• O patrimonialismo no Brasil

No caso do Brasil, o patrimonialismo foi estudado por vários pensadores importantes, como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Florestan Fernandes, Victor Nunes Leal, José Oswaldo de Meira Penna e Paulo Mercadante. Destes, aquele que mais se ateve às definições sociológicas de Weber e que procurou aplicá-las à realidade histórica brasileira foi Raymundo Faoro, cuja obra “Os Donos do Poder – Formação do patronato político brasileiro” é um clássico. No geral, Faoro e esses outros autores procuram explicar as raízes históricas, sobretudo herdadas de Portugal, do patrimonialismo no Brasil.

Desde a formação dos primeiros clãs rurais de colonos no século XVI, em terras brasileiras, os domínios privados (latifúndios, sobretudo) formavam também um núcleo de ação política. Grande parte da autoridade local nas vastas províncias do território brasileiro era administrada e até policiada por milícias vinculadas aos senhores das terras (de forma semelhante ao que ocorria no sistema feudal). O poder local e personalista teve grande influência na formação do Brasil e resistiu por muito tempo (e ainda hoje resiste) à centralização política do Estado e à impessoalidade que este exige.

Um dos fenômenos mais explicitamente patrimonialistas da história política brasileira foi o do coronelismo durante a República Velha. O “coronel” era o típico líder paternalista que, ocupando o cargo de governador ou de prefeito, transformava o seu domínio de atuação política em uma extensão de sua casa ou de sua fazenda.

Por Me. Cláudio Fernandes