A Constituição Federal Brasileira completa 35 anos hoje, dia 5 de outubro. A sua promulgação representou o retorno do regime democrático após o período da ditadura militar no país, que suprimiu muitos direitos da população.
Esta Constituição é a sétima Carta Magna Brasileira que também é conhecida como Constituição Cidadã, por conta da ampla garantia de direitos que traz consigo. Hoje, a Constituição Federal completa 35 anos, com a chegada desta data muitas comemorações e solenidades são realizadas.
Na Câmara dos Deputados, estão sendo feitos eventos abertos ao público e atividades comemorativas que iniciaram no dia 2 de outubro. Desde visita de estagiários de todo o país até a Sessão Solene no Congresso Nacional e os Seminários com depoimentos dos deputados constituintes acontecem, nesta semana, dentro das Casas Legislativas brasileiras.
A parlamentar no cargo de coordenação das comemorações de 35 anos é a Segunda-Secretária da Mesa Diretora, a deputada Maria do Rosário. Fomos conversar com ela para ter mais informações sobre a história e o atual contexto da Constituição. Veja o que descobrimos!
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Constituição Federal Brasileira
A Constituição Federal Brasileira possui características muito próprias devido ao contexto em que ela foi promulgada. Segunda a Deputada, a Constituição nasceu em um período que o Brasil procurava superar o autoritarismo e trouxe ventos de liberdade para o país.
Um dos aspectos pontuados foi a junção de dois tipos de democracia, a direta e a representativa. Entretanto, a parlamentar frisa que, no Brasil, ainda não praticamos estes conceitos o suficiente, mesmo que esta ideia esteja presente na Constituição.
Ainda consoante a Deputada, a Constituição Brasileira de 1988 valoriza a cidadania e é isso que a distingue das demais.
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Direito conquistados pela Constituição Federal Brasileira
Com o fim da Ditadura Militar, muitos direitos precisavam ser estabelecidos e protegidos pela nossa Constituição. Perguntamos à deputada quais foram as mudanças mais marcantes, ela respondeu:
São muitas conquistas, principalmente comparando com o nosso próprio país; o país que nós tinhamos antes de 88, no período ditatorial. Nós tivemos uma Constituição democrática em 1946, mas ela praticamente não foi implementada.
Então, em 88, nós passamos a ter o estado democrático de direito, os direitos humanos como princípio. Nas relações internacionais, a paz e o respeito da autodeterminação dos povos.
A igualdade jurídica plena entre mulheres e homens, a liberdade de organização partidária, a liberdade de expressão como cláusula pétrea. Também, todo o artigo 5º, ele é a declaração universal dos direitos humanos incorporada ao Brasil
Além dessas transformações, muitas conquistas de direitos vieram pós-promulgação da Constituição. Mudanças estas que só foram possíveis por conta de previsão legal que a nova Carta Magna estabelecia.
Conforme disse Maria do Rosário, alguns dos principais avanços são:
- O Sistema Único de Saúde (SUS)
- A criação do Fundeb
- O ordenamento da educação brasileira em bases democráticas
- Consolidação de um sistema de assistência social
- Combate a tortura
O que ainda falta na Constituição Federal Brasileira
A parlamentar também pontua aspectos que não foram desenvolvidos na Constituição Brasileira, mesmo que de extrema importância. Ela exemplifica a pouca atenção dada as causas do movimento LGBTQIA+, que até hoje não possui legislação específica.
Outro desafio enfrentado pela Carta Magna é a desobediência aos seus princípios. Questionamos a Deputada sobre o que deveria ser feito para aumentar a influência da Constituição no país.
Ela começa respondendo que cerca de 129 emendas parlamentares já foram aprovadas. Então, Maria do Rosário, fala sobre as tentativas de descaracterização da Constituição. Ela continua dizendo que ao longo destes 35 anos houve momentos em que a Constituição foi ignorada e tratada como uma simples declaração.
Ela frisa que políticas públicas que foram desmontadas em períodos anteriores não poderiam ter sido, por conta do princípio de não retrocesso no âmbito dos direitos. Ela conclui afirmando que a Constituição precisa ser mais conhecida pela população, para que ela saiba quais são seus direitos.
As comemorações de 35 anos da Constituição
Para finalizar, questionamos a parlamentar sobre qual seria a marca das comemorações deste aniversário, ela respondeu:
O que a gente ta querendo dizer é que a democracia é uma responsabilidade de todos nós, instituições, sociedade e indivíduos. Realmente, estamos fazendo um contraponto àquelas manifestações golpistas que aconteceram na Câmara dos deputados, que quebraram os poderes. Em cada ataque que os poderes sofreram, ali estava sendo rasgada a constituição
Por Tiago Vechi
Jornalista
