Desobediência civil

A desobediência civil é um conceito que determina uma forma de ação social manifestada como protesto político. Essa ideia traz o sentido de uma desobediência expressa a uma determinada lei, caso ela seja enxergada como injusta por um determinado grupo de pessoas. É uma ação caracterizada pela não-violência e visa a transformação social.

Essa ideia foi desenvolvida inicialmente por um ativista norte-americano do século XIX chamado Henry David Thoreau, que manifestou sua insatisfação com os impostos cobrados para financiar a Guerra Mexicano-Americana. O conceito de desobediência civil foi aplicado em alguns momentos da história, como nos protestos pelos direitos civis dos negros liderados por Martin Luther King, nos Estados Unidos.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Definição de desobediência civil
• 2 - Surgimento da desobediência civil
• 3 - Casos de desobediência civil na história

Definição de desobediência civil

A desobediência civil é um conceito que defende o desrespeito a uma lei por parte da população, se essa lei é vista como injusta. É uma forma que grupos minoritários, ou aqueles que não são ouvidos no processo político, encontram de participar dele e, portanto, é um instrumento que pode ser utilizado pelos cidadãos para garantir a sua cidadania.

É importante considerar que o desrespeito à lei só é enquadrado dentro do conceito de desobediência civil quando movido por um sentimento de busca por igualdade ou justiça. A desobediência civil não é meramente uma ação individual, mas sim uma ação coletiva de um grupo que visa, por meio dela, realizar uma transformação social.

Sendo assim, esse tipo de desobediência não é um ato de desordem, uma vez que a sua intenção não é destruir o modelo democrático no qual estamos inseridos, mas transformá-lo, isto é, reformá-lo para que ele garanta igualdade e justiça a todos. Outro elemento fundamental dessa ideia é que ela é aplicada de maneira não violenta.

Assim, a transformação social buscada pela desobediência civil é reivindicada por um ato de rebeldia realizado de maneira não violenta. Por fim, a desobediência civil é uma transgressão realizada publicamente, pois o seu intuito não é desobedecer as leis com uma finalidade egoísta ou destrutiva, mas sim colocar as injustiças da sociedade em evidência como forma de combatê-las.

Surgimento da desobediência civil

Considera-se que o conceito de desobediência civil surgiu de um escrito de um ativista norte-americano do século XIX chamado Henry David Thoreau. Ele escreveu um ensaio chamado A desobediência civil (Civil disobedience, em inglês), publicado em 1849.

Nesse texto, Thoreau afirma que a desobediência é o único caminho a ser tomado quando as leis existentes são injustas e quando as ações do Estado levam o homem a cometer ou ser conivente com ações inadequadas. Thoreau reivindicava um governo no qual a consciência, e não a vontade da maioria, determinasse o rumo das coisas, pois, na sua visão, a vontade da maioria ainda poderia ser injusta.

Thoreau questionava os motivos do porquê um cidadão deveria ser obrigado a cumprir uma lei que ferisse a sua consciência. Ele questionava instituições como um exército permanente, porque, na sua visão, o homem que serve ao exército está servindo ao Estado como uma máquina e, portanto, está abrindo mão de sua própria consciência de seus valores.

Nesse ensaio Thoreau também manifestou seus motivos por recusar-se a pagar impostos para o governo americano, alegando que eles seriam utilizados para financiar a Guerra Mexicano-Americana, conflito travado entre 1846 e 1848, no qual os Estados Unidos tomou uma série de territórios que pertenciam ao México. Thoreau foi preso por essa recusa.

Thoreau considerava essa guerra injusta, e via-a apenas como ferramenta que levaria à expansão da escravidão, outra instituição que ele considerava da mesma forma. Ele via que a única maneira de combater-se as injustiças do Estado, fosse na questão da guerra, fosse na manutenção da escravidão, seria rebelar-se contra ele.

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Casos de desobediência civil na história

O estudo da história permite-nos identificar alguns exemplos de desobediência civil. Os casos mais conhecidos foram os realizados por Mahatma Gandhi, no contexto de luta pela independência da Índia, e as ações conduzidas por figuras como Rosa Parks e Martin Luther King, no contexto do movimento pelos direitos civis dos afro-americanos nas décadas de 1950 e 1960.

• Marcha do Sal

Mahatma Gandhi ficou conhecido como um ativista que usou táticas de não violência, conhecidas como satyagraha, para protestar contra o domínio colonial britânico na Índia. Ele se posicionou contra a ação discriminatória dos ingleses em relação aos indianos, e procurou combater os impostos abusivos cobrados e que deixavam milhões de indianos em estado de pobreza.

Um dos atos mais conhecidos de Gandhi foi a sua liderança na Marcha do Sal. Em 1930, existia uma série de limitações impostas aos indianos como parte da colonização. Uma dessas determinava que eles eram proibidos de produzir sal e eram obrigados a comprá-lo de produtores ingleses.

Gandhi então resolveu iniciar um protesto pacífico que cruzaria centenas de quilômetros no território indiano para que as pessoas pudessem recolher sal no mar. Era um ato não violento que tinha como objetivo protestar contra o monopólio do sal e os impostos abusivos cobrados pelos ingleses.

A marcha, de 400 quilômetros, estendeu-se por 24 dias, de 12 de março a 6 de abril de 1930. Ela contou com milhares de pessoas que resistiram pacificamente e não revidaram a violência das autoridades coloniais. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas foram presas durante o protesto, mas a mensagem contra a injustiça ficou clara, e o monopólio sobre o sal foi retirado no ano seguinte.

• Rosa Parks

Nos Estados Unidos da década de 1950, os afro-americanos eram cidadãos que não possuíam direitos civis. Assim, existiam locais que não aceitavam que negros os frequentasse, como algumas escolas, restaurantes e lojas, em outros, os norte-americanos brancos tinham prioridade sobre os negros.

Essa situação manifestava-se sobretudo no sul do país, local marcado pelo histórico de escravidão. No estado de Alabama, por exemplo, existia uma lei que determinava que os negros deveriam sentar-se no fundo dos ônibus públicos, e, caso não houvesse mais lugar no ônibus, deveriam ceder o seu próprio lugar a um cidadão branco.

Em 1º de dezembro de 1955, a costureira de 42 anos, Rosa Parks, negou-se a ceder o seu lugar para um homem branco quando o motorista do ônibus indicou que ela o fizesse. Rosa Parks foi presa pelo seu ato de desobediência civil, mas a sua ação foi a fagulha que iniciou um grande movimento de protesto contra a discriminação dentro dos ônibus, e deu a força que iniciou o movimento de luta pelos direitos civis dessa população nos Estados Unidos.

A ação de Rosa Parks e os protestos pacíficos que passaram a ser realizados resultaram na proibição da segregação racial dos afro-americanos nos ônibus, em novembro de 1956, por ordem da Corte Suprema do país. No mês seguinte, uma lei proibindo a segregação racial nos ônibus foi emitida em sua cidade, Montegmory, em Alabama. Para saber mais sobre essa importante figura do movimento negro nos EUA e no mundo, leia: Rosa Parks.

Créditos das imagens

[1] Diego G Diaz e Shutterstock

[2] Sarawut Itsaranuwut e Shutterstock

Por Daniel Neves
Professor de História