Saiba o que é a lei marcial, medida de controle militar anunciada por Putin

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou nesta quarta-feira (19) a instauração da lei marcial em quatro regiões da Ucrânia que foram anexadas recentemente: Kherson, Zaporizhzhia, Donetsk e Luhansk.

A lei marcial permite o controle administrativo dessas regiões pelos militares russos. A medida altera a regulamentação do país, uma vez que as leis civis deixam de ser priorizadas em detrimento das militares.

Essa lei costuma ser acionada em períodos de conflitos como é o caso da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. 

"Assinei um decreto sobre a introdução da lei marcial nessas quatro entidades constituintes da Federação Russa. Será enviado imediatamente para a aprovação do Conselho da Federação, e a Duma do Estado será informada da decisão"

Vladimir Putin em declaração na reunião do Conselho de Segurança da Rússia nesta quarta (19)

A medida ainda não está em vigor já que necessita ser aprovada no Conselho da Federação, que é semelhante ao Senado Federal.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, chegou a tomar a mesma medida no início da invasão rússia no território da Ucrânia. 

Putin também restringiu a entrada e saída de civis em oito regiões russas e àquelas que foram anexadas pela Rússia, incluindo os territórios ucranianos da Crimeia e Sebastopol.

Guerra entre Rússia e Ucrânia

Iniciada nas primeiras horas do dia 24 de fevereiro deste ano, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia tem tomado novas formas nas últimas semanas. 

Após o governo ucraniano iniciar uma retomada de regiões sob o comando russo e com o apoio de algumas nações do Ocidente, o presidente Putin realizou um referendo sobre a anexação de quatro cidades ucranianas à Rússia.

O resultado deste referendo mostrou apoio popular dos residentes dessas regiões em 96%. A votação ocorreu ao longo de cinco dias no mês passado. 

No último dia 12 de outubro, a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidos (ONU) aprovou uma resolução que condena essa iniciativa russa. Ao todo, 143 países se posicionaram a favor da medida da ONU.

Após o referendo, parte da ponta da Crimeia foi fortemente bombardeada. Putin atribuiu à Ucrânia a autoria do ataque. 

Neste mês, a capital ucraniana Kiev sofreu bombardeios russos. Esse foi o ataque à cidade desde o início da guerra em fevereiro. 

Por Lucas Afonso
Jornalista

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