Bolsonaro inelegível: entenda o que é inelegibilidade e como funciona o sistema eleitoral brasileiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje, 30 de junho, que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por oito anos. A decisão foi em maioria, com quatro votos de ministros contra dois.

Bolsonaro ficará inelegível após dizer mentiras e atacar o sistema eleitoral brasileiro. Ele somente poderá se candidatar novamente em 2030, ou seja, ficará afastado durante três eleições.

O julgamento de Bolsonaro terá ainda os votos do presidente do TSE,  Alexandre de Moraes, e do ministro Nunes Marques.

O que é inelegibilidade?

Conforme o glossário do TSE, inelegibilidade é o impedimento temporário da capacidade eleitoral da cidadã ou cidadão, que consiste na restrição de ser votado, em razão do enquadramento em alguma das hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade e na Constituição Federal.

O TSE ressalta que a inelegibilidade não afeta os demais direitos políticos do cidadão, como o de votar e o de participar de partidos políticos. 

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Como foi a decisão de tornar Bolsonaro inelegível ?

A decisão de tornar Bolsonaro inelegível teve início na manhã de hoje (30). O julgamento do ex-presidente foi retomado, após quatro sessões anteriores, com o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lucia.

A ministra disse que o ex-presidente fez ataques graves aos ministros do TSE e do STF. De acordo com ela, críticas ao sistema judiciário brasileiro podem ser feitas, mas não "achaques".

Na última terça-feira (27), o ministro do TSE Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro tinha que ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Dois dias depois, outros ministros, Floriano Marques e André Tavares, opinaram o mesmo.

Apenas o ministro Raul Araújo votou pela absolvição de Bolsonaro.

Por que Bolsonaro foi julgado?

O ex-presidente Bolsonaro foi julgado por ter atacado o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião, às vésperas do início do período eleitoral em 2022, no Palácio da Alvorada, e que contou com embaixadores estrangeiros.

Na reunião, Bolsonaro também fez afirmações que foram consideradas fraudes e, por isso, foram desmentidas.

Como funciona o sistema eleitoral brasileiro?

O sistema eleitoral brasileiro funciona escolhendo os representantes governamentais do país no Legislativo e no Executivo. A escolha deles se dá pelo voto popular, o meio pelo qual a população tem possibilidade de participar diretamente do processo político brasileiro.

Esse sistema foi estabelecido na Constituição Federal de 1988, e seu funcionamento é responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A escolha dos governantes e a participação popular pelo voto acontecem nas eleições, realizadas em nosso país a cada dois anos.

Confira mais detalhes sobre o sistema eleitoral brasileiro

Videoaula sobre o sistema eleitoral brasileiro

Resumo sobre o sistema eleitoral brasileiro

Confira abaixo o que é importante estudar sobre o sistema eleitoral brasileiro:

• O sistema eleitoral brasileiro é o sistema pelo qual se organiza a escolha dos representantes governamentais do Brasil.

• O sistema eleitoral brasileiro teve a sua dinâmica estabelecida na Constituição de 1988.

• Nele, o voto é obrigatório para todos que têm entre 18 e 70 anos.

• Existem dois sistemas dentro do sistema eleitoral brasileiro: o sistema majoritário e o sistema proporcional.

• O sistema majoritário demanda que o candidato eleito alcance maioria simples ou absoluta na eleição.

• O sistema proporcional demanda que o candidato e o seu partido alcancem o critério conhecido como quociente eleitoral.

Quem é Bolsonaro?

Jair Messias Bolsonaro é um ex-militar, capitão da reserva e também um político brasileiro desde o final dos anos 1980. Ingressou na carreira militar na década de 1970, foi paraquedista e alcançou a patente de capitão. Duas polêmicas fizeram com que ele fosse para a reserva.

Bolsonaro iniciou sua vida política como vereador do Rio de Janeiro em 1988. Dois anos depois, foi eleito deputado federal, assumindo sete mandatos na Câmara dos Deputados. Em 2018, concorreu à presidência e venceu as eleições, estabelecendo um governo marcado por controvérsias.

Em 2022, foi o primeiro presidente da Nova República a tentar a reeleição e ser derrotado.

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[1] BW Press e Shutterstock

Por Silvia Tancredi
Jornalista