Salário mínimo

Salário mínimo é o menor valor que o trabalhador formal precisa receber pelo seu serviço executado durante um mês. O valor do salário mínimo deve ser definido para que o trabalhador possa pagar suas despesas básicas, como alimentação e moradia. O valor do salário mínimo deve ser ajustado por decreto-lei assinado pelo presidente da república, uma vez ao ano, e passa a vigorar todo dia 1º de janeiro no Brasil.

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Tópicos deste artigo

• 1 - O que é salário mínimo?
• 2 - Qual o valor do salário mínimo hoje?
• 3 - Tabela do salário mínimo
• 4 - História do salário mínimo no mundo
• 5 - História do salário mínimo no Brasil
  • → Salário mínimo na Era Vargas
  • → Salário mínimo durante a Ditadura Militar
  • → Salário mínimo após a redemocratização do Brasil
• 6 - Salário mínimo no mundo
• 7 - Salário mínimo no Brasil
• 8 - Curiosidades sobre o salário mínimo

O que é salário mínimo?

Salário mínimo é o menor valor pago a um trabalhador pelo seu serviço executado durante um mês, desde que ele seja um trabalhador formal. Esse salário é estabelecido por decreto-lei assinado pelo presidente da república e varia conforme o país.

O objetivo do salário mínimo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é garantir proteção aos trabalhadores que se encontram na base da pirâmide salarial. Além disso, o salário mínimo deve ser o valor que o trabalhador precisa ganhar pelo seu serviço para conseguir pagar as suas despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

O valor do salário mínimo no Brasil é definido uma vez por ano e entra em vigor em janeiro.

Qual o valor do salário mínimo hoje?

O valor do salário mínimo no ano de 2024, no Brasil, é de R$ 1412.

Tabela do salário mínimo

A seguir, veja todos os valores de salário mínimo no Brasil desde a criação do real.

História do salário mínimo no mundo

Conforme a história geral, os primeiros salários mínimos foram adotados no final do século XIX, na Nova Zelândia e na Austrália, quando trabalhadores solicitaram melhores condições de vida. A legislação da Austrália, na época, foi a primeira a apresentar a ideia de salário mínimo.

Nos próximos anos, alguns países também aderiram ao salário mínimo. A Inglaterra, por exemplo, criou uma legislação defendendo-o em 1909.

No entanto, alguns estudos, como o apresentado no livro Departamento intersindical de estatística e estudos econômicos (Dieese), mostram que a história do salário mínimo no mundo realmente começou a ser estabelecida durante ou após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) no período chamado de reconstrução social.^|1|

A história e a adoção do salário mínimo no mundo variam conforme cada país. Como exemplos: o salário mínimo foi adotado na França em 1915; no Peru, em 1916; e na Noruega, na Áustria e na Argentina, em 1918.

O México foi o primeiro país da América Latina a criar uma política de salário mínimo, que passou a constar na Constituição de 1917. O México adotou salário mínimo por regiões e de acordo com cada setor.

Ainda após a Primeira Guerra Mundial, outros países criaram o salário mínimo: Alemanha, em 1923, e Espanha, em 1926, são alguns exemplos.

Os Estados Unidos (EUA) implantaram o salário mínimo em 1938, no período da Grande Depressão. Contudo, conforme a história dos EUA, anos antes, em 1912, o estado de Massachusetts havia criado uma legislação sobre salário mínimo voltada ao trabalho das mulheres e das crianças.

Outras políticas mais efetivas voltadas ao salário mínimo no mundo foram implantadas após a Segunda Guerra Mundial.

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História do salário mínimo no Brasil

Segundo a história do Brasil, nos anos 1920 já havia trabalhadores que pediam a criação do salário mínimo. Todavia, a história do salário mínimo no Brasil está intimamente ligada à Era Vargas (1930-1945), o período de 15 anos no qual Getúlio Vargas foi presidente do Brasil.

Veja abaixo os principais acontecimentos relacionados à história do salário mínimo brasileiro.

→ Salário mínimo na Era Vargas

• 1936: durante o Governo Institucional de Vargas (1934-1937), o então presidente sancionou a lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, que instituía as comissões de salário mínimo. Veja abaixo o que diz o artigo 1º do texto:

Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestando, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.^|2|

• 1938: no governo Estado Novo de Vargas (1937-1945), o presidente assinou o decreto-lei nº 399, de abril de 1938, que aprovava o regulamento para execução da lei nº 185.

• 1940: ainda no Estado Novo de Vargas, o salário mínimo passou a constar por meio do decreto-lei nº 1.642, do dia 1º de maio. O salário mínimo passou a vigorar a partir de 1º de julho daquele ano, com previsão de reajuste a cada três anos. Nessa época, o valor variava de acordo com o estado brasileiro.

• 1943: também no Estado Novo de Vargas, o salário mínimo entrou no Capítulo III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943.

→ Salário mínimo durante a Ditadura Militar

O salário mínimo no Brasil sofreu mudanças durante a Ditadura Militar. Durante esse período, a política salarial foi considerada um mecanismo de controle da inflação.

Em 1965, por exemplo, um trecho de um texto da CLT que abordava esse valor foi retirado. A consequência foi a queda no valor do salário mínimo e a concentração de renda, em especial no período do chamado milagre econômico.

→ Salário mínimo após a redemocratização do Brasil

Com a redemocratização do Brasil, em 1985, discussões acerca do salário mínimo foram levantadas. Na Constituição Federal (CF) de 1988, houve definição dele e de seus objetivos.

Salário mínimo no mundo

O salário mínimo no mundo varia de acordo com o país. Segundo o livro Salário mínimo no Brasil: a luta pela valorização do trabalho, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), o valor e os critérios do salário mínimo são definidos por lei, por iniciativa dos poderes Executivo ou Legislativa, embora, em alguns países, são adotadas negociações coletivas.

Salário mínimo no Brasil

O salário mínimo no Brasil é considerado um direito constitucional e, por isso, deve ser regulamentado de modo específico. Desde que entrou em vigor em 1940, o salário mínimo foi citado nas Constituições Federais. Veja abaixo o que dizem as Constituições de 1946 e de 1988.

• Salário mínimo na Constituição de 1946

Art 157 - A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão aos seguintes preceitos, além de outros que visem à melhoria da condição dos trabalhadores:

I - salário mínimo capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, as necessidades normais do trabalhador e de sua família; (…).^|3|

• Salário mínimo na Constituição de 1988

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (…).^|4|

Curiosidades sobre o salário mínimo

• O primeiro salário mínimo do Brasil, adotado em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, corresponde ao valor R$ 1202,29 em janeiro de 2024.

• O salário mínimo passou a ter o mesmo valor em todas as regiões do Brasil em 1984.

• A primeira convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ocorreu em 1928 e discutiu o salário mínimo no segmento da indústria.

• A Alemanha somente adotou o salário mínimo no dia 1º de janeiro de 2015. Na época, eram €8,50 por hora.

• O salário mínimo no Japão muda de acordo com a província, uma vez que cada uma decide o valor.

Notas

^|1|DIEESE. Salário mínimo: instrumento de combate à desigualdade. São Paulo: DIESSE, 2010. Disponível em: https://www.dieese.org.br/livro/2010/SMinstrumentoCombateDesigualdade.html.

^|2|BRASIL. Lei nº 185 de 14 de janeiro de 1936. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-185-14-janeiro-1936-398024-publicacaooriginal-1-pl.html.

^|3|BRASIL. Constituição Federal de 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm.

^|4|BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Fontes

BRASIL. Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/535468/clt_e_normas_correlatas_1ed.pdf.

BRASIL. Constituição Federal de 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 399, de 30 de abril de 1938. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-399-30-abril-1938-348733-publicacaooriginal-1-pe.html.

BRASIL. Lei nº 185 de 14 de janeiro de 1936. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-185-14-janeiro-1936-398024-publicacaooriginal-1-pl.html.

BRASIL. Salário mínimo: uma história de luta. Brasília, 2005. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/180154/SalMinimo.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

DIEESE. Salário mínimo: instrumento de combate à desigualdade. São Paulo: DIEESE, 2010. Disponível em: https://www.dieese.org.br/livro/2010/SMinstrumentoCombateDesigualdade.html.

DIEESE. Salário mínimo: instrumento de valorização do trabalho, combate à pobreza e à desigualdade. Disponível em: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2023/notaEspecialSM042023.pdf.

DIEESE. Salário mínimo constitucional - Nota técnica. 2005. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2005/notatecSMIF.pdf.

OLIVEIRA, Mariana. Veja evolução do salário mínimo desde sua criação, há 70 anos. G1, 2011. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2011/02/veja-evolucao-do-salario-minimo-desde-sua-criacao-ha-70-anos.html.

PREVIDENCIARISTA. Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2023. Disponível em: https://previdenciarista.com/blog/tabela-historica-dos-salarios-minimos/.