O que é imposto?

Afinal, o que é imposto? Imposto é um tributo pago pelos cidadãos de um território ao Estado e a seus entes federados com o principal objetivo de custear o setor público e as atividades atreladas a ele, o que inclui os serviços básicos que são direito da população (saúde, educação, segurança, infraestrutura). O pagamento de impostos é obrigatório aos contribuintes, assim como a sua declaração se faz necessária para a avaliação da autoridade tributária, que, no Brasil, é a Receita Federal. Sonegar impostos é considerado crime passível de multa e detenção.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre imposto
• 2 - Para que serve o imposto?
• 3 - Tipos de imposto
• 4 - O que é declarar imposto?
• 5 - O que é sonegar imposto?
• 6 - Importância do imposto
• 7 - Imposto no Brasil
• 8 - Diferença entre imposto, tributo e taxa
• 9 - Origem e história do imposto

Resumo sobre imposto

• O imposto é um tributo que serve para custear o serviço público, sendo destinado aos serviços prestados à sociedade, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.

• Segundo a competência, os impostos são classificados em federais, estaduais e municipais.

• Declarar imposto significa transmitir as informações de renda e de impostos já pagos aos órgãos tributários competentes para análise.

• Sonegar imposto significa ocultar ou falsificar informações enviadas aos órgãos tributários, o que é considerado crime passível de multa e detenção.

• Esse tipo de tributo é importante, pois são os impostos que custeiam os serviços públicos, especialmente aqueles básicos e de direito da população de um território.

• No Brasil, o pagamento de impostos é obrigatório tanto para pessoas físicas (PF) quanto para pessoas jurídicas (PJ).

• O órgão responsável pela tributação é a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

• No ano de 2023, o montante pago em impostos no Brasil foi de R$ 2,31 trilhões.

• Os impostos foram instituídos no mundo ainda na Antiguidade, quando seu pagamento era feito com o produto do trabalho. No Brasil, teve início no período colonial.

Para que serve o imposto?

Os impostos são um tipo de tributo arrecadado que tem como destino os cofres públicos, pertencentes ao Estado, à unidade federativa ou ao município. Nesse sentido, o imposto custeia os serviços públicos ofertados à população de um território cuja garantia deve ser feita pelo governo. No caso brasileiro, tais serviços são descritos pela Constituição Federal como sendo um direito de todos os seus cidadãos. Entre os serviços custeados pelos impostos pagos obrigatoriamente pelos contribuintes, estão:

• educação pública;

• saúde pública;

• segurança pública;

• infraestrutura;

• assistência social e demais projetos sociais.

O pagamento de impostos tem, além disso, outros propósitos que podem ou não estar relacionados com a arrecadação fiscal para o Estado. Um deles está diretamente relacionado com a proteção da economia nacional de um país, como é o caso dos impostos pagos na importação de um produto ou mercadoria.

Tipos de imposto

Os impostos são separados de acordo com o ente federativo que o institui e é responsável pela sua regulamentação, o que inclui a arrecadação e respectiva aplicação dos valores recebidos. Essa divisão é feita da seguinte maneira:

O que é declarar imposto?

Declarar imposto é transmitir as informações da renda mensal e anual, juntamente da quantidade e do montante pagos em impostos, em um período determinado para a avaliação dos órgãos responsáveis pela tributação em um país. No Brasil, esse órgão é a Receita Federal. A declaração de impostos é, portanto, uma prestação de contas de responsabilidade do contribuinte, e a sua obrigatoriedade segue parâmetros preestabelecidos pelo órgão tributário.

O que é sonegar imposto?

Sonegar imposto é a ocultação de informações ou a transmissão de informações falsas para os órgãos tributários com a finalidade de não pagar tributos ou, ainda, de reduzir o valor em tributos a ser pago. A sonegação de impostos é considerada crime no Brasil, de acordo com a lei n.º 4.729, de 14 de julho de 1965, e a sua prática pode incorrer em multa e detenção.

Importância do imposto

A importância do imposto está diretamente relacionada com a função que esse tipo de tributo exerce. A arrecadação dos impostos pagos pelos contribuintes, que é obrigatória, é importante porque é por meio dela que é feito o custeio os serviços públicos que o Estado e seus diferentes entes federados devem assegurar à população. Tais serviços, como saúde, segurança, saneamento básico e educação, são fundamentais para o desenvolvimento social e para a manutenção de uma boa qualidade de vida aos habitantes de um território.

Imposto no Brasil

O pagamento de impostos é uma das obrigações que a população brasileira tem para cumprir com o Estado, obrigação essa que recai tanto sobre as pessoas físicas (PF) quanto sobre as pessoas jurídicas (PJ). O principal órgão responsável pelo recolhimento e pela análise das declarações e dos tributos pagos é a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ou simplesmente Receita Federal, atrelada ao Ministério da Fazenda.

Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação de impostos no Brasil na esfera federal em 2023 foi de R$ 2,31 trilhões. Além de um acréscimo no montante pago em IRPF, a Receita Federal aponta que o desempenho da arrecadação de impostos na esfera federal aumentou em decorrência de fatores como a maior venda de bens e serviços, o aumento no valor das notas fiscais emitidas e o crescimento da massa salarial.

A cobrança de impostos por setor, no Brasil, é muito diferente daquela que acontece em outros países. Algumas das principais análises socioeconômicas ressaltam, ainda, que a carga tributária que recai sobre a população menos abastada é menor proporcionalmente do que aquela que recai sobre a parcela mais rica da população.

Considerando, então, a análise setorial, os dados da Receita Federal e os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os impostos incidem na seguinte proporção no Brasil:

• consumo (ICMS, ISS, PIS, IPI, Confins): 43%;

• folha de pagamento: 27,5%;

• patrimônio (IPVA, IPTU, ITR): 4,5%;

• renda: 22,5%;

• outros: 2,5%.

Acesse também: O que é e como funciona o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?

Diferença entre imposto, tributo e taxa

Origem e história do imposto

O pagamento de impostos é uma obrigação muito mais antiga do que podemos imaginar. Registros encontrados na Mesopotâmia, há mais de quatro mil anos, indicam o pagamento de tributos, por parte dos trabalhadores, na forma de uma parte da sua produção que era entregue ao monarca. Portanto, muito embora não existisse o conceito de moeda e de dinheiro como conhecemos a partir da implementação do sistema capitalista, a noção de imposto já era uma realidade para as sociedades antigas.

Da mesma forma como hoje, os impostos serviam para o custeio do Estado e das atividades associadas a ele, desde a manutenção dos povoados, vilas e cidades até a organização do exército responsável pela defesa territorial. Somente com o passar do tempo é que o dinheiro passou a substituir o trabalho e a produção como forma de pagamento de tributos, estabelecendo-se inicialmente nas vilas artesãs a partir do século X.

No Brasil, a tributação também começou muito cedo, ainda quando o país era colônia de Portugal, sendo um dos primeiros impostos aquele cobrado sobre a extração do pau-brasil. O montante requisitado era de 20% da produção, e o tributo foi estabelecido em 1530. A partir do século XVIII, as principais matérias-primas brasileiras passaram a ser tributadas, dentre as quais destacamos o ouro. Os dois impostos mais conhecidos eram a quinta e a derrama.

A cobrança de impostos sobre produtos internacionais no Brasil teve início com a vinda da família real, no século XVIII, mesmo período em que órgãos de fiscalização foram estabelecidos. O sistema tributário brasileiro atual tem, portanto, muitos elementos que datam de períodos precedentes, mas a sua definição se deu a partir da instauração da República, em 1889, e se consolidou a partir de meados do século XX, especialmente com a Constituição Federal de 1988.

Nota

^|1|WESTIN, Ricardo. Por que a fórmula de cobrança de impostos do Brasil piora a desigualdade social. Agência Senado, 28 mai. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/05/por-que-a-formula-de-cobranca-de-impostos-do-brasil-piora-a-desigualdade-social.

Créditos de imagem

^[1]Marcelo Ricardo Daros / Shutterstock

Fontes

ACS. Sonegação de imposto. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), [2017]. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/sonegacao-de-imposto.

CASTRO, Sidemar. Imposto: o que é, para que serve, quais são eles no Brasil? Investidor Sardinha, 24 ago. 2020. Disponível em: https://investidorsardinha.r7.com/aprender/imposto-o-que-e/.

FILETTI, Serrana. O que é imposto? Quais são cobrados? Serasa, 15 fev. 2023. Disponível em: https://www.serasa.com.br/blog/o-que-e-imposto-quais-sao-cobrados/.

GALVÃO, Matheus. Qual a diferença entre tributo, imposto e taxa? JusBrasil, [2014]. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/qual-a-diferenca-entre-tributo-imposto-e-taxa/123278014.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhões. Ministério da Fazenda, 24 jan. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/arrecadacao-federal-de-2023-somou-r-2-318-trilhoes.

OLIVEIRA, Bianca Sampaio et al. O tributo ao longo da história no Brasil. Politize, 04 abr. 2023. Disponível em: https://www.politize.com.br/tributos-e-desigualdade/o-tributo-ao-longo-da-historia-no-brasil/.

ROSA, José Roberto. Impostos e Cidade: Informações para Professores e Estudantes. Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, [s.d.]. Disponível em: https://www.educacaofiscal.sp.gov.br/.

VELLOSO, Rodrigo. Uma breve história dos impostos. Superinteressante, 11 abr. 2018. Disponível em: https://super.abril.com.br/historia/por-que-pagamos-impostos.

WESTIN, Ricardo. Por que a fórmula de cobrança de impostos do Brasil piora a desigualdade social. Agência Senado, 28 mai. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/05/por-que-a-formula-de-cobranca-de-impostos-do-brasil-piora-a-desigualdade-social.

ZAPPELINI, Thiago Mondo. Impostos: afinal, por que existem? Politize, 26 jun. 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/impostos-afinal-por-que-existem/.