UPP – Unidade de Polícia Pacificadora – é um programa do Governo do Rio de Janeiro cujo objetivo é estabelecer o fim dos territórios do tráfico de drogas nas favelas cariocas por meio da ocupação permanente das unidades policiais em locais estrategicamente escolhidos.
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Atualmente, segundo dados divulgados pelo próprio governo estadual, existem 36 UPPs na cidade do Rio de Janeiro, dentre as quais podemos destacar as UPPs da Rocinha, a UPP manguinhos, as UPPs Complexo do Alemão e a UPP mangueira. Ao todo, a atuação das milícias do governo abrange 185 comunidades e mais de 500 mil habitantes, de acordo com as informações oficiais [1].
A atuação das Unidades de Polícia Pacificadora, no entanto, vem sendo motivo de profundos debates no Brasil, sobre até que ponto é eficiente uma atuação de repressão e ação direta sobre pontos de elevada tensão social, onde a criminalidade e o tráfico de drogas são a regra. As discussões ganharam um tom maior com alguns atentados armados realizados por traficantes em uma espécie de “contra-ataque” às UPPs no início do ano de 2014. Esse foi, então, o momento de maior tensão desde o início das ocupações no ano de 2008.
O saldo, até o momento, desses conflitos foi a morte de quatro policiais militares, nos conjuntos da Penha e do Alemão. Em Manguinhos, containers da UPP local foram incendiados, enquanto, na Rocinha e em Lins de Vasconcelos, as unidades foram atacadas a atentados armados. Em resposta, o Governo do Rio de Janeiro e o Governo Federal anunciaram o envio das tropas federais para as regiões de maior tensão.
O que se questiona, nesse processo, é o fator social, pois as condições de marginalidade que geram a elevação dos índices de criminalidade precisam ser modificadas. Nesse sentido, argumentam alguns sobre a necessidade de se transformar o quadro socioespacial das favelas e áreas mais violentas a fim de sanar determinadas contradições sociais.
A resposta do governo é o programa UPP Social. Geralmente, após a ocupação e instalação de uma UPP em uma dada comunidade, iniciam-se as atividades da UPP social, comandada pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Instituto Pereira Passos, além de algumas parcerias entre o poder público e ONGs voltadas para a promoção de educação e cultura em zonas de elevada violência.
Os objetivos das UPPs sociais seriam a consolidação do processo de ocupação e pacificação dos territórios, a promoção do desenvolvimento urbano e social, além da integração dessas áreas entre si e com o conjunto da cidade. No entanto, em oposição, parte da população das comunidades e os críticos da política de repressão vêm acusando as UPPs e as UPPs sociais de promoverem abusos sobre os trabalhadores, como invasões a domicílio em residências não relacionadas com o tráfico, cobranças ilegais de pedágios, entre outros casos [2].
O argumento principal daqueles que são contrários à permanência das UPPs nas favelas cariocas é o de que o tráfico e a violência não terão fim com essa ação, que motivaria apenas a intensificação dos conflitos entre criminosos e policiais. Na opinião dos críticos, o correto seria a liberalização regulada (com limitações) do comércio de substâncias ilícitas, que atualmente sustenta os traficantes, e a urbanização e instalação de infraestruturas, além de melhorias sociais no espaço das comunidades.
Por outro lado, as posições favoráveis à atuação das UPPs estão baseadas no princípio de que a atuação militar é importante para coibir e regulamentar as ações violentas por parte dos traficantes, mesmo que isso gere conflitos e eleve o número de mortos e feridos em combates. Além disso, a realização dos grandes eventos esportivos – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 – também preocupa no sentido de que tais atividades intensifiquem os casos de mortes e violência nas cidades.
Apesar das divergências sobre a atuação das UPPs e dos acalorados debates realizados, ainda não se encontrou uma síntese ou um consenso sobre a questão, que ainda é alvo de muita polêmica nos setores midiáticos e sociais de todo o país.
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[1] Fonte: Portal UPP Social.
[2] Fonte: Brasil 247, 20/03/2014.
* Créditos da Imagem: Daniel Julie / Wikimedia Commons
Por Rodolfo Alves Pena
Graduado em Geografia
