Presidente do Peru, Pedro Castillo, dissolve congresso e anuncia 'governo de exceção'

Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (7), o presidente do Peru, Pedro Castillo, afirmou que irá dissolver o congresso, de forma temporária, e disse que adotará um "governo de exceção para restabelecer o estado de direito e a democracia". 

Castillo anunciou também que irá convocar novas eleições e decretou toque de recolher entre 22h e 4h partir de hoje (7). A mensagem do chefe de estado foi transmitida em rede nacional. 

As crises políticas no Peru estão sendo recorrentes. Já são seis presidentes desde 2016. 

O que é estado de exceção?

O estado de exceção é "quando determinadas circunstâncias ensejam na suspensão temporária da constituição, de todos os direitos do regime constitucional", afirma a cientista política Ludmila Rosa. 

De acordo com Rosa, as modulações de efeitos e circunstâncias do estado de exceção podem ser diferentes em cada carta constitucional. 

A ideia central deste processo é a suspensão da constituição em momentos de crise, diz a historiadora Yordanna Lara. 

"O estado de exceção é uma ferramenta jurídica. Que também é uma grande contradição do capitalismo. E, historicamente, é uma ferramenta golpista.  Se trata da suspensão do Estado de Direito através do direito. Geralmente esse recurso é usado no caso de “ameaça à ordem pública”, “à nação”. É estabelecido para que o Executivo possa agir com “presteza”, “prontidão”, “energicamente”.  

Yordanna Lara - Historiadora e mestra em Antropologia Social

O tema se refere aos casos em que a legislação prevê que o cidadão não pode contar com as leis para se defender, completa Yordanna. 

A circulação de pessoas (direito de ir e vir) pode ser restringida durante este processo. 

Entre as ações tomadas no estado de exceção estão: 

• Toques de recolher;

• Prisões sem ordem judicial; 

• Comunicações telefônicas podem ser grampeadas.

Leia também: o que é o estado democrático de direito

Impeachment e prisão de Pedro Castillo

Na tarde desta quarta (7), o Congresso do Peru aprovou o impeachment do presidente Pedro Castillo. O político foi detido pela Política Federal peruana. 

Foram 101 votos a favor, 6 contrários e 10 abstenções. 

A vice-presidente Dina Boluarte irá assumir o cargo ainda hoje (7), de acordo com o presidente do Congresso, José Williams. Ela deve fazer um juramento às 15 horas (horário local, 17h em Brasília). Ela havia denunciado um "golpe de estado" após o pronunciamento de Castillo. O mandato deve ser concluído até julho de 2026. 

A "incapacidade moral permanente", alegada pelos parlamentares opositores a Castillo, está prevista no artigo 113 da Constituição peruana como motivo legal de uma destituição. 

Saiba mais: o que é um impeachment, origem e como acontece

Por Lucas Afonso
Jornalista

Crédito da imagem:

[1] Salma Bashir Motiwala | Shuttestock