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O termo "Estados Falidos" — por vezes chamados também de Estados Frágeis — é utilizado para designar aqueles países que possuem uma grande debilidade em sua manutenção, principalmente em termos políticos. São, portanto, aqueles Estados Nacionais que mais apresentam dificuldades em exercer suas soberanias em seus respectivos territórios.
Apesar de ser um termo amplamente difundido, a expressão "Estados Falidos" não é considerada didática para explicar a sua significação, pois quando falamos em algo "falido", geralmente nos referimos a uma instituição econômica e financeiramente perdida ou em fase de escassez extrema.
No caso dos Estados Frágeis (termo mais recentemente utilizado para substituir essa expressão), a "falência" não é necessariamente econômica, mas sobretudo estrutural, social e política, estando muitas vezes relacionada com a dificuldade de proteção das fronteiras, com a fraqueza frente a invasões estrangeiras ou com a eclosão de guerras civis, entre inúmeros outros fatores.
Em uma definição mais simplista e objetiva, o conceito de Estado Falido refere-se ao grau de vulnerabilidade diante de conflitos, guerras externas ou internas e desagregação socioeconômica de seus habitantes. Nesse sentido, os casos mais comuns de Estados Falidos encontram-se em países recentemente independentes ou pertencentes a regiões completamente frágeis politicamente, tais como a África Subsaariana, o Oriente Médio, a América Latina e outros.
Em muitos casos, a constituição dos Estados Falidos ou Frágeis está vinculada à iminência do crescimento de grupos terroristas em um determinado país. Afinal, territórios com maior fragilidade política, econômica e social que apresentam um grande número de jovens desempregados e um cenário estrutural delicado são mais propensos para o surgimento de levantes sociais ou da manipulação de sua população por parte de grupos armados com propósitos escusos, como a implantação de governos fundamentalistas e ditatoriais por meio de revoltas armadas.
Existe um ranking mundial dos Estados Falidos que é divulgado anualmente pelo Fundo pela Paz e Política Internacional (FFP). Para a elaboração desse ranking, é considerada uma série de doze diferentes fatores, pontuados de 1 a 10 cada, e que abrange temas como conflitos sociais, riscos de terrorismo, índices de corrupção e outros. Com isso, a pontuação máxima é de 120 pontos, e os países que estão mais próximos desse número são aqueles em completo estado de falência.
A FFP classifica os países do ranking em onze diferentes categorias, a saber:
Alerta máximo (very high alert): maior que 110 pontos – cinco países
Alerta alto: entre 100 e 110 pontos – onze países
Alerta: entre 90 e 100 pontos – dezoito países
Risco muito alto: entre 80 e 90 pontos – trinta e dois países
Alto risco: entre 70 e 80 pontos – quarenta e três países
Em risco: entre 60 e 70 pontos – vinte e sete países
Pouco estável: entre 50 e 60 pontos – doze países
Estável: entre 40 e 50 pontos – quinze países
Muito estável: entre 30 e 40 pontos – doze países
Sustentável: entre 20 e 30 pontos – doze países
Muito sustentável: menor que 20 pontos – um país
Nessa perspectiva, dos cinco países que compõem o grupo de alerta máximo, todos encontram-se na África Subsaariana, o que deflagra o elevado grau de instabilidade que marca essa área. Já no grupo de alerta alto, cinco são dessa mesma região, além de outros cinco da Ásia (sendo quatro deles do Oriente Médio) e um da América Latina, o Haiti. Confira a tabela a seguir:
Ranking mundial dos principais Estados Falidos *
Podemos perceber que a estabilidade política é um dos fatores que mais pesam, pois todos esses países passaram por conflitos recentes ou os vivem atualmente. O Sudão do Sul, primeiro colocado, é também o país mais jovem do mundo, recém-separado do Sudão, quinto colocado, de forma que ambos ainda passam por muitas disputas para o estabelecimento de suas soberanias e domínios sobre áreas de fronteira. A Somália passa por graves convulsões sociais e é considerada um dos países mais corruptos e pobres do mundo.
Nesse ranking, o Brasil encontra-se na 125ª posição, com 61,4 pontos, estando inserido na categoria em risco. Os principais fatores que impedem uma menor pontuação do país são a elevada desigualdade social que ainda persiste e a grande dependência social e econômica. No entanto, o país apresentou melhoras com relação ao ano anterior, quando havia ficado na 52ª posição. O país “menos falido” do mundo, por assim dizer, e único classificado na categoria muito sustentável é a Finlândia, que fez apenas 18,7 pontos.
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* Fonte dos dados: The Fund for Peace, 2014.
Por Me. Rodolfo Alves Pena