Receita Federal do Brasil

Receita Federal do Brasil é uma secretaria subordinada ao Ministério da Fazenda. Fundada no ano de 1968, a Receita Federal tem como principal função a arrecadação federal e a fiscalização do pagamento de tributos (impostos e taxas) nessa esfera. Realiza, também, o controle aduaneiro do país, evitando crimes como o contrabando e o descaminho. Unidades da Receita Federal são encontradas em todo o território brasileiro, e muitas delas oferecem serviços à população, como a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a Receita Federal do Brasil
• 2 - O que é a Receita Federal?
• 3 - Organização funcional da Receita Federal do Brasil
• 4 - Estrutura da Receita Federal do Brasil
• 5 - Origem e história da Receita Federal do Brasil

Resumo sobre a Receita Federal do Brasil

• Receita Federal é uma secretaria subordinada ao Ministério da Fazenda do Brasil.
• Foi fundada em 20 de novembro de 1968.
• Ocupa-se da arrecadação federal de tributos e da fiscalização aduaneira.
• A elaboração e fiscalização da legislação tributária e aduaneira e a arrecadação de tributos federais são algumas das funções da Receita Federal.
• A organização funcional da secretaria é formada por auditores fiscais e analistas tributários.
• Existem unidades da Receita Federal espalhadas por todo o território brasileiro, com destaque para aquelas que realizam o atendimento ao contribuinte.

O que é a Receita Federal?

A Receita Federal do Brasil (RFB), ou Secretaria da Receita Federal do Brasil, é um órgão do governo federal brasileiro que cuida da parte tributária, atuando de forma a garantir o funcionamento do sistema de arrecadação federal e também na fiscalização aduaneira. Esse órgão é subordinado ao Ministério da Fazenda, que se ocupa da política econômica do país.

Escritórios da Receita Federal para o atendimento ao público estão presentes em todo o território brasileiro. A sede dessa secretaria fica na cidade de Brasília, no Distrito Federal.

Principais funções da Receita Federal do Brasil

As competências da Receita Federal são principalmente aquelas relacionadas com a arrecadação e a gestão de impostos e de taxas no âmbito federal, assim como dos tributos cobrados na execução de procedimentos do comércio exterior, ou seja, na importação e na exportação de bens e serviços. Para além disso, a Receita Federal é responsável por outras questões, como:

• reprimir os crimes de contrabando e descaminho (quando uma mercadoria passa pela alfândega sem pagar os devidos tributos);
• atuar na cooperação internacional e na negociação da implementação de acordos tributários ou aduaneiros entre o Brasil e outro(s) país(es);
• atuar em processos desde a elaboração até a implementação e fiscalização das leis tributárias e aduaneiras vigentes no território brasileiro;
• subsidiar a elaboração de orçamentos de receitas e benefícios tributários da União, isto é, do Estado brasileiro;
• formular e gerir a política de informações econômicas e fiscais;
• fornecer serviços à população, como na regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• promover a educação fiscal entre a população para a garantia do exercício da cidadania.

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Organização funcional da Receita Federal do Brasil

A organização funcional da Receita Federal do Brasil se dá por duas carreiras principais: a de auditor fiscal e a de analista tributário. Vejamos quais são as atribuições de cada uma delas:

• Auditor fiscal: o indivíduo que ocupa essa posição é responsável por fiscalizar a arrecadação de impostos da União por meio do acompanhamento do pagamento de impostos por parte de pessoas físicas e empresas, bem como pela realização do controle de fronteiras. Essas são as suas principais funções, mas não as únicas.

  As pessoas que ocupam o posto de auditor fiscal trabalham não somente nas unidades da Receita Federal, mas principalmente em aeroportos, portos marítimos, fronteiras hídricas e terrestres, e órgãos associados aos governos de outros entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal).

• Analista tributário: esse cargo tem como uma de suas principais atribuições o desempenho de atividades de natureza técnica, de assessoria ou de preparação para a função de auditor fiscal, que descrevemos acima. Os analistas tributários executam e fiscalizam processos administrativos e o ordenamento interno da Receita Federal, ocupando postos hierárquicos de direção e chefia nas agências e demais subórgãos da secretaria.

Estrutura da Receita Federal do Brasil

A estrutura da Receita Federal é formada por unidades que se distribuem por todo o território brasileiro. Essas unidades são, mais especificamente:

• 89 delegacias comuns, especializadas e de julgamento;
• 29 alfândegas;
• 43 inspetorias;
• 266 agências;
• 57 postos de atendimento ao contribuinte.

Os setores acima mencionados, com exceção das delegacias de julgamento, integram as Superintendências Regionais da Receita Federal (SRRF). Para que todas as funções dessa secretaria sejam executadas, a SRRF atua em conjunto com cinco subsecretarias:

• Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara);
• Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri);
• Subsecretaria de Fiscalização (Sufis);
• Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana);
• Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor).

Todas essas subsecretarias — em conjunto com corregedorias, secretarias administrativas, a ouvidoria e a assessoria — são subordinadas à Secretaria Adjunta.

Origem e história da Receita Federal do Brasil

A tributação de mercadorias e de bens teve início muito cedo na história do Brasil, ainda durante a comercialização de pau-brasil, durante o século XVI. Por causa disso, órgãos dedicados à arrecadação e à fiscalização do pagamento de impostos e outros tributos foram criados nesse mesmo período. As primeiras alfândegas surgiram em 1534, denominadas Provedorias da Fazenda Real. As provedorias ficavam em cada uma das capitanias hereditárias. Pouco tempo mais tarde, houve a centralização das provedorias sob o comando da Provedoria-Mor.

Com o passar do tempo, e principalmente com o advento de novas atividades econômicas no Brasil Colônia, a criação de novas taxas demandou a abertura de diferentes órgãos para executarem a cobrança e o acompanhamento da aplicação desses tributos. Entidades como as Juntas da Fazenda Real, o Erário Régio e as Juntas da Fazenda Pública surgiram entre o final do século XVIII e início do século XIX com essa finalidade.

O Tesouro Nacional foi estabelecido em 1831, e todos os demais órgãos, como as juntas, passaram a ser subordinados a ele. A partir de então, diretorias e delegacias associadas foram criadas a fim de lidar com assuntos específicos, como a coleta de tributos da União, o imposto de renda, e as aduaneiras. No ano de 1964, tais subdivisões foram transformadas em departamento, e, em 20 de novembro de 1968, foi oficialmente criada a Secretaria da Receita Federal (SRF).

Créditos de imagem

^[1]Helissa Grundemann / Shutterstock

Fontes

Receita Federal. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

Guia da Carreira. Disponível em: https://www.guiadacarreira.com.br/.