Liberdade de imprensa

Liberdade de imprensa é a liberdade de um cidadão de ter acesso a informações, além de poder propagá-las através de um meio de comunicação sem sofrer represálias por isso. O Estado não pode limitar esse direito de seus cidadãos, devendo garantir o respeito a ele.

A liberdade é fundamental para a manutenção de uma democracia e uma ferramenta que possibilita o combate à corrupção, contribuindo para a construção de uma sociedade livre e justa. O Brasil ainda tem muitos desafios a superar na questão da liberdade de imprensa, como, por exemplo, as intimidações que jornalistas sofrem por realizar o seu trabalho.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre liberdade de imprensa
• 2 - O que é liberdade de imprensa?
• 3 - Importância da liberdade de imprensa
• 4 - Liberdade de imprensa no Brasil

Resumo sobre liberdade de imprensa

• Liberdade de imprensa é o direito que garante ao cidadão liberdade de acesso à informação e de divulgação desta por algum meio de comunicação.

• A liberdade de imprensa está diretamente ligada ao direito de expressão.

• É uma ferramenta fundamental para construir uma sociedade mais justa e menos corrupta.

• O Brasil ainda tem grandes problemas na questão da liberdade de imprensa.

• A Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa no Brasil.

O que é liberdade de imprensa?

Liberdade de imprensa é um dos direitos mais básicos de toda democracia moderna. Esse direito, que muitas vezes se confunde com liberdade de informação, está relacionado com a liberdade da informação veiculada pelos meios de comunicação (jornais em sua versão impressa, digital ou audiovisual). Portanto, essa é a liberdade que é disponibilizada para que meios de comunicação em geral possam ter acesso à informação, disponibilizando-a para a população em geral.

A liberdade de imprensa ocorre quando o Estado não interfere para impedir os jornalistas de realizar o seu trabalho nem limita o acesso a informações. Além disso, por vezes, o próprio Estado precisa atuar para garantir que os meios de comunicação possam realizar o seu trabalho livremente quando há grupos que tentam silenciar o labor jornalístico.

Importância da liberdade de imprensa

A liberdade de imprensa é importante para o funcionamento de uma democracia, pois garante que a população tenha acesso a informações fundamentais, além de garantir que a imprensa possa atuar livremente para denunciar condutas inadequadas de governos ou de indivíduos da sociedade civil em geral.

A garantia da liberdade de imprensa permite que os meios de comunicação possam investigar e denunciar casos de corrupção praticados por algum governante, por exemplo, sem colocar sua própria vida em risco. A transparência na sociedade proporcionada pela liberdade de imprensa garante a manutenção de regimes democráticos, evitando corrupção de diversas maneiras.

Sendo assim, a liberdade de imprensa é fundamental para a manutenção de uma sociedade livre, garantindo que os cidadãos possam gozar plenamente de seus direitos. Quando não há liberdade de imprensa ou os direitos estabelecidos não são respeitados pelo Estado ou por membros da sociedade, se trata de censura.

Confira no nosso podcast: Liberdade de imprensa e expressão x ditadura militar

Liberdade de imprensa no Brasil

A liberdade de imprensa no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal, promulgada em 1988. A Constituição fala em seu artigo 5º, em alguns de seus incisos, que é assegurada ao cidadão brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, além de garantir aos jornalistas o direito de manter o sigilo de suas fontes.

Ademais, a Constituição brasileira reforça o direito à liberdade de imprensa por meio dos artigos 220, 221, 222 e 223. No artigo 220, por exemplo, menciona-se que nenhuma lei pode constituir embaraço à liberdade de informação jornalística. Além disso, esse artigo menciona que a censura (limitação à liberdade de expressão e de imprensa) é proibida de qualquer maneira.

A liberdade de imprensa é um direito também assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu 19º artigo, fala que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião, podendo transmitir suas informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Entretanto, apesar de ser um direito consolidado e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal, o Brasil ainda tem muito a avançar no que se refere à liberdade de imprensa.

Isso porque a Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras faz um acompanhamento anual da liberdade de imprensa em todo o planeta, e a situação do Brasil é considerada razoável apenas. Em 2023, o Brasil ocupava a 92ª posição em 180 países no que se refere à garantia da liberdade de imprensa.

Esse resultado, no entanto, foi considerado uma melhoria, uma vez que o Brasil ocupava a posição 110 em 2022. A ONG elencou alguns problemas para a liberdade de imprensa no Brasil:

• ataques constantes promovidos contra jornalistas por simpatizantes da extrema-direita;

• abusos contra jornalistas em processos judiciais realizados por políticos e empresários;

• dificuldades dos meios de comunicação de se sustentarem economicamente;

• livre difusão de notícias falsas a partir dos meios de comunicação;

• elevado número de assassinatos de jornalistas na última década;

• assédio e violência online contra jornalistas.

Fontes

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016.

LEYSER, Maria Fátima Vaquero Ramalho. Direito à liberdade de imprensa. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_publicacao_divulgacao/doc_gra_doutrina_civel/civel%2032.pdf.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/liberdade-de-imprensa-x-liberdade-de-expressao.

Martinelli, Gustavo. Os limites e deveres da liberdade de imprensa. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/liberdade-de-imprensa/.

Alves, Isabela. Qual é a importância da liberdade de imprensa para a democracia? Disponível em: https://www.politize.com.br/importancia-da-liberdade-de-imprensa-para-a-democracia/.

Mello, Celso. A importância fundamental da liberdade de imprensa. Disponível em: https://direito.usp.br/noticia/e1b52f3319a8-a-importancia-fundamental-da-liberdade-de-imprensa.

Repórteres sem fronteiras. Brasil. Disponível em: https://rsf.org/pt-br/pais/brasil.

Repórteres sem fronteiras. Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa 2023: os perigos da indústria de conteúdos falsos. Disponível em: https://rsf.org/pt-br/ranking-mundial-de-liberdade-de-imprensa-2023-os-perigos-da-ind%C3%Bastria-de-conte%C3%Bados-falsos?data_type=general&year=2023.

Por Daniel Neves Silva
Professor de História