O que é reforma agrária?

A reforma agrária é o conjunto de ações e medidas voltadas para garantir a distribuição justa das terras, alterando os regimes de uso e propriedade, a fim de garantir que a maior parte das terras agricultáveis encontre-se nas mãos de uma quantidade correspondente de trabalhadores rurais. Em resumo, a política de reforma agrária visa romper com a máxima: “muita terra nas mãos de poucos”, ou seja, objetiva acabar ou diminuir consideravelmente a quantidade de latifúndios no meio rural.

Tendo essa premissa como o principal objetivo a ser atendido, a reforma agrária é uma política de governo que costuma ser adotada através da desapropriação – com indenização ou não – dos grandes latifúndios, sobretudo os improdutivos, e a sua transferência para aquelas famílias que não possuem terras. Essa transferência pode ser realizada através da concessão direta ou por meio de um financiamento flexível e a preços acessíveis.

O Brasil possui uma elevada concentração fundiária, fruto das relações históricas de poder e de uso da terra que marcaram o período colonial, a monarquia e a república brasileira. De acordo com o IBGE, o índice de Gini no campo brasileiro ficou em 0,854, conforme pesquisa realizada junto ao Censo Agropecuário de 2006. Esse índice é medido de 0 (para totalmente igualitário) a 1 (para totalmente desigual), revelando a má distribuição de terras no país.

Ao contrário do que muitos pensam, a reforma agrária não é uma agenda exclusivamente socialista, mas sobretudo reformista, ou seja, uma perspectiva de reprogramar o funcionamento do sistema capitalista a fim de melhorar as condições de vida. Ademais, muitos países capitalistas de economias desenvolvidas já realizaram reformas agrárias, tais como os Estados Unidos, a França e o Japão. Nesse último, inclusive, a operacionalização dessa política foi crucial para ampliar o nível de produtividade no campo, uma vez que o território japonês possui poucos espaços agricultáveis.

Em alguns países de sistema socialista – ou, como apontam alguns, de economia planificada –, a reforma agrária foi executada a partir da estatização das terras no meio rural. O caso mais emblemático dessa ação ocorreu na China, que, com grande parte de seu território constituída por desertos, percebeu a necessidade de ampliar a produtividade agrícola a fim de garantir trabalho e alimentação para o seu elevado contingente populacional. Nessa perspectiva, os chineses desapropriaram sem indenização todas as propriedades privadas no campo e direcionaram o seu uso aos camponeses, que passaram a cultivar produtos previamente designados pelo governo a fim de atender às demandas do mercado.

No Brasil, apesar de o Estatuto da Terra existir desde o ano de 1964, a reforma agrária pouco avançou nas últimas décadas. Na verdade, os pequenos avanços só se iniciaram a partir da década de 1990, quando houve um maior número de desapropriações de latifúndios improdutivos. No entanto, essa distribuição não foi acompanhada de uma política pública de manutenção das famílias que recebiam as novas terras. Assim, os camponeses não dispunham de condições financeiras para investir e nem de um sistema de integração logística para escoar suas produções.

Outro fator que dificulta a diminuição da concentração fundiária no Brasil é a elevação do valor do preço da terra. Com isso, as desapropriações mediante indenização tornaram-se inviáveis, pois o Estado deveria desembolsar muito para adquirir uma pequena quantidade de terras que, sem estrutura, não teria condições de produzir com qualidade. Soma-se a isso a pressão política e econômica do agronegócio no Brasil, que se preocupa em direcionar a linha produtiva para o mercado estrangeiro.

Atualmente, apenas 20% das propriedades rurais brasileiras possuem mais de 100 hectares. No entanto, essas propriedades ocupam mais de 80% do território nacional. Por outro lado, as pequenas propriedades representam mais de 80% do número de terrenos no Brasil, ocupando somente 20% da área rural total. Mesmo assim, a agricultura familiar é responsável por 70% da produção de feijão, 48% da produção de milho e 38% da produção de café, números bastante significativos mediante a pequena quantidade de terras que esses trabalhadores possuem.

A principal organização popular que luta pela implantação da reforma agrária no Brasil é o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) e o órgão federal responsável pela sua operacionalização é o INCRA (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária).

Por Me. Rodolfo Alves Pena