O que é Reforma Política?

A reforma política é uma série de medidas e alterações legais para transformar o sistema eleitoral e político a fim de corrigir falhas, desigualdades ou distorções promovidas ao longo do tempo. É objetivo também o combate a problemas existentes no meio político partidário eleitoral, como a corrupção.

Há um amplo debate sobre como e se deve haver uma reforma política no Brasil, uma vez que ela envolve inúmeros temas e, dependendo da forma com que acontecer, poderá ampliar ou reduzir a democracia e a participação da população no processo de eleição e nos espaços decisórios da soberania nacional.

Entre as pautas principais, cabe destaque para a questão do financiamento de campanha. Atualmente, as candidaturas são financiadas por verbas públicas e privadas, ou seja, tanto o Estado quanto pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para angariar fundos na campanha de um partido e de um determinado candidato.

A proposta é que a reforma política acabe com essa prerrogativa, instituindo apenas o financiamento público de campanha, com um teto a ser definido e que seria igual para todos os partidos. Assim, a ideia é evitar campanhas multimilionárias, o que, em tese, vai contra os interesses da democracia, haja vista que candidaturas mais bem financiadas têm maiores chances nas eleições.

Outro ponto polêmico é o que se refere às coligações partidárias. Muitos afirmam que elas são um problema, pois beneficiam pequenos partidos que, em tese, só existem para pleitear cargos em campanhas e gestões de partidos maiores, além de desigualarem o tempo de TV, haja vista que o tempo da campanha é distribuído para cada candidato pelo número de partidos existentes em sua coligação.

Dentre as propostas, citam-se: o fim das coligações, o que não é consenso; a distribuição do tempo de campanha na TV por candidato, e não por partido; o limite de partidos por coligação; entre outras.

Soma-se a esses temas a questão da proporcionalidade dos votos. Hoje, os deputados federais e estaduais, além dos vereadores, são eleitos por maior número de votos e também pelo voto de legenda. Assim, partidos que possuírem, na soma final, mais votos, têm direito a mais cadeiras, o que contribui para que candidatos menos votados sejam eleitos em detrimento de candidatos mais votados.

Existem várias propostas de mudança. Uma delas é o voto distrital, que dividiria os deputados por distrito e os deputados seriam eleitos em cada um deles por maioria direta. Essa ideia critica o fato de que partidos e deputados com mais renda são mais facilmente eleitos, o que faz com representem somente as elites (e uma parcela reduzida da população de seus respectivos distritos). Outra ideia é o voto em lista, em que os eleitos votariam somente nas siglas e estas escolheriam os seus candidatos (o que seria feito antes das eleições).

O fim do voto secreto na câmara e no senado também é um ponto presente nos debates sobre reforma política. Em processos de cassação de mandatos, os parlamentares votam pela cassação ou não em uma lista secreta, o que, de um lado, defende o votante de pressões políticas internas, mas, de outro, evita a transparência para com a população. A proposta é acabar com o voto secreto em sessões de cassação de mandatos.

Esses são os pontos principais, aqueles que geram mais debates e maiores polêmicas. No entanto, existem outros pontos que também podem fazer parte de uma possível reforma política, como o fim do voto obrigatório, a proibição da reeleição, a permissão de um número de candidatos sem partidos, entre outros.

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* Créditos da imagem: gary yim / Shutterstock

Por Me. Rodolfo Alves Pena