O que é o Polígono das Secas?

O Polígono das Secas é uma área de 1.108.434,82 km², correspondentes a 1.348 municípios, que está inserida nos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Esse termo designa uma região concentrada no Nordeste e em parte do Sudeste que sofre com a falta de água ou sua baixa oferta por longos períodos. Seus limites são divergentes entre os distintos órgãos de gestão, controle e combate à seca no Nordeste.

Para além de uma definição, a instituição de uma área onde o Estado reconhece os efeitos da natureza na organização socioespacial do território e de sua população permite que sejam definidas ações específicas e mais efetivas que enfrentem as demandas da região, que, nesse caso, incluem ações que viabilizem a ampliação da oferta hídrica, desenvolvimento de pesquisas que compreendam melhor as dinâmicas do clima e, sobretudo, o financiamento dessas ações.

Tópicos deste artigo

• 1 - Qual a importância de uma lei que demarca o Polígono das Secas?
• 2 - Como se define o Polígono das Secas?
• 3 - Questão política do Polígono das Secas

Qual a importância de uma lei que demarca o Polígono das Secas?

Ao estabelecer legislação aplicável que reconhece a existência do Polígono das Secas, essa região, a partir de seus gestores municipais e estaduais, passa a ser liberada de algumas exigências para ações emergenciais de atenção à população que sente a falta de água, bem como recebe verba específica destinada ao enfrentamento da seca via Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste. Assim, um efeito natural passa também a ser uma questão de Estado.

Como se define o Polígono das Secas?

A lei 1348, de 1951, estabeleceu os critérios e limites para configurar a delimitação da região do “Polígono das secas”, que foi revista e ampliada recentemente pela Portaria Interministerial nº 01 de 09/03/2015. Com base em um trabalhado colaborativo do Ministério da Integração Nacional, foram adotados os seguintes critérios como principais para defini-lo:

a) Isoieta de 800 mm – ou seja, a quantidade mínima de pluviosidade que se afere para uma determinada região;

b) Índice de aridez – é uma referência matemática utilizada para medir o grau de aridez do solo com base nos seguintes condicionantes:

• potencial hídrico (P);

• quantidade de água da chuva e a taxa de evaporação e transpiração potencial (ETP);

• quantidade máxima de perda de água pela acidez (poluição), evaporação e transpiração.

Assim, um município pertence ao Polígono das Secas se apresenta índice de até 0,50 de aridez. A definição de aridez tem origem no trabalho do climatologista Charles Warren Thornthwaite de 1941.

c) Deficit hídrico – refere-se aos períodos em que as taxas de precipitação são menores que as taxas de evaporação do solo e evapotranspiração, na ordem de 60%.

Questão política do Polígono das Secas

A questão da seca no Nordeste é bastante conhecida. Diversos segmentos da sociedade demonstram ciência da necessidade de enfrentar esse desafio e até indicam soluções para resolvê-lo ou miniminizá-los. Países como Estados Unidos ou Israel mostram que é possível enfrentar esse desafio urbanizando e desenvolvendo as regiões, ainda que haja uma baixa disponibilidade hídrica.

Observa-se que, no caso do polígono das secas, esse é um tema recorrente e “aparentemente sem solução”. Todavia, deve-se considerar que essa mesma região abriga grande população, que historicamente se constituiu como uma reserva para o exercício de poder de grandes latifundiários e, mais recentemente, para o exercício de poder eleitoreiro. Essa falta de interesse em resolver ou enfrentar verdadeiramente a questão da seca no semiárido ficou conhecida como a Indústria da Seca, onde se criam demandas para maiores investimentos sem efetivamente enfrentar a questão.

Assim, pode-se afirmar que o polígono das secas, além de uma questão natural, é, necessariamente, uma questão política.