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O Convênio de Taubaté foi um encontro realizado em 1906 pelos governadores dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na cidade paulista de Taubaté, com o objetivo de encontrarem uma política estatal para garantir a rentabilidade da cafeicultura brasileira.
Desde meados do século XIX que o café havia se tornado o principal produto econômico nacional, garantindo com sua exportação, principalmente para os EUA, as divisas necessárias à sustentação do Estado e da própria economia brasileira. Durante esse período, os cafeicultores conseguiram elevar a produção, principalmente através da expansão da área plantada.
Entretanto, no ano de 1906, os preços internacionais do café despencaram, causando preocupação aos cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sobre os prejuízos iminentes que sofreriam. Frente a isso, por iniciativa do presidente do estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, o Convênio de Taubaté foi convocado para se encontrar uma política de valorização do café. Com a participação do presidente de Minas Gerais, Francisco Sales, e do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha, os presentes ao encontro chegaram a um acordo em 26 de fevereiro de 1906. Nele, os órgãos do Estado ficariam responsáveis pela compra do café a um preço mínimo, garantindo a renda dos cafeicultores. O controle de volume exportado de café ficaria a cargo do Estado, realizando o fluxo para o exterior de acordo com as variações do mercado, buscando, dessa forma, controlar os preços internacionais.
Para garantir essa política de valorização, o Estado contrairia um empréstimo de 15 milhões de libras esterlinas para garantir a viabilidade da proposta. Cobraria ainda um imposto sobre as sacas de café, com o objetivo de equiparar o valor do empréstimo realizado. Criar-se-ia ainda uma Caixa de Conversão que tinha como função manter o equilíbrio de valorização monetária, com o intuito de não fugir ao controle as consequências da política.
O presidente Rodrigues Alves não se dispôs a assumir o ônus desta política, cabendo a cada um dos estados a compra do café excedente. Posteriormente, com a eleição de Afonso Pena, essa situação iria mudar, cabendo ao governo federal manter a política de valorização do café. Os resultados foram positivos logo no primeiro ano, e na década seguinte o lucro conseguido pelos cafeicultores iria aumentar consideravelmente pela situação de crescimento da compra do produto no mercado internacional.
O Convênio de Taubaté previa algumas medidas que impedissem a expansão desenfreada da produção, evitando custos muito altos ao Estado. Mas como eram os cafeicultores a controlar a máquina estatal, tais medidas não foram seguidas, sendo que a produção aumentou consideravelmente, tal como as rendas pagas aos agricultores.
Essa política de garantir os lucros privados através de instituições públicas mostrava a verdadeira função do Estado brasileiro: a garantia das condições necessárias para a atividade econômica da classe social que o controlava.
Os resultados dessa política foram desastrosos quando o preço do café despencou em 1929, com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, onde o preço do café brasileiro era cotado. Não foi possível conter os preços a patamares aceitáveis. O resultado foi o enorme prejuízo dos cafeicultores e o fim da dominação política exclusiva dos cafeicultores no Estado brasileiro. Os demais grupos oligárquicos puderam ascender ao poder, o que ocorreu com a Revolução de 1930, comandada por Getúlio Vargas.
Mas Vargas não abandonou totalmente a política de valorização. Como o café era ainda a principal fonte de divisas da economia, era necessário valorizá-lo. A solução foi queimar imensas quantidades do produto. Entretanto, outra consequência não foi possível sanar: a dívida causada pela obtenção dos empréstimos nacionais para a política de valorização do café. A dívida externa aumentou consideravelmente no período, cabendo ao Estado arcar com seus custos.
Por Tales Pinto
Graduado em História
