Reforma tributária

Reforma tributária é uma medida que tem como objetivo a promoção de mudanças na arrecadação de tributos em determinado território. A reforma tributária é, nesse sentido, um recurso importante para a política econômica de um país e pode trazer benefícios tanto para a população quanto para as empresas em operação.

No caso brasileiro, a reforma tributária aprovada no ano de 2023 visa à simplificação do pagamento e da cobrança de impostos, taxas e contribuições nas esferas federal, estadual e municipal. Votada após várias décadas de discussões, a reforma tributária tem como uma de suas principais propostas a unificação de impostos. Estima-se que, uma vez sancionada, a reforma tributária brasileira seja implementada de maneira gradual até o ano de 2033, quando entra em vigor integralmente.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre reforma tributária
• 2 - O que é reforma tributária?
• 3 - Qual o objetivo da reforma tributária?
• 4 - Reforma tributária de 2023 no Brasil
• 5 - O que muda com a reforma tributária de 2023?
• 6 - Quando a reforma tributária de 2023 entrará em vigor?
• 7 - Qual a importância da reforma tributária?

Resumo sobre reforma tributária

• Reforma tributária é a alteração feita na arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) em um determinado território.

• A reforma tributária serve para promover mudanças na forma como os tributos são cobrados e pagos em um país, como, por exemplo: promovendo a extinção de impostos, a criação de novas taxas, a alteração de alíquotas, a alteração na destinação dos recursos, aumentando a faixa de isenções, entre outras medidas.

• A reforma tributária brasileira foi aprovada no ano de 2023, após décadas de discussões acerca da sua realização. Agora, seu texto segue para o Senado Federal.

• Os principais objetivos da reforma tributária no Brasil são a simplificação da tributação mediante a unificação de impostos e a garantia de um sistema mais transparente.

• Inicialmente, a reforma tributária visa transformar a arrecadação sobre bens e serviços e sobre o consumo em todas as esferas.

• Os cinco impostos pagos hoje pelos brasileiros (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão incorporados ao IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).

• O IVA será dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

• Será criado, também, o Imposto Seletivo Federal, que será cobrado sobre bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos.

• Uma vez sancionada, a reforma tributária passará por um período de transição e deverá entrar oficialmente em vigor a partir de 2033.

O que é reforma tributária?

Reforma tributária é o nome dado ao conjunto de alterações feitas na cobrança de tributos em um determinado território. Esses tributos compreendem os impostos (federais, estaduais e municipais), taxas e outras formas de contribuição que são obrigatórias tanto para as pessoas físicas (a população no geral) quanto para as empresas em funcionamento.

Trata-se, portanto, de uma medida político-econômica que altera a legislação tributária e promove, com isso, mudanças significativas na forma de arrecadação de tributos de um país.

Qual o objetivo da reforma tributária?

A reforma tributária serve para modificar a maneira como a cobrança e a arrecadação de impostos e outros tributos vem sendo feita no país em que ela é proposta. Nota-se, entretanto, que não necessariamente o valor arrecadado em impostos e tarifas sofre alterações mediante a realização de uma reforma tributária, o que significa dizer que em muitos casos o montante pago em tributos pela população permanece o mesmo|1|. O que muda é o processo de pagamento e de cobrança.

Considerando a reforma tributária aprovada no Brasil em 2023, esse mecanismo político-econômico tem como objetivo a simplificação da arrecadação de impostos sobre o consumo e sobre os bens e serviços no território nacional, o que surtirá efeitos principalmente na maneira como a população brasileira paga esses tributos.

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Reforma tributária de 2023 no Brasil

A reforma tributária foi aprovada no Brasil em dois turnos pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023, por meio de uma PEC. A aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 (PEC 45/19), que determina a instituição de uma reforma no sistema tributário do Brasil, aconteceu após diversas outras tentativas de implementar uma medida desse tipo, as quais vinham sendo feitas desde o processo de elaboração da Constituição de 1988|2|.

Economistas e analistas dessa área apontam que a dificuldade em aprovar uma reforma político-econômica dessa magnitude sempre envolveu os conflitos de interesse, em especial aqueles entre as diferentes esferas de arrecadação de tributos, que são: federal, estadual e municipal. A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 também foi pautada inúmeras vezes, passando por longas discussões e alterações em seu texto.

A PEC 45/19 precisava receber ao menos 308 votos favoráveis em cada um dos turnos. Ao final da votação, a proposta da reforma tributária conseguiu 328 votos favoráveis e 118 contrários no primeiro turno, e 375 votos favoráveis e 113 contrários no segundo turno. Com isso, o texto segue para a apreciação do Senado Federal.

O que muda com a reforma tributária de 2023?

A reforma tributária de 2023 tem como principais objetivos a simplificação da cobrança de impostos no território nacional e a implementação de um sistema mais transparente para que a população brasileira saiba o destino de sua contribuição.

Na primeira fase da reforma tributária, as mudanças vão incidir nos impostos referentes aos bens e serviços e também ao consumo. Nesse sentido, a principal alteração é a unificação de cinco diferentes tributos. Desses cinco, três deles dizem respeito a impostos e contribuições federais, enquanto os demais são arrecadados nas esferas estadual e municipal, conforme indica a tabela a seguir.

Com a aprovação do texto da reforma tributária, após a sua implementação, esses cinco tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Adicionado, ou IVA, que se divide em CBS e IBS. Além disso, haverá a criação do Imposto Seletivo Federal, que tem como principal objetivo diminuir o consumo de substâncias potencialmente danosas para a saúde humana e, também, para o meio ambiente.

Na tabela a seguir apresentamos o quadro dos impostos a serem pagos pela população depois da implementação da reforma tributária aprovada em 2023.

Outra importante alteração que será introduzida com a efetivação da reforma tributária diz respeito à destinação dos tributos. Os dois novos impostos sobre os bens e serviços terão seus respectivos valores revertidos para a localidade (estado ou município) de destino, isto é, para onde o bem foi adquirido ou para onde o serviço foi prestado, e não mais na sua origem (onde o bem foi produzido).

O texto da reforma tributária prevê a aplicação de uma alíquota única tanto para o CBS quanto para o IBS. Ainda assim, haverá uma distinção quanto aos setores sobre os quais essa alíquota recairá. Setores de grande importância para a população brasileira, como educação, saúde, cultura e transportes coletivos, terão alíquotas reduzidas. No caso dos produtos pertencentes à cesta básica, a alíquota será zerada.

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Quando a reforma tributária de 2023 entrará em vigor?

Como vimos anteriormente, a reforma tributária foi aprovada no ano de 2023. Entretanto, antes que as mudanças propostas entrem plenamente em vigor, ainda é necessário um período de testes e de transição para que as alterações sejam implementadas de forma gradual no sistema tributário brasileiro.

A implantação de uma alíquota única para o IVA será a primeira medida de teste, com o abatimento sobre os tributos que esse imposto único substituirá. Estima-se que o CBS será o primeiro novo tributo a se tornar efetivo até 2027, seguido pelo início da aplicação do IBS em 2028|3|. Todo esse processo de transição deverá ser concluído até o ano de 2032, e a reforma se tornará efetiva em 2033.

Qual a importância da reforma tributária?

A reforma tributária é uma medida importante para a política econômica de um território. Através da sua implementação é possível promover a atualização da forma como os tributos são cobrados e pagos, adequando-a ao contexto social e econômico do país e tornando-a mais eficaz. Nesse sentido, uma reforma tributária como a aprovada no Brasil em 2023 tem importância na simplificação e, ao mesmo tempo, na modernização da cobrança de impostos e taxas, trazendo benefícios para as empresas e, principalmente, para a população.

A importância da reforma tributária brasileira reside, ainda, na garantia de maior transparência com relação ao processo de pagamento e à destinação do valor pago em tributos no território nacional. Outro aspecto que vale destacar é a diminuição ou eliminação das alíquotas em bens e serviços essenciais previstas na reforma tributária, o que terá um papel importante na vida cotidiana dos brasileiros, em especial da parcela mais pobre da população.

Notas

|1| BBC. Reforma tributária avança: como ficam os impostos segundo a proposta. BBC News Brasil, 07 jul. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/czr0jygngymo.amp

|2| POMBO, Bárbara. Reforma Tributária: Veja o histórico de propostas, de 1988 a 2023. Valor Econômico, 23 mar. 2023. Disponível em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/03/23/reforma-tributaria-veja-o-historico-de-propostas-de-1988-a-2023.ghtml

|3| SAMPAIO, Amanda. Reforma tributária será implementada gradualmente e deve ser concluída em 2033. CNN Brasil, 08 jul. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/reforma-tributaria-sera-implementada-gradualmente-e-deve-ser-concluida-em-2033/

Fontes

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Reforma tributária: entenda a proposta. Câmara dos Deputados, [s.d.]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/ReformaTributaria/index.html.

HENRIQUE, Layane. O que você precisa saber sobre a reforma tributária? Politize, 11 jul. 2023. Disponível em: https://www.politize.com.br/reforma-tributaria/.

MÁXIMO, Wellton. Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara. Agência Brasil, 08 jul. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/entenda-reforma-tributaria-aprovada-pela-camara.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Câmara dos Deputados aprova em dois turnos a PEC que faz a Reforma Tributária. Ministério da Fazenda, 07 jul. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/camara-deputados-aprova-em-dois-turnos-a-pec-que-cria-a-reforma-tributaria.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Reforma tributária. Ministério da Fazenda, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria.

MUGNATTO, Sílvia. Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033. Agência Câmara de Notícias, 23 jun. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/974719-novo-sistema-tributario-sera-implantado-gradualmente-ate-2033/.

PIOVESAN, Eduardo; SIQUEIRA, Carol. Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado. Agência Câmara de Notícias, 07 jul. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/978334-camara-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-texto-vai-ao-senado/.

PORTAL DA INDÚSTRIA. Reforma tributária: O que é e quais são as propostas. Portal da Indústria, [s.d.]. Disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/reforma-tributaria/.

REDAÇÃO. Reforma tributária: o que deve mudar com a nova regra? Revista Exame, 04 jul. 2023. Disponível em: https://exame.com/economia/reforma-tributaria-o-que-deve-mudar-com-a-nova-regra/.