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O voto feminino no Brasil passou a ser permitido oficialmente a partir do Código Eleitoral de 1932, decretado durante o governo de Getúlio Vargas. A luta por esse direito remonta ao século XIX e está diretamente ligada ao esforço feminista pela equiparação de direitos entre homens e mulheres.
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As mulheres e o direito ao voto
O direito ao voto é um dos direitos mais importantes das democracias indiretas, uma vez que permite que as pessoas possam exercer a sua cidadania e tomar parte do processo político, elegendo seus representantes na política ou se candidatando aos cargos políticos disponíveis. No entanto, durante muito tempo, uma série de grupos presentes na sociedade brasileira não tinha acesso a esse direito e, portanto, não exercia a sua cidadania.
Um desses grupos eram as mulheres. O voto feminino só foi possível no mundo ocidental graças à muita luta das mulheres pela conquista desse direito. Não foi diferente aqui no Brasil, e mulheres de diferentes classes sociais, movidas pelo desejos de equiparação de direitos, esforçaram-se para conquistar espaço na política.
A luta das mulheres pelo direito de votar despontou no Brasil no final do século XIX. No ano de 1880, a Lei Saraiva foi promulgada, trazendo grandes modificações para o sistema eleitoral do Brasil. Essa lei permitia que todo brasileiro com título científico pudesse votar e, aproveitando-se disso, a cientista Isabel de Souza Mattos exigiu na Justiça o direito ao voto.
A luta das mulheres seguiu com o começo do século XX, embora a resistência em conceder esse direito às mulheres era muito grande. O crescimento da causa do voto feminino resultou no surgimento de associações, instituições e até partidos em defesa dessa pauta. Um exemplo foi o surgimento do Partido Republicano Feminino, criado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.
Em 1920, uma das associações mais importantes para a causa foi fundada e, assim, surgiu a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM). Dois anos depois, essa associação teve seu nome modificado para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Essa associação era liderada pela feminista Bertha Lutz, um dos grandes nomes na luta pela equiparação dos direitos de homens e mulheres no Brasil.
Essa associação atuava fortemente para a conquista de maiores direitos para as mulheres na sociedade e teve grande atuação na política brasileira. Algumas das principais causas dessa federação eram a inserção da mulher no mercado de trabalho, o direito à educação e a conquista do voto feminino. Já em 1922, a federação realizou um congresso internacional no Rio de Janeiro com o objetivo de defender o voto feminino.
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O voto feminino avança no Brasil
A atuação do movimento feminista no Brasil pelo direito ao voto feminino fez a causa avançar. Como vimos, desde o século XIX já havia iniciativas nesse sentido, mas elas não avançavam politicamente. No ano de 1917, por exemplo, uma proposta de Maurício de Lacerda para estender o alistamento eleitoral às mulheres foi rejeitada.
De toda forma, o engajamento das mulheres deu força à causa e, na década de 1920, as primeiras conquistas começaram a ser percebidas. O estado pioneiro nesse sentido foi o Rio Grande do Norte, local que aprovou uma lei que garantia o direito de voto às mulheres: essa era a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927. Esse acontecimento foi explorado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino para que esse direito se estendesse às mulheres de todo o país.
Com a aprovação da lei no Rio Grande do Norte, a primeira mulher a exigir seu alistamento foi a professora Celina Guimarães, residente no município de Mossoró. Isso fez de Celina a primeira mulher a se alistar para voto tanto no Brasil como na América Latina.
O estado do Rio Grande do Norte presenciou também outra importante conquista para as mulheres. No ano de 1928, foi realizada eleição municipal na cidade de Lages, e uma das candidatas à prefeitura era Alzira Soriano. Ela recebeu o apoio do governador do estado, Juvenal Lamartine. O resultado da eleição foi surpreendente para a época: Alzira venceu com 60% dos votos.
Alzira tomou posse como prefeita de Lages em 1º de janeiro de 1929 e teve de enfrentar todos os desafios de uma sociedade extremamente machista. Durante o exercício da função de prefeita, ela se dedicou ao desenvolvimento de obras de infraestrutura na cidade e à construção de escolas.
Alzira permaneceu no cargo por pouco tempo, pois abandonou a prefeitura depois da Revolução de 1930. Ela foi convidada a permanecer como prefeita da cidade, mas não concordava com o governo de Getúlio Vargas. Com a democratização do Brasil, em 1945, Alzira retornou à política, sendo eleita para o cargo de vereadora de Lages.
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Código Eleitoral de 1932
Apesar dos avanços significativos que aconteceram no Rio Grande do Norte, o direito ao voto feminino só avançou no país anos depois. A ascensão de Getúlio Vargas ao poder do Brasil em 1930 tinha trazido grandes mudanças para o sistema eleitoral brasileiro, e uma das mais significativas aconteceu com a aprovação do Código Eleitoral (Decreto n.º 21.076) em 24 de fevereiro de 1932.
Esse Código Eleitoral estabeleceu normas para a padronização das eleições que seriam realizadas a partir daí. Foi estabelecido que o voto seria obrigatório e secreto, além de serem abolidas as restrições de gênero ao voto. Com isso, as mulheres conquistaram o direito de voto no Brasil, fazendo de nosso país o primeiro na América Latina a conceder o sufrágio para as mulheres.
A conquista do voto pelas mulheres a partir do Código Eleitoral de 1932 pode ser percebida pelo Artigo 2º desse decreto: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”|1|. Assim, as mulheres poderiam votar desde que tivessem mais de 21 anos e fossem alfabetizadas. A partir de 1934, o voto feminino passou a estar presente na Constituição promulgada naquele ano. Atualmente, o voto é um direito assegurado a todo cidadão brasileiro, incluindo os analfabetos, pela Constituição de 1988.
A conquista do voto feminino é um marco importante na história da democratização do Brasil. Por essa razão, uma data comemorativa foi criada em homenagem a essa conquista. No dia 24 de fevereiro, celebra-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Notas
|1| Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Para acessar, clique aqui.
Créditos das imagens
[1] FGV/CPDOC
