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Para além de outras mazelas às quais as crianças podem ser submetidas, como trabalho infantil, violência e maus-tratos, estão aquelas ligadas a outros tipos de exploração, como a sexual. Nesse sentido, não apenas a prostituição infantil é um problema contemporâneo, mas também o que se conhece por pedofilia.
Conforme aponta Rosangela Medeiros (2011), do ponto de vista etimológico, a palavra pedofilia é de origem grega (paidophilia)nascida da combinação do substantivo paîs, paidos (criança) e do verbo phileo (amizade), significando assim amizade ou gosto pelas crianças, além de representar na Grécia antiga o amor homossexual e pedagógico de um homem maduro por um menino impúbere (ainda não na fase da puberdade). Hoje, seu significado está associado a um tipo de perversão sexual.
Segundo o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde do Brasil, disponibilizado pelo Departamento de Informática do SUS – o Datasus – , pode-se considerar a pedofilia como uma preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade, sendo classificada entre os transtornos de preferência sexual. Dessa forma, torna-se importante observar que por conta de sua classificação como transtorno mental, o indivíduo acometido dessa patologia apenas passa a ser um criminoso quando de fato realiza o ato de exploração da criança, violando assim os direitos desta assegurados em lei como se vê no Artigo 227 da Constituição Federal brasileira.
Não apenas o ato sexual com menores enseja em crime, mas também a divulgação e promoção de material pornográfico contendo crianças, conforme aponta o Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em linhas gerais, o referido artigo em seu conteúdo especifica uma série de ações qualificadas como atos criminosos, a exemplo da venda e exposição à venda de fotografias, vídeos, entre outros materiais, assim como oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por quaisquer meios (como pela internet), registros que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças ou adolescentes.
A pedofilia não se trata de uma questão nacional característica apenas à sociedade brasileira, mas trata-se de um problema em termos internacionais, dada a capacidade de comunicação garantida pela rede mundial de computadores, o que facilita a circulação de informações e materiais dessa natureza entre pedófilos de todo o mundo. Daí a importância da participação de instituições como a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e toda a comunidade internacional na promoção de uma agenda global de enfrentamento desse problema.
Constantemente, a mídia brasileira reporta casos assim por todas as regiões do país. Diante disso, há uma mobilização contra esse tipo de crime por parte do Poder Público, na qual o Estado em todas as suas instâncias (estados federativos e União), e por meio de instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público, busca erradicar essa prática com ações que vão desde campanhas para sensibilização e motivação da sociedade civil para engajamento nessa luta, a ações diretas de busca e apreensão de materiais, além da prisão dos envolvidos. Conforme aponta o site da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, em 2002 foi criado o Programa Nacional de Enfrentamentoda Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes como resposta às demandas do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Seu objetivo estaria na mobilização de redes para articular ações de várias entidades para além do governo federal, como agências internacionais, universidades e sociedade civil. Da mesma forma, vale apontar outra ferramenta importantíssima do governo federal como o “Disque Denúncia Nacional – DDN 100”, serviço gratuito à disposição da sociedade.
Além das ações apontadas, há a importante participação de outras organizações não governamentais, a exemplo dos sites “censura.com.br”, o qual promove o que chama de Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet e o “SaferNet Brasil”, site que contribui no combate à crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet. Dentre todas as denúncias recebidas por este último, no segundo semestre de 2011, 33% diziam respeito a casos de pornografia infantil, o que sugere que a pedofilia está entre os crimes mais constantes pela rede.
Como se sabe, há o aspecto cultural do qual não se pode abrir mão ao se analisar o comportamento sexual dos grupos e sociedades. Em determinados momentos históricos na sociedade ocidental (e até mesmo brasileira, mais especificamente) ou em outros padrões culturais, o casamento entre homens de mais idade e meninas impúberes tratava-se de (ou ainda é, em alguns casos) uma prática comum. No entanto, do ponto de vista da Psicologia, considerando-se que as crianças seriam ainda incapazes, por estarem em um estado cognitivo e psicológico inferior ao dos adultos, elas estariam em uma situação de fragilidade ou vulnerabilidade. Nessa condição, a criança seria um alvo fácil para pedófilos, os quais podem ludibriar, enganar, iludir, aliciar, etc., em nome de seus desejos considerados doentios. Isso significa que tais crianças não poderiam discernir claramente sobre sua vida sexual, embora a psicanálise relate que a sexualidade é uma constante na vida humana desde a mais tenra idade. Dessa forma, há um consenso de que atos sexuais com crianças tratar-se-iam de uma afronta aos direitos humanos, isto é, caracterizam violência.
Do ponto de vista sociológico, é possível compreender como tais práticas assumem o caráter de problema social ou anomalia, uma vez que sua existência vai de encontro aos padrões comportamentais, principalmente quando se considera o aspecto moral envolvido. A forma como em cada cultura se “vê” as crianças, os idosos, as mulheres, enfim, se dá por um processo social responsável pela conformação dos valores fundamentais à coesão social, isto é, valores estes que garantem a união e a permanência do grupo. Por isso, atacar esses valores (como abusar sexualmente de crianças) significa minar os laços de solidariedade e afrontar o código moral então vigente. Isso justifica o sentimento coletivo de indignação e revolta da consciência coletiva quando são reportados casos dessa natureza, principalmente quando os fatos ocorrem no âmbito do convívio familiar, por exemplo. Da mesma forma, a quebra de expectativa com relação ao papel de determinados atores sociais pode aumentar a indignação da opinião pública, a exemplo dos casos tão divulgados pela mídia envolvendo religiosos da Igreja Católica.
Dessa forma, é preciso compreender que o repúdio à pedofilia está no bojo da luta pela preservação e promoção dos direitos humanos. Trata-se de uma luta de todos, dos governos, das autoridades policiais, do ministério público e, fundamentalmente, da sociedade civil, isto é, de cada cidadão e cidadã. Zelar pelas crianças não se trata apenas do cumprimento de uma lei, mas sim de garantir seu direito a uma infância feliz, base necessária para sua formação enquanto indivíduos.
Paulo Silvino Ribeiro
Colaborador Brasil Escola
Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas